Empresarial
Redação do Gterra, 18/09/2009 às 06h21min140 mil beneficiados no Refis
Nesta segunda-feira, o governador apresenta o programa de refinanciamento dedÃvidas com o Tesouro
Edição Gterra
Mais de 140,5 mil contribuintes do Ceará serão contemplados com a remissão de débitos pelo programa de refinanciamentos de impostos devidos (Refis 2009). O anúncio foi feito ontem pelo governador do Estado, Cid Gomes, por meio de sua página no Twitter (www.twitter.com/cidfgomes). Na próxima segunda-feira (21), o governador apresentará o projeto de lei para o Refis 2009, ao lado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.
As medidas adotadas permitirão a saída do cadastro de inadimplentes do Estado de 140.528 contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).
Desestímulo
"Evitei até agora, 32 meses de Governo, fazer refinanciamentos de impostos devidos (Refis). Entendo que a vulgarização desta prática de Refis é um desestímulo aos que honram os seus compromissos", afirmou o governador em seu microblog. "Esta proposta terá alguns pontos inéditos como a remissão total de débitos com fato gerador até 31/12/1994".
Ainda, segundo o governador Cid Gomes, ficou definido que serão feitas as remissões totais de dívidas geradas antes de 31 de dezembro de 1994; de débitos de Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inferiores a R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e contraídos antes de 31 de dezembro de 2006; e de débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) inferiores a R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou CGC até 31 de dezembro de 2006.
Beneficiados
Os beneficiados somam 4.147 devedores de ICMS (Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 3, de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e 75 de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), todos com dívidas geradas até 31 de dezembro de 1994, além de outros 24.981 contribuintes com débito de ICMS, 111.040, de IPVA, e 282, de ITCD. Estes últimos com fato gerador entre 1 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2006. O projeto de lei será encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa. "Pessoas físicas ou jurídicas que poderão recomeçar uma nova vida", comentou o governador na internet.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, explicou que a medida considera a crise econômica mundial que afetou o caixa das empresas. "Vamos retirar quase todos os pequenos débitos", disse. "E focar a cobrança nas grandes empresas".
O Diário do Nordeste noticiou a disposição do governo em abrir mão de boa parcela da dívida que os contribuintes cearenses têm com o Tesouro na desde a edição de 24 de junho de 2009, com exclusividade, quando o projeto ainda estava em estudo. Novamente com exclusividade, na edição de 28 de agosto deste ano, o jornal informou que o Governo deveria anunciar o primeiro Refis da atual gestão com dívidas anteriores a 1994 e débitos de pequeno valor, segundo declaração de Cid Gomes, "de forma generosa" após realizar o primeiro leilão de créditos do ICMS devido a empresas exportadoras.
No dia 5 de setembro deste ano, o jornal voltou a abordar o assunto informando que os débitos da antiga carteira do Banco do Estado do Ceará (BEC) poderão ser resgatados, através do Refis que o governo cearense pretendia anunciar.
Dívidas do BEC
Mauro Filho voltou a confirmar ontem que há um tratamento de renegociação previsto para as dívidas do BEC. Segundo ele, o estoque de dívida deixada pelo banco é da ordem de R$ 700 milhões. "Desta vez, o Estado tem por meta reaver, pelo menos, R$ 60 milhões", informou. O BEC foi extinto após sua privatização, em dezembro de 2005. Para não prejudicar o preço de venda, o Estado assumiu o compromisso de comprar as operações de crédito que tivesse que honrar com a União. Ou seja, o Bradesco comprou apenas a parte saneada do antigo banco. De lá para cá, foram recuperados para os cofres públicos apenas R$ 30 milhões ( 4,2%).
Total de débitos
De acordo com o Relatório Anual das Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Ceará tem R$ 5,3 bilhões a receber dos devedores. Nas contas de Cid Gomes, esse valor seria de aproximadamente de R$ 7 bilhões, contando a dívida não escrita. Parte desse total, será perdoado pelo Estado.
