Espaço Contábil
Roosevelt FigueiredoRoosevelt Figueiredo, nascido em Teresina em 1981, formado em ciências contábeis pela UESPI, Pós Graduado em Auditoria e Perícia Pela CEUT, Atualmente atua como consultoria e exerce o cargo de Diretor Administrativo do FERMOJUPI, do Tribunal de Justiça do...
Benefício sem ir à agência do INSS
Proposta prevê que segurado tenha alternativa de usar convênio
Rio - Segurados do INSS poderão ganhar mais liberdade de escolha no relacionamento com a Previdência Social. O Projeto de Lei 7.214/10, em análise na Câmara, tramita em caráter conclusivo — só falta passar por duas comissões antes de ir ao Senado — e permite que o trabalhador escolha local para tratar da concessão de benefícios, apresentar documentação necessária ou efetuar laudos e exames médicos. A proposta prevê que o segurado utilize convênios firmados pela empresa em que trabalha, sindicato ou representação de aposentados.
Esses convênios abririam a possibilidade de os requerimentos de benefícios serem feitos pelas empresas, que submeteriam o funcionário a exame médico e repassariam o laudo à Previdência. O benefício seria pago pelo empregador, reembolsado posteriormente por ajuste no recolhimento das contribuições ao INSS — em sistema semelhante ao da concessão de licença maternidade. Para fechar convênio, haveria um número mínimo de funcionários ou associados.
Os cinco deputados que assinam o projeto de lei afirmam que, além de oferecer essa escolha ao trabalhador segurado, a medida reduziria as filas no atendimento das agências da Previdência Social. Isso porque ele teria opção: ser atendido pelo sistema convencional (agendamento, perícias e apresentação de documentos nos postos) ou fazê-lo por meio de convênio.
PROJETOS “CONGELADOS”
Há muitas opções de melhora no atendimento do INSS “congeladas” na Câmara, em fase final de votação, aguardando a volta à pauta. Outro exemplo é o Projeto de Lei 2.714/07, que cria o auxílio-doença para o trabalhador com dependente menor de idade internado em hospital ou sob tratamento médico que, mesmo em casa, exija cuidados especiais por risco de morrer. Regras que valem para auxílio-doença seriam aplicadas da mesma forma: os primeiros 15 dias de afastamento pagos pelo empregador e, a partir do 16º dia, pelo INSS.
Comentar
ImprimirNovo edital do Prominp sai antes das eleições
POR LEILA SOUZA LIMA
Rio - O portal do Programa de Mobilização da Indústria Nacional de Petróleo e Gás Natural da Petrobras atingiu a marca de 40 mil currículos cadastrados, que, a partir de agora, podem ser acessados por qualquer companhia do segmento ou fornecedora direta e indireta da cadeia de produção. A facilidade foi implementada com a integração da base de dados do site.
Para quem ainda espera participar do maior programa de formação gratuito já organizado para suprir o setor de mão de obra, boas notícias: o edital de novo ciclo de treinamento será publicado antes das eleições de outubro. “A data será divulgada em breve. Mas, sim, mais profissionais terão sua oportunidade ainda este ano”, confirma José Renato Ferreira de Almeida, coordenador do Prominp.
Agora, empresas de qualquer porte podem obter informações que permitam tornarem-se parceiras da estatal nos projetos e também encontrar trabalhadores requalificados por meio dos cursos do Prominp.
O portal já dispõe de quase 3 mil companhias cadastradas. A ferramenta informa a demanda prevista de materiais, equipamentos e componentes necessários à implantação dos projetos de investimentos, integra os agentes da cadeia de suprimentos do setor de P & G e permite visualização de todos os currículos. Empresas podem se cadastrar no endereço www.prominp.com.br, link ‘Portal de Oportunidades da Cadeia de Suprimentos do Setor de Petróleo e Gás Natural.
BOLSAS ATÉ R$ 900
Lançado em 2006, o Programa Nacional de Qualificação Profissional (PNPQ) foi formulado para atender à demanda que se fez urgente por profissionais especializados em áreas afins com Petróleo e Gás, devido à expansão do setor. Para incentivar a frequência, desempregados têm direito a bolsas-auxílio e R$ $ 300, para Nível Básico; R$ 600, Nível Médio/Técnico; e R$ 900, Nível Superior. A ajuda é paga durante todo o período de treinamento, enquanto o aluno estiver fora do mercado de trabalho.
