Espaço Contábil
Roosevelt FigueiredoRoosevelt Figueiredo, nascido em Teresina em 1981, formado em ciências contábeis pela UESPI, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Pela CEUT, Atualmente atua como consultoria e exerce o cargo de Diretor Administrativo do FERMOJUPI, do Tribunal de Justiça do...
Revisão de benefício sai em 30 dias
Justiça determina que INSS altere valor de aposentadoria antes do fim do processo
Rio - Uma liminar concedida pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3), que abrange São Paulo e Mato Grosso do Sul, garantiu a revisão da aposentadoria de um segurado paulista em 30 dias. A decisão estabelece que a alteração dos valores seja feita antes mesmo do término do processo. A Justiça determinou que o INSS faça a revisão em benefício por tempo de contribuição. Se passar do prazo, o instituto vai pagar multa diária.
Segundo o advogado previdenciário Eurivaldo Bezerra, a Justiça Federal no Rio também tem chegado ao entendimento em casos de revisão de aposentadoria por tempo de contribuição. Na maioria dos processos, no entanto, o pagamento antes do fim da tramitação acontece em ações que envolvem concessão de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez. Nos casos de revisão, o segurado deve esperar até o processo acabar definitivamente, sem a possibilidade de o INSS recorrer.
“É mais comum a Justiça fazer esse procedimento quando o INSS quer empurrar o processo com a barriga, quer protelar ao máximo a solução. Acontece muito quando o instituto suspende indevidamente o auxílio-doença e o segurado recorre”, explica o advogado.
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ImprimirPlano Collor: invasão do dinheiro alheio
Pedro do Coutto
Este ano completa-se vinte e um anos do ato mais invasivo da propriedade alheia: o Plano Collor I, que, agora se vê, deixou um rombo de 50 bilhões de reais na economia popular. Uma invasão completa da propriedade alheia, contra a sua vontade e contra a verdade que resultar de uma poupança popular acumulada ao longo de sacrifícios e esperanças. Uma prova do fracasso do Plano Collor I? A resposta está no Plano Collor 2. Se o plano 1 tivesse alcançado êxito, por quê motivo deveria ser feito o 2? Não faz sentido. A população até hoje não conseguiu ser ressarcida e nunca o será. Por um motivo muito simples: durante os dezoito meses em que o absurdo congelamento durou, a inflação pelo IBGE, somou cerca de 1200 por cento. Foi devolvida ao longo dos doze meses seguintes. Mas a que taxas? Pouco mais de 700 por cento.
É só comparar os números e verificar as perdas daqueles que conseguiram alguma devolução. Outros esperam a devolução até hoje. O plano foi efetivamente sinistro. Os bancos ganharam uma fortuna. Os pequenos poupadores perderam quase tudo. Não adianta agora que o número de depositantes aumentou e o volume atualmente atinge mais de 250 bilhões de reais. Atingiria muito mais, sobretudo se os valores tivessem sido corrigidos adequadamente.
O Plano Collor I representou um fracasso absoluto. Basta medir seu reflexo no Produto Interno Bruto para se chegar a uma certeza econômica. Não vale a pena relacionar as tragédias pessoais. Os tratamentos médicos interrompidos, as mortes em conseqüência, os demais dramas familiares. O desrespeito à propriedade dos outros sem sua concordância. Não apenas um roubo, uma nítida apropriação indébita. Uma prova do fracasso absoluto a mais? Muito simples: alguém seria capaz de repetir o ato? A pergunta deve começar pelo próprio Colllor?
Se nem ele repetiria, quanto mais os outros não autores do descalabro. Outra prova: o próprio Colllor, em entrevista publicada pelo Jornal do Brasil elogiou fortemente a atuação do presidente Lula no processo de desenvolvimento econômico. Lula pratica o oposto – exatamente o oposto – do que lula adotou. Não bloqueou poupança alguma. Não descapitalizou pessoa alguma. Ao contrário: sua força maior vem de aplicar aos salários os índices inflacionários. Nada mais contrário à política de Collor do que isso.
Collor tentou – isso sim – capitalizar o Estado de maneira arbitrária e violenta. Lula, ao contrário, aproximou o crédito, seu grande segredo para o aumento do consumo. São políticas opostas. Como então o primeiro elogia o segundo, se o que aditou foi completamente diferente? Em 21 anos a inflação brasileira foi enorme. Sua reposição da poupança bloqueada ficou com quem? Pois todos nós sabemos que não pode existir débito sem crédito. Logo, se alguém perdeu, foi porque alguém ganhou.
Os bancos venceram através da dolarização para a qual não houve limite. E o dólar não sofreu o menor constrangimento. Evasão de dólares e fuga do Imposto de Renda são manobras hoje mais do que conhecidas. Só não existem ações contrárias a elas. E por que deveria havê-las? Os juros brasileiros são os mais altos do mundo. Para uma inflação anual calculada pelo IBGE em 4,3 por cento, os bancos e o comercio cobram em torno de seis por cento. Ao mês. Um paraíso para o capital estrangeiro. Um desastre para o capital nacional. As taxas de crédito comemoravam a diferença. É fácil fazer as contas. Difícil é chegar à diferença ao longo de 21 anos. Vinte e um anos é muita coisa.
Planalto vai gastar R$ 585 mil com compras de persianas.
Por Thomaz Pires, no Congresso em Foco
Os gastos com a reforma do Palácio do Planalto, em Brasília, ganharam cifras específicas na reta final da obra. Na última semana, a Secretaria de Administração da Presidência da República revelou que serão gastos R$ 585 mil apenas para a compra e instalação de persianas, algumas com acionamento manual e outras com motorização e sistema de controle remoto.
A licitação para a reforma do Palácio do Planalto acabou ficando com um valor R$ 15 milhões maior do que o previsto. Na primeira versão da licitação, as obras sairiam por R$ 88 milhões. Agora, vão custar R$ 103 milhões. A diferença e aumento do valor nos contratos é justificada pela pressa na entrega da restauração em abril deste ano, nas comemorações dos 50 anos de Brasília.
Para não faltar nada nos gabinetes, a Presidência também reservou R$ 9,5 mil para a compra de quase 13 mil canetas esferográficas azuis, 7,2 mil pretas, 2,8 mil vermelhas, 150 canetas “gel” e centenas de canetas com ponta porosa ou superfinas. As informações foram divulgadas no site Contas Abertas, que teve acesso ao empenho nesta reta final da obra.
Pelo relatório parcial, outros R$ 13,4 mil foram comprometidos para a aquisição de 519 grampeadores, 615 caixas de grampo e 195 perfuradores de papel dois furos. Além disso, R$ 16,5 mil servirão para a compra de 391 baterias não recarregáveis para aparelhos eletroeletrônicos, 18 canetas laser medidoras de bateria e 14,4 mil pilhas de vários tamanhos.
