Empresarial
Redação do Gterra, 16/11/2011 às 16h38minServidores da Fazenda e do Detran ganham gratificações
Segundo o projeto do Executivo, a medida faz parte da continuidade da reforma administrativa do Estado
Edição Gterra
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho (PMDB) deverá colocar em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 012, de 04 de setembro, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre a gratificação dos servidores da Secretaria da Fazenda e o pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelo incremento da arrecadação.
Segundo o projeto do Executivo, a medida faz parte da continuidade da reforma administrativa do Estado. Também estabelece que o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas será responsável pela análise e aprovação dos valores a serem pagos a títulos de honorários a procuradores do Estado.
Está previsto que o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas tem como membros os Secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, de Governo, o Procurador Geral do Estado e o Controlador -Geral do Estado. Será vinculada à Secretaria de Fazenda a Comissão de Gestão Financeira, que a presidirá o Secretário de Fazenda, com competência para normatizar e estabelecer as diretrizes para a política financeira e o controle dos gastos públicos, estabelecer cotas de gastos com custeio, outras despesas correntes e investimentos, contrapartida de convênios e contratos com os órgãos da Administração Direta e Indireta Estadual.
Também compete à comissão acompanhar a execução do Programa de Reestuturação e Ajuste Fiscal do Piauí, coordenar a elaboração das folhas de pagamento da administração direta e indireta do Estado, quando autorizada pelo governador, no caso, de folha suplementar.
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado Themistocles Filho (PMDB) deverá colocar em votação, o Projeto de Lei Complementar nº 012, de 04 de setembro, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 28, de 09 de junho de 2003, que dispõe sobre a gratificação dos servidores da Secretaria da Fazenda e o pessoal do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) pelo incremento da arrecadação.
Segundo o projeto do Executivo, a medida faz parte da continuidade da reforma administrativa do Estado. Também estabelece que o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas será responsável pela análise e aprovação dos valores a serem pagos a títulos de honorários a procuradores do Estado.
Está previsto que o Conselho Estadual de Gestão de Pessoas tem como membros os Secretários de Administração, Planejamento, Fazenda, de Governo, o Procurador Geral do Estado e o Controlador -Geral do Estado. Será vinculada à Secretaria de Fazenda a Comissão de Gestão Financeira, que a presidirá o Secretário de Fazenda, com competência para normatizar e estabelecer as diretrizes para a política financeira e o controle dos gastos públicos, estabelecer cotas de gastos com custeio, outras despesas correntes e investimentos, contrapartida de convênios e contratos com os órgãos da Administração Direta e Indireta Estadual.
Também compete à comissão acompanhar a execução do Programa de Reestuturação e Ajuste Fiscal do Piauí, coordenar a elaboração das folhas de pagamento da administração direta e indireta do Estado, quando autorizada pelo governador, no caso, de folha suplementar.
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