Seplan e Imesc divulgam publicações econômicas na quarta-
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, e presidente do Instituto Maranhense de Estudos Socioeconômicos e Cartográficos (Imesc), Fernando Barreto, lançam, nesta quarta-feira (14), às 16h, na sala de reuniões do Palácio Henrique de La Rocque, duas novas publicações do Imesc: “Indicadores de conjuntura econômica do Maranhão 1° Trimestre de 2010” e o “Índice de Desenvolvimento Municipal (IDM 2008)”.
O secretário Estado do Planejamento e Orçamento, Fábio Gondim, informou que os Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão reúne análises e informações sobre o desenvolvimento recente dos diversos setores e atividades que compõem a economia maranhense. Na opinião dele, trata-se de um grande esforço do Imesc em reunir, sistematizar e analisar informações sobre a realidade maranhense.
“Esse Boletim traz um abrangente conjunto de estatísticas e análises, com destaque para os indicadores da safra maranhense 2009/2010, demanda de energia, financiamento imobiliário, desempenho do comércio e as boas perspectivas relacionadas aos novos investimentos em andamento no Estado”, ressaltou.
Mercado de trabalho
A seção Mercado de Trabalho disponibiliza números da geração de empregos em várias regiões do Estado, na parte Comércio Exterior, uma radiografia das mudanças recentes na pauta de exportações e de importações do Maranhão, analisando a vulnerabilidade das mesmas à mudança dos preços de commodities no mercado internacional. No capítulo Finanças Públicas são avaliados os indicadores recentes de receitas, despesas e endividamento nas esferas estadual e municipal.
IDH
O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) contem informações sobre os níveis de desenvolvimento alcançados por todos os 217 municípios maranhenses com 45 indicadores distribuídos em dois grandes grupos, Índice de Desenvolvimento Econômico, constituído de indicadores de Infraestrutura, Qualificação de Mão de obra e Produtividade e de Produção Municipal e o Índice de Desenvolvimento Social, composto de Indicadores de Saúde, Oferta de Serviços Básicos e Meio Ambiente.
“Sem dúvida, essas publicações constituem-se em uma importante ferramenta para subsidiar o planejamento público e privado, assim como para abrir espaço para o debate qualificado a respeito dos principais desafios e oportunidades que o acelerado ritmo de mudanças produtivas vem criando em nosso Estado no período recente”, enfatizou Gondim.
Prefeitura de Castelo faz chantagem com a imprensa
Não será apenas visitando bairros e apertando a mão de um ou dois populares, que o prefeito de São Luís, João Castelo (PSDB), melhorará sua imagem diante dos eleitores da capital.
Castelo anda sendo assessorado de maneira errada. Na comunicação, alguns jornais estão sendo chantageados e retaliados com a perda da publicidade oficial da prefeitura, como aconteceu com a versão impressa de O Quarto Poder, que se recusou a tirar do ar, uma enquete promovida pelo portal oquartopoder.com, sobre os três últimos administradores de São Luís, onde João Castelo tem sido avaliado de maneira bastante negativa.
Outro jornal que começa a sentir a fúria do secretário de imprensa de João Castelo, Edwin Jinkings, é o veterano O Debate, de propriedade do jornalista Jacir Moraes. Em editorial de capa, publicado na edição de hoje, terça-feira (22), O Debate denuncia que foi chantageado, por telefone, por um funcionário da Prefeitura de São Luís. Segundo o editorial, o jornal será boicotado por publicar a verdade sobre a administração calamitosa do prefeito João Castelo.
Os buracos
A prefeitura não consegue nem resolver o problema dos buracos na cidade, a cada dia que passa está se tornando muito difícil transitar de carro em São Luís. Os buracos só aumentam e a prefeitura nada faz de eficaz.