A presidência ainda empenhou R$ 10,7 mil para a compra de 242 sapatos masculinos de couro “legítimo” pretos, com as seguintes características: bico quadrado, com quatro furos para amarrar, forro interno todo em couro, palmilha antitranspirante também em couro e solado de borracha legítimo antiderrapante.
No gabinete da Vice-Presidência preferiu-se investir em novos computadores, 36 no total. Para isso, comprometeu R$ 70,7 mil. Quem também gastou com informática foi o Gabinete de Segurança Institucional da presidência, o GSI. A unidade reservou R$ 31 mil para a aquisição de nove notebooks.
Pibinho impede aumento
Em 2011, trabalhadores, aposentados e pensionistas do INSS só terão reposição da inflação
POR LUCIENE BRAGA
Rio - O Produto Interno Bruto (PIB, o conjunto das riquezas do País) brasileiro caiu 0,2% no ano passado. O anúncio foi ontem feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. A redução tira dos 60 milhões de trabalhadores brasileiros ativos e inativos as esperanças de aumento real no ano que vem. Eles ficarão só com a reposição da inflação. Isso porque o critério de reajuste do salário mínimo e das aposentadorias do INSS leva em conta a variação do PIB.
Segundo o diretor da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), Antônio Graff, o anúncio oficial reforça a mobilização dos segurados do INSS pela aprovação de emendas à medida provisória que consolida o reajuste do salário mínimo este ano, que volta à pauta da Câmara dia 23.
“Sabemos que o aumento real no ano que vem será zero e pretendemos fortalecer nossas mobilizações. Tivemos 2,5% de aumento real este ano com o critério de 50% do PIB, ante 100% para o salário mínimo. A emenda que concede reajuste único pode não ser aprovada. Então, outra, mais viável, propõe 80% do PIB. Teríamos 4% este ano para suportar o baixo índice em 2011”, explica o sindicalista, que acredita na retomada das negociações para a concessão de benefícios sociais como compensação.
BENEFÍCIOS PARA COMPENSAR
“Estão em discussão bolsas de estudos, para que o governo patrocine formação universitária, cursos e ocupação do tempo do aposentado. Além disso, reivindicamos políticas de saúde diferenciadas para aposentados e idosos, com prioridade nas filas de atendimento e exames no Sistema Único de Saúde (SUS)”, diz Graff. “O governo já acenou com nova política de medicamentos, cooperativas habitacionais, auxílio-alimentação e a volta do plano funeral, que já existiu e poderia ser retomado, com concessão de até R$ 2 mil”, completa.
O resultado do PIB é o primeiro negativo desde 1992 — início do plano Real — e reflete a crise financeira global. Mas os números brasileiros surpreendem, porque registram o quarto melhor resultado entre 20 países da América e da Europa. Para 2011, as projeções são bem melhores: crescimento de 6%.
Eleição ameaça o Rio no pré-sal
Líderes liberam bancadas a aprovar emenda que prejudica estado
POR ANA D’ANGELO
Brasília - O ano eleitoral dará o tom da votação de hoje no plenário da Câmara da chamada Emenda Ibsen ao projeto que regula a exploração de petróleo da camada do pré-sal, que provocará queda de 93% nas receitas com royalties do governo e de prefeituras do Rio. Apesar da ameaça do presidente Lula de vetar a proposta, as lideranças dos partidos deverão liberar o voto de seus parlamentares. O argumento é de que eles não poderão votar contra os interesses de seus estados.
Apresentada pelos deputados Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG), a emenda estabelece que os royalties do petróleo serão repartidos por todos os estados e 5.564 municípios do País, conforme o número de habitantes e a renda per capita de cada um. Isso resultará em uma fatia maior dos royalties para todos os demais estados e cidades, exceto para os produtores, ou seja, Rio, São Paulo e Espírito Santo.
O líder do DEM, deputado Paulo Bornhausen ( SC), argumentou que se trata de uma questão federativa e não ideológica, ao explicar por que liberou o voto da bancada. Segundo ele, não há como convencer um deputado de estado não produtor para votar contra uma proposta que injetará mais recursos para seu reduto eleitoral.
Bornhausen avisou que votará a favor da emenda. O líder do PSDB, deputado João Almeida (BA), informou a O DIA que também vai liberar a bancada na votação de hoje, pois se trata de questão regional e não programática.
“Todos os líderes estão com o mesmo problema”, revelou o líder do PDT, deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS). “A percepção é de que os deputados fora do Sudeste querem votar a favor da emenda. Há cobrança de governadores e prefeitos que sonham em pegar um pedaço maior desse bolo”, disse.
Lula vai vetar, diz Vaccarezza
O líder do governo na Câmara, Cândido Vaccarezza (PT-SP), reconhece a dificuldade de convencer os deputados das demais regiões a votar contra a emenda Ibsen, mas avisa que os estados produtores ficarão sem nada, pois o presidente Lula a vetará, permanecendo a regra atual, favorável ao Rio. Isso porque o substitutivo aprovado em dezembro já contempla 44% dos royalties para os entes não produtores. O governo do Rio ficou com apenas 25% e as prefeituras, com 6%.
Diferença de taxas do cheque especial entre bancos passa de
da Folha Online
A diferença na taxa média cobrada no cheque especial pelos principais bancos do país passa dos 82%, enquanto que a do empréstimo pessoal bate os 33%, informou nesta terça-feira o Procon-SP.
A pesquisa mensal de taxas de juros de empréstimo pessoal e cheque especial realizada pelo órgão mostrou que a taxa média geral cobrada em março ficou inalterada na comparação com o mês anterior --é de 5,17% ao mês no empréstimo pessoal e de 8,79% no cheque especial. A taxa não muda para o empréstimo pessoal há cinco meses, e há três meses no caso do queque especial.
Porém, a diferença das taxas médias dos bancos possui grandes discrepâncias, o que deve fazer o consumidor ficar atento.
No cheque especial, por exemplo, a menor taxa média mensal pesquisada pelo Procon é o da Caixa Econômica Federal, de 6,75%. Já o maior é o do Safra, de 12,3% mensais --ou seja, 82,22% maior do que a cobrada pelo mais barato.
Já no empréstimo pessoal a diferença é menor. A taxa média menor também é da Caixa, de 4,39% mensais. O mais caro é o cobrado pelo Itaú e pelo Unibanco, de 5,86%, ou 33,49% a mais do que a cobrada pelo banco estatal.
A pesquisa do Procon envolve dez bancos (Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú, Nossa Caixa, Real, Safra, Santander e Unibanco), e os dados referem-se às taxas máximas prefixadas para clientes não preferenciais. Para o cheque especial é considerado o período de 30 dias, enquanto que para o empréstimo pessoal é levado em conta um período de 12 meses.
