Empresarial
Redação do Gterra, 01/07/2009 às 16h38minEmpresários atingidos pelas enchentes terão vencimento de débitos adiados pela Sefaz
A parcela de março deverá ser paga em outubro; a de abril terá vencimento em novembro e a de maio pode ser paga em dezembro. Além disso, visando a recuperação dessas empresas, as parcelas correspondentes à antecipação ou diferença de alÃquota f
Foto: Geraldo Furtado
Empresários atingidos pelas enchentes terão vencimento de débitos adiados pela Sefaz
Os micro e pequenos empresários maranhenses prejudicados pelas enchentes serão beneficiados com a postergação dos seus débitos junto ao Simples Nacional. O anúncio foi feito pelo secretário de Estado da Fazenda, Cláudio Trinchão, ao explicar que a medida vai beneficiar cerca de 12 mil contribuintes dos 52 municípios mais atingidos pelas fortes chuvas este ano.
“Por determinação da governadora Roseana Sarney iniciamos, no mês de maio, um levantamento da situação dos contribuintes. Esse trabalho foi concluído semana passada”, revelou o secretário. Ele disse que o passo seguinte foi apresentar uma proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional, de maneira a facilitar a vida desses empreendedores, e o resultado foi a postergação de seis meses para o pagamento e parcelamento do Simples.
A parcela de março deverá ser paga em outubro; a de abril terá vencimento em novembro e a de maio pode ser paga em dezembro. Além disso, visando a recuperação dessas empresas, as parcelas correspondentes à antecipação ou diferença de alíquota foram postergadas e deverão ser pagas sucessivamente nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
“Esperamos que dessa maneira os contribuintes tenham um novo fôlego com esse prazo de seis meses para recuperarem suas economias, afinal, muitos perderam seus estoques e até mesmo os livros contábeis”, ressaltou. Cláudio Trinchão anunciou ainda que a declaração específica do Simples Nacional também ganhou um novo prazo para ser apresentada – em setembro – sem que haja a cobrança de qualquer tipo de penalidade.
“Esse é um pacote de medidas interessante, pois vai beneficiar um número significativo de contribuintes maranhenses. O Governo do Estado não poderia deixar de dar a sua parcela de contribuição para melhorar a economia dos municípios atingidos com as cheias”, destacou.
Cláudio disse que o Sistema Nacional do Simples está sendo ajustado para ajudar os contribuintes maranhenses. O decreto já foi assinado pelo governador em exercício, João Alberto, e encaminhado à Receita Federal. A medida deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União
“Por determinação da governadora Roseana Sarney iniciamos, no mês de maio, um levantamento da situação dos contribuintes. Esse trabalho foi concluído semana passada”, revelou o secretário. Ele disse que o passo seguinte foi apresentar uma proposta ao Comitê Gestor do Simples Nacional, de maneira a facilitar a vida desses empreendedores, e o resultado foi a postergação de seis meses para o pagamento e parcelamento do Simples.
A parcela de março deverá ser paga em outubro; a de abril terá vencimento em novembro e a de maio pode ser paga em dezembro. Além disso, visando a recuperação dessas empresas, as parcelas correspondentes à antecipação ou diferença de alíquota foram postergadas e deverão ser pagas sucessivamente nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2010.
“Esperamos que dessa maneira os contribuintes tenham um novo fôlego com esse prazo de seis meses para recuperarem suas economias, afinal, muitos perderam seus estoques e até mesmo os livros contábeis”, ressaltou. Cláudio Trinchão anunciou ainda que a declaração específica do Simples Nacional também ganhou um novo prazo para ser apresentada – em setembro – sem que haja a cobrança de qualquer tipo de penalidade.
“Esse é um pacote de medidas interessante, pois vai beneficiar um número significativo de contribuintes maranhenses. O Governo do Estado não poderia deixar de dar a sua parcela de contribuição para melhorar a economia dos municípios atingidos com as cheias”, destacou.
Cláudio disse que o Sistema Nacional do Simples está sendo ajustado para ajudar os contribuintes maranhenses. O decreto já foi assinado pelo governador em exercício, João Alberto, e encaminhado à Receita Federal. A medida deve ser publicada nos próximos dias no Diário Oficial da União
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