Castelo e Gardeninha prejudicados
A administração João Castelo é reprovada pela população, por não ter apresentado nada de eficaz até o momento. Enquanto os problemas tomam conta da capital, a prefeitura segue inerte, não se move, não se mexe. O tucano parece não enxergar que em seu governo há muitos incompetentes. A incompetência de alguns de seus auxiliares é o motivo de toda a insatisfação daqueles que acreditaram e votaram em João Castelo. O povo é o maior prejudicado com toda a inércia da administração municipal, mas o próprio tucano e sua filha, deputada Gardeninha, também, serão prejudicados politicamente.
Acorda Castelo
O prefeito precisa abrir os olhos e analisar profundamente o desempenho de cada secretário de sua administração, para que promova uma reforma administrativa, extirpando os preguiçosos parasitas incompetentes, que contaminam e debilitam sua gestão.
Ainda há tempo para reverter o caso, entretanto, se houver demora na reforma administrativa, Castelo caminhará para o sepultamento político, encerrando sua carreira como um dos piores prefeitos que São Luís já teve.
Gardeninha vai?
A deputada Gardeninha Castelo, que sonha em uma eleição para deputada estadual ganha no voto, e não em suplência, mesmo com o apoio da prefeitura do pai, João Castelo, terá dificuldade em conseguir conquistar o eleitor de São Luís. Gardeninha deveria ficar mais atenta aos bastidores da prefeitura.
( com informações do site Quarto Poder-Blog do Sherlok )
53.784 chances em instituições públicas do País
SELEÇÕES ABERTAS
PM — SOLDADOS
Vagas: 3.600
Escolaridade: Nível Médio
Salário: de R$ 850 a R$ 1.200
Prazo: até 20h do dia 30 de junho
Inscrição: www.policiamilitar.rj.gov.br
GESTOR PÚBLICO — SEPLAG
Vagas:80
Escolaridade: Nível Superior
Salários: até R$ 5.922
Prazo: até 4 de julho
Inscrição: www.ceperj.rj.gov.br
GESTOR PÚBLICO — SAÚDE
Vagas: 40
Escolaridade: Nível Superio
Salários: até R$ 5.922
Prazo: até 18 de julho
Inscrição: www.ceperj.rj.gov.br
PREFEITURA DO RIO — PROFESSOR DE MATEMÁTICA
Vagas: 200
Salários: R$ 1.435,87
Escolaridade: Nível Superior - Licenciatura Plena
Prazo: de 29 de junho a 13 de julho
Inscrição: http://concursos.rio.rj.gov.br
EXÉRCITO — ESSA
Vagas: 1.176
Salários: R$ 2.600
Escolaridade: Nível Médio
Prazo: até 20 de julho
Inscrição: www.esa.ensino.eb.br
TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
Vagas: 20
Escolaridade: Nível Superior
Salários: R$ 10.775
Prazo: até 11 de julho
Inscrição: www.cespe.unb.br/concursos/tcu2010
AERONÁUTICA
Vagas: 215
Escolaridade: Nível Fundamental
Prazo: até 7 de julho
Inscrição: www.fab.mil.br
CONCURSOS PREVISTOS
ANALISTA TÉCNICO DE POLÍTICAS SOCIAIS — UNIÃO
Vagas: 2.400
Salários: de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43
Edital: não há previsão
PM — SAÚDE
Vagas: 400
Salário: de R$ 850 a R$ 1.200
Edital: em breve
AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA — ABIN
Vagas: 80
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Salários: de R$ 4.458,38 a R$ 9.713,13.