Segundo o Procon-SP, os bancos mantém as taxas inalteradas devido à cautela em relação a um possível aumento na taxa básica de juros pelo Banco Central. O Copom (Comitê de Política Monetária) do órgão se reunirá na próxima semana, e boa parte do mercado prevê um leve aumento na taxa, atualmente em 8,75% ao ano.
Pane na Anatel impede queixas
Problema no sistema de reclamações da agência reguladora não permite que clientes denunciem falhas de operadoras
Rio - Uma pane no sistema da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) impede consumidores de fazer reclamações. Como o papel do órgão é regular o mercado, sem poder registrar queixas, os clientes perdem o principal agente de defesa dos direitos. Com problemas provocados por sua provedora, o militar Oleglier de Andrade, 46 anos, está há dias sem internet banda larga. Ao tentar reclamar com a Anatel pelo telefone 133, ouviu dos atendentes que o sistema de registro de queixas estava fora do ar e tinha previsão de retorno em poucas horas. Após dois dias, a situação permanece. Oleglier também não conseguiu reclamar com a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj).
A Anatel reconhece o problema e afirma que trabalha para normalizar o atendimento, mas não deu prazo. A agência reguladora informou ainda que os usuários podem fazer reclamações pela Internet, mas não garantiu o funcionamento do site, pois o sistema é o mesmo do telefone. O endereço é www.anatel.gov.br.
“Isso não pode acontecer. Se Anatel está fora do ar, isso é ineficiência”, afirma José Roberto de Oliveira, presidente da Anacont (Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador).
O advogado reclama ainda que o caso é grave e cabe queixa direta ao Ministério das Comunicações. “A Anatel tem que prestar serviço ao consumidor. Se não está prestando, ela não cumpre com suas obrigações”, diz José Roberto, que orienta os consumidores a fazerem reclamações no site do ministério: www.mc.gov.br.
Segundo o presidente da Anacont, a agência fere o Código de Defesa do Consumidor quando não recebe as reclamações. “Ela é obrigada a registrar queixa, se não fizer isso, tem que ser notificada”, afirma.
Procon-RJ orienta a fazer reclamação
O Procon-RJ orienta o consumidor a registrar queixas sempre que se sentir lesado por qualquer empresa, não só de telefonia. José Teixeira Fernandes, subsecretário de Direitos do Consumidor do Estado do Rio, explica a importância das queixas: “Só assim podemos disciplinar e educar esses maus prestadores de serviços”, afirmou o subsecretário.
Segundo Fernandes, caso a operadora não resolva o problema do cliente, a companhia pode ser multada em até R$ 5,5 milhões. O telefone de reclamações do órgão é 151.
A Oi informa que está trabalhando para resolver o problema do militar Oleglier de Andrade, e que enviará um técnico ainda hoje à casa dele
( Com informações de O Dia RJ )
Leão mostra como fazer declaração do IR sem erros
Novo espaço na página da Receita vai ajudar os contribuintes a preencher o documento para o acerto de contas com o Fisco
POR ANA D’ANGELO
Brasília - A Receita Federal lançou ontem um conteúdo especial para os cerca de 24 milhões de contribuintes que deverão acertar as contas com o Leão este ano. É uma espécie de cartilha em sua página eletrônica para auxiliar na hora de preencher a declaração do Imposto de Renda e pagar o valor devido, se houver. O guia pode ser acessado pelo site da Receita, na opção Declaração 2010 (www.receita.fazenda.gov.br) ou diretamente por meio do link–www.receita.fazend a.gov.br/PessoaFisica/IRPF/2010.
Na prática, o órgão consolidou em uma única área todas as informações sobre IR da pessoa física, que antes estavam dispersas em diferentes setores do site, dificultando a localização pelo contribuinte. “Com o melhor acesso à informação, a Receita espera que haja menos erros no preenchimento das fichas”, afirmou a coordenadora-geral de Atendimento e Educação Fiscal, Maria Helena Cotta Cardozo.
ATRASO EM DOWNLOAD
Segundo ela, 63% dos contribuintes que ficaram retidos em malha fina resolveram a pendência após constatar o erro, por meio de acesso ao serviço disponível na página da Receita. De acordo com o Fisco, a quantidade de contribuintes que cometem falhas ao preencher a declaração ainda é elevada. Ano passado, o número de retificações cresceu 408,4% em comparação a 2008.
Contribuintes que entregarem primeiramente a declaração do IR 2010 receberão a restituição nos primeiros lotes, se não houver pendências. A prioridade é dos idosos, mas quem sai na frente é beneficiado. “A liberação é conforme a ordem de entrega, independentemente do valor da restituição”, explica o supervisor nacional do Programa do IR da Pessoa Física, Joaquim Adyr.
Ontem, houve atraso na liberação do download do programa da declaração, que já pode ser entregue. O prazo para envio é 30 de abril. Pela manhã, o contribuinte teve dificuldade para acessar a página na Internet, mas, segundo a Receita, o problema foi normalizado.
Informações em 4 grupos
A Receita Federal dividiu o material do Imposto de Renda em quatro grupos: Declaração; Pagamento; Situação da Declaração e Restituição. Em “Declaração”, o contribuinte pode fazer o download dos programas necessários para preenchimento e envio dos dados, além de encontrar informações sobre novidades, obrigatoriedade, formas de declaração, prazos etc.
Em “Pagamento”, é possível emitir o boleto para quitas as cotas, conhecido também como Darf, obter informações sobre a inclusão em débito automático e a antecipação de parcelas e as instruções para fazer acertos em caso de atraso.
Em “Situação da Declaração” e “Restituição”, pode-se acompanhar o processamento, eventuais pendências e a futura inclusão nos lotes a serem liberados a partir de junho
PRÓXIMA PESQUISA: DILMA IGUALA SERRA
Pedro do Coutto
Os dados mais importantes que uma pesquisa pode oferecer, como a do Datafolha publicada domingo pela Folha de São Paulo forneceu, é cotejar a subida e a descida dos principais candidatos. Foi exatamente o que revelou a matéria publicada. No espaço de dois meses, Serra desceu 5 pontos e Dilma subiu outros 5. A diferença agora ficou de 32 para 28%. Um decréscimo, uma ascensão. Questão de ritmo, de disposição para a campanha, efeito do peso do apoio de Lula, tudo isso somado, não importa. Importam os fatos contidos nos números.
A presença de Ciro Gomes na disputa que, no mesmo período cai de 13 para 12, deixou de ser importante, em termo de sucessão presidencial. Talvez seja mais útil ao Planalto disputando o governo de São Paulo, ou se candidatou a deputado federal pelo estado do que propriamente como pela destinada a assegurar o segundo turno em outubro. Disputando o governo paulista, poderá reduzir a vantagem que o PSDB poderá obter lá, o que influirá na eleição na eleição de modo geral.