CAROL DE CASTRO
REPÓRTER
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Mais de 140,5 mil contribuintes do Ceará serão contemplados com a remissão de débitos pelo programa de refinanciamentos de impostos devidos (Refis 2009). O anúncio foi feito ontem pelo governador do Estado, Cid Gomes, por meio de sua página no Twitter (www.twitter.com/cidfgomes). Na próxima segunda-feira (21), o governador apresentará o projeto de lei para o Refis 2009, ao lado do secretário da Fazenda, Mauro Filho, e do procurador geral do Estado, Fernando Oliveira.
As medidas adotadas permitirão a saída do cadastro de inadimplentes do Estado de 140.528 contribuintes (pessoas físicas ou jurídicas).
Desestímulo
"Evitei até agora, 32 meses de Governo, fazer refinanciamentos de impostos devidos (Refis). Entendo que a vulgarização desta prática de Refis é um desestímulo aos que honram os seus compromissos", afirmou o governador em seu microblog. "Esta proposta terá alguns pontos inéditos como a remissão total de débitos com fato gerador até 31/12/1994".
Ainda, segundo o governador Cid Gomes, ficou definido que serão feitas as remissões totais de dívidas geradas antes de 31 de dezembro de 1994; de débitos de Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) inferiores a R$ 10 mil por Cadastro Geral de Contribuintes (CGC) e contraídos antes de 31 de dezembro de 2006; e de débitos de Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCD) inferiores a R$ 5 mil contraídos por pessoa física ou CGC até 31 de dezembro de 2006.
Beneficiados
Os beneficiados somam 4.147 devedores de ICMS (Imposto de sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) 3, de IPVA (Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores) e 75 de ITCD (Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação), todos com dívidas geradas até 31 de dezembro de 1994, além de outros 24.981 contribuintes com débito de ICMS, 111.040, de IPVA, e 282, de ITCD. Estes últimos com fato gerador entre 1 de janeiro de 1995 até 31 de dezembro de 2006. O projeto de lei será encaminhado na próxima semana para a Assembleia Legislativa. "Pessoas físicas ou jurídicas que poderão recomeçar uma nova vida", comentou o governador na internet.
O secretário da Fazenda, Mauro Filho, explicou que a medida considera a crise econômica mundial que afetou o caixa das empresas. "Vamos retirar quase todos os pequenos débitos", disse. "E focar a cobrança nas grandes empresas".
O Diário do Nordeste noticiou a disposição do governo em abrir mão de boa parcela da dívida que os contribuintes cearenses têm com o Tesouro na desde a edição de 24 de junho de 2009, com exclusividade, quando o projeto ainda estava em estudo. Novamente com exclusividade, na edição de 28 de agosto deste ano, o jornal informou que o Governo deveria anunciar o primeiro Refis da atual gestão com dívidas anteriores a 1994 e débitos de pequeno valor, segundo declaração de Cid Gomes, "de forma generosa" após realizar o primeiro leilão de créditos do ICMS devido a empresas exportadoras.
No dia 5 de setembro deste ano, o jornal voltou a abordar o assunto informando que os débitos da antiga carteira do Banco do Estado do Ceará (BEC) poderão ser resgatados, através do Refis que o governo cearense pretendia anunciar.
Dívidas do BEC
Mauro Filho voltou a confirmar ontem que há um tratamento de renegociação previsto para as dívidas do BEC. Segundo ele, o estoque de dívida deixada pelo banco é da ordem de R$ 700 milhões. "Desta vez, o Estado tem por meta reaver, pelo menos, R$ 60 milhões", informou. O BEC foi extinto após sua privatização, em dezembro de 2005. Para não prejudicar o preço de venda, o Estado assumiu o compromisso de comprar as operações de crédito que tivesse que honrar com a União. Ou seja, o Bradesco comprou apenas a parte saneada do antigo banco. De lá para cá, foram recuperados para os cofres públicos apenas R$ 30 milhões ( 4,2%).
Total de débitos
De acordo com o Relatório Anual das Contas do Governador, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), o governo do Ceará tem R$ 5,3 bilhões a receber dos devedores. Nas contas de Cid Gomes, esse valor seria de aproximadamente de R$ 7 bilhões, contando a dívida não escrita. Parte desse total, será perdoado pelo Estado.
CAROL DE CASTRO
REPÓRTER
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