Edital: até junho
FIOCRUZ
Vagas: 700
Escolaridade: Superior, Médio e Técnico
Salários: R$ 1.678,28 a R$ 3.475,87
Edital: na semana que vem
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Vagas: 368
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Edital: em breve
POLÍCIA CIVIL
Vagas: 1.500
Salário: R$ 1.552
Escolaridade: Nível Superior
DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO
Vagas: 800
Escolaridade: Nível Superior
Salários: de R$ 1.940 a R$ 3.260
Edital: em breve
MINISTÉRIO DAS RELAÇÕES EXTERIORES
Vagas:37
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Salários: de R$ 2.067,30 a R$ 2.643,28
Edital: até junho
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO — INSTITUIÇÕES FEDERAIS
Vagas: 12.590
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Edital: em breve
GUARDA MUNICIPAL DO RIO
Vagas: mais de 10 mil
Escolaridade: Níveis Fundamental, Médio e Superior
Salário: R$ 1.207,03
Edital: breve
MINISTÉRIO DA SAÚDE
Vagas: 900
Escolaridade: Nível Superior
Salário: de R$ 2.906,66 a R$ 5.093,43
Edital: em breve
POLÍCIA FEDERAL
Vagas: 5 mil
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 11 mil
Edital: em breve
PREVIC — SUPERINTENDÊNCIA NACIONAL DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR
Vagas: 200
Escolaridade: Níveis Superior e Médio
Salários: de R$ 2.424,39 a R$ 4.600
MINISTÉRIO PÚBLICO
DA UNIÃO
Vagas: 6.804
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Salários: de R$ 4 mil a R$ 7 mil
Edital: em breve
FAETEC — RIO DE JANEIRO
Vagas:1.496
Escolaridade: Níveis Superior e Médio
Salários: de R$ 810,43 a R$ 2.979,89
Edital: em breve
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL — INSS
Vagas:500
Escolaridade: Nível Superior
Salário: R$ 4.149,89
MINISTÉRIO DO TURISMO (MTUR) E EMBRATUR
Vagas:196
Escolaridade: Níveis Médio e Superior
Edital:até novembro
SECRETARIA ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO RIO DE JANEIRO
Vagas: 3.600
Escolaridade: Nível Superior
Salários: R$ 732,69
Edital: em breve
PREFEITURA DE ITABORAÍ
Vagas: 412
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Salários: R$ 510 a R$ 754
Edital: em breve
IPEM — INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS DO RIO DE JANEIRO
Vagas: 269
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Salários: R$ 853,43 a R$ 1.397,49
Edital: previsto para esta semana
PROCON/RJ
Vagas: 181
Escolaridade: Nível Médio e Superior
Edital: em breve
‘Saco de pancada’ nos mercados
POR CRISTINE GERK
O cordão dos ‘puxa-sacos’ do meio ambiente cada vez vai aumentar mais, porém a pressão de lados distintos já é tão grande que ele pode arrebentar. A pouco mais de um mês para entrar em vigor, a lei estadual que obriga supermercados a dar incentivos financeiros e produtos gratuitos para quem ajudar a retirar o excesso de sacolas plásticas das ruas virou “saco de pancadas”. Autoridades e empresários não conseguem chegar a um acordo
A orientação é para que os estabelecimentos substituam as sacolas comuns que ficam à disposição no caixa por outros tipos de materiais reutilizáveis e mais resistentes, ainda não especificados.
Se o mercado não cumprir a ordem, a regra é a seguinte: a cada 5 produtos que o cliente comprar sem pedir uma sacola, ele ganha um desconto de, no mínimo, três centavos. E, se ele juntar 50 sacolas velhas e levar para o estabelecimento, ganha 1 kg de arroz ou feijão.
As empresas devem ainda exibir um cartaz aconselhando o uso de bolsas reutilizáveis. A multa varia de R$ 200 a R$ 20 mil por obrigação descumprida. Na segunda-feira, donos de grandes empresas que participaram de audiência pública da Comissão de Defesa do Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pediram que o prazo para o cumprimento da lei, aprovada ano passado, seja prorrogado de 15 de julho para janeiro do ano que vem.
Segundo o presidente da Associação dos Supermercados do Rio, Aylton Fornari, a legislação não é clara e tem imperfeições: “Não explica pelo que temos de substituir os sacos e nos obriga a receber da população sacolas em qualquer estado. Temos muitas regras da vigilância sanitária, por que vou recolher lixo dos outros se não sou órgão público? As pessoas vão começar a pegar vários sacos para trocar por comida”, argumenta.
O deputado Carlos Minc (PT) é contra o aumento do prazo: “Sempre que uma lei tem custo e obrigação, a posição é contra. Eles podem dar o desconto e fazer acordo com cooperativas para recolher os sacos”, defende.
Nas ruas, a população está dividida. Muitos precisam dos sacos para armazenar lixo em casa, mas reconhecem que pegam sacolas demais porque têm medo de elas rasgarem devido ao peso dos produtos. O estudante Daniel Villarinho, 19, leva bolsa de casa quando faz compras com a sogra. Para ele, os estabelecimentos deveriam vender bolsas de pano mais baratas e fazer campanha para convencer outros a entrar na onda verde.