Mas o fato predominante, nesta altura dos acontecimentos, é que se percebe muito mais entusiasmo popular em torno da ministra chefe da Casa Civil do que do lado do governador José Serra. Este inclusive pelos adiamentos que marcou o lançamento de sua candidatura passou a impressão que poderia recuar. E se recuar o PSDB poderá contar com quem? Com Aécio Neves? As pesquisas apontam muito abaixo de Serra. Com Fernando Henrique? Muito menos.
Pois foi exatamente a comparação que tentou fazer entre o seu governo e o de Lula que deu início plenamente ao que Lula mais deseja: transferir o pleito de outubro numa espécie de plebiscito entre sua administração que tem aprovação de 70% com a de FHC. A política salarial adotada num caso e no outro completamente oposta. Num terceiro capítulo as tentativas de desestatização.
Mas esta é outra questão. O essencial como o Datafolha revelou em 60 dias, é que a diferença entre Serra e Dilma desceu 10 pontos. Muita coisa. O ritmo da campanha mudou. E é preciso levar em conta que o presidente Lula ainda não entrou com o peso pleno da máquina federal. Nem com a capacidade de, com o poder central nas mãos, influir em acordos regionais importantes. Lula traz consigo uma oferta concreta, Serra, como é natural, em cesto de promessas.
Programas sociais como o Bolsa Família, pesam e muito na decisão dos eleitores de menor renda. Serra, claro, poderá assegurar sua continuidade, mas com as mesmas 12 milhões de famílias? Não é impossível que cumpra tal programa. O difícil é fazer com que a população pobre acredite que as promessas se revelem realidade.
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Todos estes fatores somados favorecem nitidamente a candidata do Planalto que, além do mais, tem se mostrado mais disposta pela luta que o governador de São Paulo.
José Serra, por tudo isso, terá que alterar seu comportamento, mostrando-se mais disposto ao combate, mais disposto à luta, mais motivado para um enfrentamento inevitável. Contar só com alianças regionais não é suficiente. É preciso mais ação sobretudo mais emoção. Serra não tem passado estas características. Dilma Roussef sim. E mais um detalhe fundamental: Dilma tem penetrado bem mais nas classes de renda mais alta do que Serra nas de renda mais baixa. Caso contrário, a diferença não teria se reduzido a apenas 4 pontos.
Remédios devem ficar 4,5% mais caros em março
Os medicamentos ficarão até 4,5% mais caros depois da Páscoa. No dia 31 de março sairá no Diário Oficial a autorização do aumento, baseado na inflação oficial acumulada (IPCA) e na produtividade dos laboratórios. Ao todo, 20 mil remédios terão seus preços alterados. Ficam de fora os homeopáticos, fitoterápicos e cerca de outros 400 produtos que não precisam de receita, como a Dipirona e o AAS.
O reajuste valerá para medicamentos vendidos sob prescrição médica e precisa ser autorizado pela Cmed (Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos) e pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária).
O percentual de aumento tem como base a variação do IPCA ( Índice de Preços ao Consumidor Amplo), do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), entre março de 2009 e fevereiro deste ano. Por isso, o reajuste final só será conhecido após a apuração da inflação deste mês.
O IPCA acumulado em 12 meses está em 4,59%, índice que deve subir com a apuração de fevereiro, mas que pode sofrer ligeira variação para baixo ou para cima, de acordo com a produtividade dos laboratórios medida pela concorrência dos remédios de marca com os genéricos.
MENOR DO QUE EM 2009
Apesar da fixação dos novos preços, as farmácias têm liberdade para cobrar o valor de um medicamento entre o Preço do Fabricante e o Preço Máximo ao Consumidor.
Os esperados 4,5% de reajuste ficarão bem abaixo dos 5,9% autorizados no ano passado pelo governo. Naquele ano, a inflação oficial acumulada estava em 4,31%, índice que foi turbinado pelo aumento da oferta de genéricos.
Apesar de autorizado no fim de março, o reajuste deste ano para remédios somente deve chegar às farmácias após a Páscoa, entre os dias 7 e 14 de abril. Tudo porque as tabelas com os novos valores só começarão a ser calculadas após a publicação do aumento pela Câmara de Medicamentos.
Até pesar no bolso no consumidor, o reajuste pode demorar dois meses. Isso porque em um primeiro momento está se tornando habitual os laboratórios alterarem as tabelas, mas os preços aos consumidores acabam mantidos por meio da concessão de descontos nas negociações com o varejo. É isso que fazem por exemplo, as farmácias de rede, como as do grupo Pão de Açúcar.
Consumidores apreensivos
Os consumidores já esperam o novo aumento olhando para as tabelas de equivalência entre os remédios de marca e os genéricos, que são bem mais baratos mas também sofrem reajuste anual de preços em março. A servente Ademilde Nascimento Silva, 48 anos, compra remédios de pressão para o marido há cinco anos. “Felizmente eles são baratos, mas Deus me livre de outro aumento”, lamenta.
Adriana Guidin Gomes, 41, auxiliar de escritório, há seis anos usa remédio contra hipertensão. Paga mais de R$ 50 por uma caixa. “O preço é muito alto. Tenho que comprar todo mês. Aumento agora é muito ruim”, reclama.
A opção para escapar da alta é torcer para o aumento da oferta de remédios nas Farmácias Populares. Subsidiadas pelo governo, esses estabelecimentos vendem genéricos de uso contínuo, cuja variação de preços em relação aos de marca, chega a 3.500 vezes
Bacalhau mais salgado na Páscoa
Prato preferido da Semana Santa virá 5% mais caro. Mesmo assim, expectativa do varejo é vender até 30% a mais
Rio - Não vai faltar bacalhoada na Páscoa, mas o prato poderá pesar mais no bolso do que no último Natal. Encomendas do varejo com preço pós- crise econômica se igualam ao de 2008, mais alto do que no ano passado. O aumento deve ser de 5%. Ainda assim, o varejo espera vender até 30% mais que em 2009.
Para o especialista em varejo Marco Quintarelli, a oferta de bacalhau vai aumentar na Páscoa. “Em 2009, houve redução de pesca e compras, por causa da crise financeira. Mas a demanda foi grande no fim do ano. Agora, vai ser diferente”, antecipa. Ele aponta que as encomendas virão 10% a 15% maiores e preços podem aumentar devido à variação cambial: “Lá fora, o consumo não voltou ao patamar normal, então aumenta a oferta aqui”.
A procura pelo pescado já começou nas lojas. O supermercado Portofino, em Copacabana, registrou aumento de 20% nas vendas após o Carnaval. A rede Casas Pedro, tradicional na venda do produto, informa que o bacalhau Porto e o Saith ficaram mais caros, mas o Imperial subiu menos. “O bacalhau baixou muito ano passado, mas agora voltou ao preço de antes da crise”, contou o diretor Felipe Mussalem.
Na rede Princesa, as compras cresceram 15% sobre 2009, e a expectativa é de vender mais na mesma proporção. No Zona Sul Atende, versão delivery na Internet do supermercado, o câmbio favorável permitiu importar 50% mais bacalhau para a Páscoa.
O Carrefour terá 700 toneladas de sete tipos do item. Já o grupo Pão de Açúcar — Sendas, Extra e Pão de Açúcar — vai oferecer 40% mais peixe importado e promete preço 20% menor. A expectativa de venda é 15% superior a 2009.
( Com informações de O Dia RJ )
Que tal mais sete dias para o carnaval?
O carnaval terminou pra valer somente ontem com as cinzas, mas as cidades do Recife e Olinda continuam comemorando. Além de recordes no número de turistas, em torno de 780 mil visitantes, mais de 2,3 milhões de foliões brincando nas duas cidades-irmãs, o principal motivo para tanta festa foi a queda no quesito violência. Olinda teve 60% a menos de ocorrências policiais e chegou à Quarta-feira de Cinzas sem contabilizar nenhum homicídio ou casos mais graves.
Recife registrou um assassinato na festa, em um bloco no Jordão Alto. No estado, dados que serão consolidados hoje pela Secretaria de Defesa Social (SDS) apontam redução de 7% no índice de Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLT) - homicídios - e uma diminuição de 19,7% no percentual de Crimes Contra o Patrimônio (CVP) - assaltos, sequestros, entre outros. Saldo que ilustra que o carnaval de Pernambuco foi um dos mais tranquilos dos últimos anos.
E, para o próximo, a promessa de que a festa vai se agigantar ainda mais. Em 2011, a Prefeitura do Recife pretende esticar a folia por mais sete dias. Isso mesmo. A semana pós será para aqueles que não se cansam nem com as prévias. Tampouco após os quatro dias oficiais de carnaval.
Ontem, a quarta-feira nem de longe foi "ingrata". Essa intenção de alargar a festa já é realidade entre os foliões que, em busca do último suspiro de carnaval, negam-se a deixar as ruas. Saem atrás de blocos como o Munguzá do Zuza e o Bacalhau do Batata, em Olinda, e Os irresponsáveis, no Recife. Ou acompanhando Alceu Valença da varanda de sua casa, que voltou a aparecer quatro anos depois no bloco Bicho Maluco Beleza para cantar junto com a multidão da Rua Prudente de Morais. Uma quarta, portanto, sem motivo para lágrimas. Afinal, ainda era carnaval. E sábado tem mais frevo no desfile das agremiações campeãs, no Marco Zero. No domingo será a vez dos policiais colocarem o bloco na Avenida Boa Viagem: o Camburão da Alegria.
A cada ano, Recife e Olinda atraem número maior de foliões. Gente que grita os hinos e empurra o frevo para novoslugares. De cada canto do Brasil, uma cara diferente escolheu vir pra cá. Como se daqui fossem, vestiram-se de sonho e saíram para encher as ruas de alegria, sem vergonha nem pudor. Se em Olinda a maioria dos turistas parte de São Paulo e da Paraíba, no Recife a população é de uma heterogeneidade, uma mistura de ritmos e raças sem fim. A primeira, sede das troças de rua, do carnaval espontâneo e dos bonecos gigantes, fez bonito: mais de 1,5 milhão de foliões nos cinco dias de festa. Mais que o dobro da população da cidade histórica. De turistas, foram 70 mil.
Já Recife, além da capital do frevo, crava seu nome como a metrópole dos números superlativos em matéria de carnaval. Uma festa que a cada mês de fevereiro se torna cada vez maior. Neste ano 706 mil turistas passaram pela cidade, 41 mil a mais que no ano passado. Só o Bairro do Recife, que reúne os palcos mais badalados da festa (Marco Zero, Polo das Fantasias e Polo Mangue), reuniu 200 mil pessoas por dia. No polos descentralizados, a periferia rompeuas barreiras imaginárias que a separam do "centro". Mais de 52 mil pessoas assistiram a shows de biscoitos finos como Arnaldo Antunes, na Várzea, e Benito di Paula, em Chão de Estrelas. (Diário de Pernambuco)
Regras beneficiam baixa renda
POR ANA D’ANGELO
Brasília - A Receita Federal anunciou ontem mudanças na declaração do Imposto de Renda a ser entregue neste ano e em 2011, que beneficiam os trabalhadores e os aposentados com rendimentos mais baixos e que têm casa própria. A principal novidade para 2010 é que fica livre de prestar contas ao Leão quem tem patrimônio de até R$ 300 mil e é isento de pagar IR. Até o ano passado, esse limite era de R$ 80 mil.
Mas há muitos casos de assalariados e aposentados que moram em casa ou apartamento próprio avaliado acima de R$ 80 mil e que ganharam, no máximo, R$ 17.215,08 em 2009 (R$ 1.434,59 por mês).
Só terão que prestar contas ao Fisco até 30 de abril deste ano os trabalhadores que tiveram rendimentos tributáveis (salários, aposentadorias, renda de aluguéis etc) acima de R$ 17.215,08 (em 2009, a faixa de isenção era de R$ 16.473,72). O prazo para envio da declaração começa em 1º março.
Já para a declaração a ser entregue em 2011 (em relação a rendimentos de 2010), a Receita Federal avisou que não aceitará mais formulário de papel — meio usado por pessoas de renda mais baixa. Para facilitar a vida desses contribuintes, o órgão aumentou o limite de isenção, desobrigando da entrega quem durante 2010 receber até R$ 22.487,25 de rendimento tributável.
“O aumento do limite de isenção para declarar IR em 2011 é para desobrigar o contribuinte que declara por meio de formulário”, justificou o supervisor nacional do Imposto de Renda, Joaquim Adyr. Segundo ele, essas declarações são entregues muitas vezes em letra ilegível, dificultando o trabalho dos auditores.
Para a declaração a ser entregue até o próximo dia 30 de abril, os aposentados com 65 anos ou mais em 31 de dezembro de 2009 têm direito a parcela adicional de isenção, no mesmo valor de R$ 17.215,08. Assim, aqueles que receberam até R$ 34.430,16 em 2009 estão livres de recolher IR. Se ocorreu o pagamento do IR, eles terão direito à restituição. A parcela do benefício que excedeu os R$ 17.215,08 deve ser lançada na ficha de rendimentos isentos e não-tributáveis.
O trabalhador isento de declarar e que teve IR retido em algum mês de 2009 também pode entregar a declaração para receber de volta o que pagou a mais. É possível verificar se houve essa retenção de imposto no comprovante de rendimentos que a pessoa ou empregador pessoa física é obrigado a entregar aos seus empregados até o dia 28 deste mês.
Piso volta a valer para doméstica
POR MICHEL ALECRIM
Rio - Trabalhadores do Rio que não estão incluídos em acordos coletivos voltam a receber pelo novo piso regional. Ontem à tarde, a desembargadora Elisabete Filizzola, do Órgão Especial do Tribunal de Justiça, alterou a liminar da semana passada que suspendia a lei do mínimo estadual de 2010. Com isso, empregadas domésticas, por exemplo, que estavam ganhando pelo menos R$ 512,67, passam a receber, no mínimo, R$ 581,88.
A desembargadora atendeu a recurso da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que pediu que fosse suspensa apenas a expressão “que o fixe a maior” no Artigo 1º da Lei 5.627/2009. O trecho foi incluído por emenda de autoria do deputado Paulo Ramos (PDT), que pretendia que, mesmo salários fixados por acordos, mas inferiores ao piso, fossem elevados.
A desembargadora Jacqueline Montenegro, que concedeu a liminar à Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no plantão da última quinta-feira, entendeu que a Alerj e o estado ultrapassaram sua competência, ao interferir em acordos coletivos. A magistrada suspendeu os efeitos da lei por compreender que não podia anular apenas um trecho, mas a relatora do processo resolveu atender ao pedido tal qual ele tinha sido feito pela Firjan. O mérito ainda será julgado pelo Órgão Especial do TJ.
O líder do governo na Alerj, Paulo Melo (PMDB), disse que vai se reunir hoje com o governador Sérgio Cabral para tratar do assunto. Quando concedeu a entrevista, a nova decisão ainda não tinha sido divulgada e ele cogitava até a possibilidade de o Executivo enviar nova mensagem à Alerj.
Com o novo piso no valor de R$ 581,88 para as empregadas domésticas, a diarista Mirian Campos, 33 anos, pensa em voltar a ter um emprego fixo em casa de família. “Hoje em dia, atuo como diarista, porque tiro um salário maior. Mas, dependendo da patroa, pensaria sim em voltar a ser doméstica, especialmente por causa dos direitos na carteira de trabalho”, afirmou ela.
Já a emprega Isabel da Silva, 52, acredita que só o salário não é suficiente. Segundo ela, esses trabalhadores deveriam ter outros benefícios trabalhistas, como o vale-transporte.
Sindicalistas rebatem acusação de deputado
O clima deve esquentar hoje no Plenário da Alerj durante audiência pública, marcada para as 10h. Declaração dada por Paulo Ramos segunda-feira ao jornal O DIA de que sindicatos que assinam acordo abaixo do piso são “pelegos” repercutiu mal entre entidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio (Sinttel-Rio), Luiz Antônio Silva, reconheceu que a entidade assinou com várias empresas acordos prevendo pagamento de salário mínimo (R$ 510) para operadores de telemarketing, mas alegou que esses compromissos incluem outras cláusulas, como plano de saúde e tíquete-refeição.
“O deputado está confundindo as coisas. O acordo coletivo é mais vantajoso do que o piso porque inclui benefícios. Torcemos para que o piso regional prevaleça, mas o salário não é a única coisa que negociamos”, disse.
Coordenador jurídico do Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio, Antônio Carlos Batista, também criticou a declaração. Porteiros, por exemplo, têm piso de R$ 528, mas conseguiram garantia de moradia.
Sindicalistas rebatem acusação de deputado
O clima deve esquentar hoje no Plenário da Alerj durante audiência pública, marcada para as 10h. Declaração dada por Paulo Ramos segunda-feira ao jornal O DIA de que sindicatos que assinam acordo abaixo do piso são “pelegos” repercutiu mal entre entidades.
O presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Telecomunicações e Operadores de Mesas Telefônicas no Estado do Rio (Sinttel-Rio), Luiz Antônio Silva, reconheceu que a entidade assinou com várias empresas acordos prevendo pagamento de salário mínimo (R$ 510) para operadores de telemarketing, mas alegou que esses compromissos incluem outras cláusulas, como plano de saúde e tíquete-refeição.
“O deputado está confundindo as coisas. O acordo coletivo é mais vantajoso do que o piso porque inclui benefícios. Torcemos para que o piso regional prevaleça, mas o salário não é a única coisa que negociamos”, disse.
Coordenador jurídico do Sindicato dos Empregados de Edifícios do Rio, Antônio Carlos Batista, também criticou a declaração. Porteiros, por exemplo, têm piso de R$ 528, mas conseguiram garantia de moradia.
PISOS EM VIGOR NO ESTADO DO RIO
Para quem não tem acordo coletivo
R$ 553,31: trabalhadores agropecuários e florestais.
R$ 581,88: empregados domésticos, serventes, trabalhadores de conservação, contínuos, auxiliares de serviços gerais e de escritório.
R$ 603,31: carteiros, serviços administrativos, cozinheiros, operadores de caixa, barbeiros, cabeleireiros, manicures e pedicures, vendedores, seguranças, do turismo e moto-boys.
R$ 624,73: operários da construção civil e cobradores de transporte coletivo.
R$ 646,12: administradores, soldadores, condutores de veículos de transportes, trabalhadores de edifícios e condomínios, atendentes de serviços de saúde.
R$ 665,77: trabalhadores de serviços de contabilidade e caixas, secretários, telefonistas e operadores de telefone e de telemarketing, agentes de cobrança e de venda, eletricistas, marceneiros, bombeiros civis e auxiliar de enfermagem.
R$ 782,93: contabilidade de Nível Técnico e técnico em Enfermagem.
R$ 1.081,54: professores de Ensino Fundamental.
R$ 1.484,58: advogados.
Um plano de saúde só para os idosos
Novo diretor da ANS defende a criação de segmento específico de convênio médico e reajuste diferenciado por operadora e contrato
Rio - O novo diretor de Desenvolvimento Setorial da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Maurício Ceschin, assumiu o cargo e já defende a estruturação de um plano de saúde específico para idosos. Responsável por um mercado que envolve 41,5 milhões de brasileiros, o médico reconhece que os convênios estão se tornando inviáveis para a população acima dos 60 anos de idade. Ele também defende reajustes diferenciados por plano.
Mensalidades abusivas dos modelos individuais — típicas de quem se desligou de empresas e agora só conta com esse tipo de contrato — têm expulsado idosos das carteiras convencionais, o que já se tornou até objeto de ação civil pública.
Ex-funcionário da Medial, Ceschin tomou posse há uma semana, apesar de abaixo-assinado de 62 organizações de defesa do consumidor, que protestaram contra o fato de ele e do novo diretor de Fiscalização, Leandro Tavares (Amil), serem do mercado de planos.
Pesquisa financiada pelo Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS) também é favorável a reajustes diferenciados e novos modelos de contratos para idosos. Com aportes das seis maiores (Bradesco, Sulamérica, Golden Cross, Amil, Medial e Intermédica), o estudo mostra que o custo dos procedimentos subiu 14,22% em 2009, enquanto consultas representaram entre 10% e 60% dos gastos das operadoras.
Câmara debate cooperativa
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara vai promover audiência pública hoje para discutir a viabilidade econômica dos planos de saúde oferecidos por cooperativas médicas. O deputado Dr. Ubiali (PSB-SP) afirma, com dados da ANS, que 27,2% dos usuários de planos de saúde privados — o equivalente a 14 milhões de pessoas — estão, atualmente, vinculados a cooperativas médicas. O deputado quer discutir o impacto sobre os reajustes de leis e medida provisória aumentado a cobertura dos planos.
Governo não negocia e dá 2,5% de aumento real a aposentados
Antes de fechar acordo, ministro da Previdência anuncia que Orçamento vai reservar R$ 3 bilhões para reajuste em 2010, garantido por MP. Os 8,3 milhões que ganham acima do mínimo pediam 5,1%, mesmo índice do piso
POR LUCIENE BRAGA
Rio - O governo de ex-sindicalistas virou as costas à negociação e anunciou ontem, antes de se sentar à mesa com as representações de trabalhadores e aposentados do INSS, que o reajuste para 8,3 milhões de segurados com benefícios acima do salário mínimo (R$ 465) será concedido em janeiro com base na inflação e aumento real de 2,55% (50% da variação do Produto Interno Bruto de 2008). A informação foi divulgada pelo ministro da Previdência Social, José Pimentel. Segundo ele, o governo reservou R$ 3 bilhões do Orçamento de 2010 para conceder o aumento real e enviará medida provisória a fim de garantir a correção em janeiro.
O percentual de inflação que será adotado ainda não foi definido, mas estima-se que será de 3,6%. Com isso, enquanto o salário mínimo é corrigido em 8,7% (aumento real de 5,1%), os aposentados e pensionistas que recebem acima do piso têm aumento de 6,15% (aumento de 2,55%). Inconformados, segurados que adeririam à proposta das centrais pedindo 80% do PIB pretendem reagir.
Nelson de Miranda Osório, diretor Financeiro da Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap), lembrou que a MP será votada na Câmara. “Nossos deputados vão propor emendas para garantir o mesmo índice concedido ao salário mínimo”, defendeu ele, que criticou o governo por manter a proposta de 50% do PIB sem negociar. Segundo ele, seguindo a lógica, o aumento real em 2011 com base no PIB atual (estimado em, no máximo, 1%) será de zero: “Metade de zero é zero”.
Para os segurados, não se justifica a resistência do governo. São 18,5 milhões que ganham o mínimo, mas a grande maioria dos 8,3 milhões recebe até dois mínimos. Somente 299.428 recebem acima de cinco mínimos. A justificativa do governo é que, a cada 1% de reajuste, o gasto é de R$ 1 bilhão.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que participou da reunião do Conselho Nacional de Desenvolvimento Econômico, convocou para hoje de manhã uma reunião com os sindicalistas da CUT, Força Sindical, CGT, UGT, Nova Central e Cobap para discutir o acordo, ainda em aberto. “O próprio presidente marcou a reunião”, assegurou o presidente do Sindicato dos Aposentados da Força Sindical, João Inocentini. Segundo a Previdência, a MP ainda não virá com as cláusulas fechadas no acordo selado em setembro e se limita ao reajuste de janeiro de 2010.
Bom só para trabalhador
Para fechar acordo e limitar o aumento real dos aposentados a 50% do PIB, o governo apelou para as causas que beneficiam trabalhadores ativos e chamou as centrais sindicais convencionais. Elas aceitaram a estabilidade do trabalhador um ano antes da aposentadoria, contagem do tempo em aviso prévio e seguro-desemprego e fixação da média para o cálculo do benefício com 70% dos melhores salários (em vez dos atuais 80%). Tudo bom, mas só para trabalhadores ativos.
Aposentados queriam correção pela inflação mais 100% do PIB — chegaram a 80% na negociação. A União fechou com 50%, manteve fator previdenciário e propôs a fórmula 85/95, que dá aposentadoria a quem soma 85 anos (mulheres) ou 95 anos (homens) em idade mais o tempo de contribuição.
Rio defende reajuste único
A presidente da Federação das Associações de Aposentados do Rio (Faaperj), Yedda Gaspar, afirmou que o estado não apoiou o acordo com as centrais por acreditar que os projetos de lei na Câmara seriam mais vantajosos ao defenderem o reajuste único. As perdas de quem ganha acima do mínimo superam 70%, por conta das diferenças. As pressões no Congresso já dão resultados. Ontem, o deputado federal Marçal Filho (PMDB) apresentou parecer favorável ao PL 4.434/08 na CCJ. O projeto prevê recuperação em 5 anos das perdas dos segurados em salários mínimos desde a data da concessão.
Piso de policial será de R$3,2 mil
POR ALESSANDRA HORTO
Rio - O Senado Federal aprovou ontem, em primeiro turno de votação, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 41/08 que a cria piso salarial nacional para policiais civis, militares e bombeiros. O projeto determina que, no prazo de um ano, o governo federal deverá editar lei complementar fixando o valor do piso. O autor da proposta, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), explicou que o governo estuda o valor do novo piso. Mas diz que deve ser de R$ 3,2 mil, a exemplo do que foi aprovado recentemente em Sergipe. Renan acredita que 650 mil agentes sejam beneficiados com a proposta.
A iniciativa estipula que a União será obrigada a ajudar os estados na complementação dos recursos necessários à implantação do piso, caso seja comprovada a impossibilidade financeira. Além da ajuda do governo federal, os estados também poderão usar recursos do Programa Nacional de Segurança Pública (Pronasci) para complementar os valores do piso.
Os senadores pretendem garantir condições mínimas de trabalho e motivação profissional aos profissionais que desempenham importante papel na superação da crise de segurança que os estados do País têm enfrentado. O relator do projeto, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), acredita que o descaso do governo quanto à segurança pública pode ter como consequência “a ruptura do tecido social e da substituição do Estado de Direito pela guerra civil”. Ele também atribui o descontrole da violência no País à falta de remuneração adequada de todas as forças policiais.
A Câmara dos Deputados também analisa a criação de um piso salarial para policiais e bombeiros. A PEC 300 não contempla os policiais civis. Pela proposta, o piso nacional seria de R$ 4,5 mil. A comissão vota nos próximos dias se também haverá equiparação salarial dos policiais de todo o País aos do Distrito Federal.
Caixa propõe acordo via carta
Poupadores que perderam com os planos econômicos receberão correspondência daqui a um mês. Para titulares do FGTS, outra boa notícia é que o banco vai ser obrigado a fornecer os extratos, mesmo os anteriores a 1992
Rio - Duzentos e quarenta mil poupadores que moveram ações contra a Caixa Econômica Federal para receber as perdas provocadas por planos econômicos vão receber cartas para fazer acordo com o banco. As correspondências, que já virão com a proposta informando até o valor a ser pago, começam a chegar em janeiro de 2010. A Caixa informou que o modelo será o mesmo adotado para as conciliações em processos judiciais.
Os primeiros poupadores a serem chamados para o acordo são os correntistas de São Paulo. A convocação para os do Rio seguirá o cronograma do Tribunal Regional Federal, que estabelece o calendário das conciliações. “Com o propósito de colaborar com a Semana de Conciliação, a Caixa selecionou processos nos quais entende que é possível o acordo”, informou o banco, por meio de nota oficial.
DECISÕES PARA FGTS
Após 20 anos, os titulares prejudicados na correção durante planos econômicos são contemplados por decisões que reconhecem seus direitos. Na semana passada, a Turma Nacional de Uniformização dos Juizados Especiais Federais decidiu que a Caixa não poderá cobrar tarifa para fornecer extratos determinados pela Justiça.
“É incumbência da própria Caixa apresentar, em um prazo razoável, os extratos que lhe são solicitados administrativamente. Descumprido esse prazo, vêm os correntistas ao Judiciário em busca de uma determinação compulsória de exibição dos mesmos, restando descabida a exigência de pagamento de tarifa ou de qualquer condicionamento para o cumprimento da decisão judicial”, conclui o juizado.
Além disso, outra decisão, dessa vez, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), atribui à Caixa a responsabilidade pelos extratos do FGTS de outros bancos, inclusive anteriores a 1992. “A responsabilidade é exclusiva da Caixa, ainda que, para adquirir os extratos, seja necessário requisitá-los aos bancos depositários, inclusive com relação aos extratos anteriores à migração das contas”, diz o acórdão.
PEC dos precatórios é aprovada em 2o turno na Câmara
BRASÍLIA (Reuters) - A proposta de emenda constitucional (PEC) que altera a forma de pagamento dos precatórios por governos estaduais e municipais foi aprovada nesta quarta-feira em segundo turno pela Câmara dos Deputados e agora segue para o Senado.
Foram 338 votos favoráveis, 77 contrários e 7 abstenções. O primeiro turno foi votado em 4 de novembro.
Estima-se que a dívida de Estados e municípios com os precatórios seja da ordem de 100 bilhões de reais em todo o país.
A emenda cria um regime especial de pagamento que permite que Estados, municípios e o Distrito Federal retardem e obtenham descontos no pagamento de precatórios, que são dívidas originadas de decisões judiciais.
Entre as mudanças estão o fim do pagamento parcelado da dívida e a implementação de percentuais para Estados e municípios quitarem débitos.
As novas regras preveem ainda a realização de leilões em que o credor que oferecer o maior deságio de seu crédito recebido primeiro. Uma câmara de conciliação também está prevista.
Pelo menos 50 por cento dos recursos serão utilizados para pagamento de precatórios em ordem cronológica (com base na data em que a Justiça determinou o pagamento), dando preferência a idosos, portadores de doenças graves e dívidas de natureza alimentícia (decorrentes de processos trabalhistas, pensões e benefícios da Previdência).
Os municípios terão de alocar entre 1 e 1,5 por cento das receitas correntes líquidas para pagamentos de precatórios. Já para os Estados, o percentual varia entre 1,5 e 2 por cento das receitas líquidas.
As medidas têm o apoio de governadores e prefeitos, uma vez que dão folga no pagamento desses papéis, mas são criticadas por entidades como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) para quem as medidas significam calote.
O Estado de São Paulo é um dos líderes, com um estoque para pagamento de precatórios de 16,4 bilhões de reais. A capital paulista soma 10,7 bilhões de reais, o que levou o prefeito de São Paulo, Gilberto Kassab (DEM), a se transformar num dos principais articuladores para a aprovação da proposta.
Da Câmara, a PEC voltará para o Senado, onde será novamente submetida a dois turnos de votação.
STJ suspende processos individuais da poupança
Ações coletivas por perdas da caderneta com planos econômicos terão prioridade
POR MAX LEONE/ O Dia RJ
Rio - O Superior Tribunal de Justiça (STJ) suspendeu os julgamentos de ações individuais contra perdas que titulares de cadernetas de poupança tiveram com os planos Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2. O procedimento será adotado, segundo o STJ, sempre que houver ação coletiva relativa ao tema para ser apreciada. A estimativa é que existam hoje 721 ações coletivas, contra quase 700 mil processos individuais.
Os processos coletivos são iniciativas dos Ministérios Públicos e Defensorias Públicas para garantir a reposição a todos os correntistas, mesmo aos que não recorreram à Justiça. A decisão do STJ está baseada na Lei dos Recursos Repetitivos, que mantém o entendimento de que, no caso da existência de ação civil pública anterior em andamento, todos os processos individuais devem ser suspensos.
Os ministros da Segunda Seção do STJ, por maioria, seguiram o voto dado pelo relator do processo no dia 28 de outubro, ministro Sidnei Beneti, no recurso especial contra uma decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A Justiça gaúcha deu sentença que suspendeu processo individual que reivindicava de um banco a reposição da correção monetária relacionada aos planos econômicos.
Segundo o STJ, os tribunais inferiores (TRFs e TJs) serão informados da decisão por ofício. A partir de então, os juízes não deverão mais encaminhar novos recursos com esse mesmo teor a Brasília, até que os coletivos que já chegaram à instância superior sejam julgados.
Consumidor prejudicado
Como não há prazo para o STJ julgar as ações coletivas, as entidades de defesa do consumidor avaliam que a decisão pode prejudicar quem tem processo individual. O presidente da Associação Nacional de Assistência ao Consumidor e ao Trabalhador (Anacont), José Roberto de Oliveira, afirma que os correntistas devem entrar com recursos no próprio tribunal contra a iniciativa.
Para a advogada da Associação Nacional de Defesa do Consumidor (Pro Teste) Polyana Carlos, mesmo julgando novas ações, os juízes de primeira instância não poderão mais “subir” recursos para o STJ, enquanto houver ações coletivas em julgamento.
A gerente jurídica do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Elisa Novais, avalia que ficará a cargo dos juízes de instâncias inferiores analisar a realidade local para ver se vale a pena julgar o processo.