Discordância impede solução
As possíveis soluções para o dilema ambiental das sacolas plásticas dividem opiniões. Para o presidente da Comissão de Defesa do Meio Ambiente, deputado André Lazaroni (PMDB), o governo deveria proibir a distribuição gratuita das sacolas no mercado. “Foi essa medida que resolveu o problema em outros estados e países”, argumenta ele, que vai realizar outra audiência pública, em breve, para discutir mais uma vez o assunto.
Já o presidente da Associação dos Recicladores do Rio de Janeiro, Edson Freitas, discorda da cobrança. “Não tem como começar a pagar por algo que sempre foi gratuito. A solução é o oferecimento de sacola mais resistente, que aguente mais peso e possa ser reutilizada. Também precisam pagar melhor os coletores e reduzir impostos para a venda de plástico reciclado. Assim, essa indústria poderia crescer mais”, acrescenta.
Especial ou não
Gilberto Braga
No fim de 2008, o Banco Central passou a obrigar bancos a padronizar nomes dos serviços oferecidos a clientes e a criar um pacote básico comum a todos para incentivar a concorrência e permitir a comparação de preços. Desde então, as instituições são obrigadas a prover série de serviços gratuitos, como o fornecimento de um cartão de débito, um talão de cheques com 10 folhas por mês, quatro saques e geração de dois extratos ao mês em caixas e máquinas de auto-serviço.
O problema é que, para driblar a medida, os bancos passaram a promover os correntistas à condição de cliente especial e a cobrar por cesta diferenciada de “vantagens”. Tudo bem que o atendimento é luxuoso, com filas exclusivas, gerente personalizado. Muitos gostam, usam, podem e estão dispostos a pagar mais por isso. Mas há o correntista que anda apertado, não se sente propriamente especial e é obrigado a custear as regalias, sem poder pagar, usar ou querer.
É o caso de quem precisa de cheque especial, mas que só ganha tal tratamento se contratar pacote de serviços também especial. Logo, vai arcar com custo mais caro, um preço “especial”, que inclui franquia para vários serviços que vão além das necessidades reais da maioria.
Quando o cliente tenta discutir as tarifas, o gerente fala na tal da “reciprocidade” e do “relacionamento” do cliente com o banco. A conversa é na base do “quanto mais você usa e contrata do banco, menos tarifas você paga”. O papo evolui para o correntista adquirir um seguro de vida,título de capitalização, consórcio e outros produtos que ele não quer. Mas o gerente amigo (às vezes, da onça) diz que está em campanha de metas internas e pede ajuda.
Não bastasse tudo isso, uma pesquisa recente do Idec (Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor) apurou que entre o banco mais caro (R$ 4,30) e o mais barato (R$ 1,30), há uma variação de 231% na tarifa de emissão de um extrato fora da cesta básica bancária contratada. Além de praticamente ter que engolir os custos dos serviços bancários que não usa e nem precisa, o cidadão não recebe informações sobre os preços praticados no mercado, ficando amarrado ao banco no qual tem conta, sem saber que está pagando caro. É, amigo, você pensa que é especial, mas, na verdade, você é mais uma presa comum a engordar os ganhos dos bancos.
Aposentados: Barraco na Câmara Federal
POR LUCIENE BRAGA
Rio - O chamado “erro técnico” no Projeto de Lei 02/10, que reajusta os benefícios do INSS acima do salário mínimo em 7,72% — com retroatividade a janeiro, quando o índice concedido foi de 6,14% —, gerou muito bate-boca na Câmara dia 12, porque os parlamentares divergiram a respeito da necessidade do retorno à Casa do texto, que talvez tenha que ser corrigido no Senado. Isso deve atrasar a tramitação e fazer com que a Medida Provisória 475/09, que deu origem ao PL, perca efeito. Bom para o governo, que evita o desgaste do veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva em pleno ano eleitoral.
Tudo começou quando o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) pediu esclarecimento sobre se o erro no valor do teto e da tabela de reajuste para aposentados a partir de março a dezembro de 2009 poderia fazer com que o PL retornasse. “Havendo mudança para adequar ao 7,7%, teria que voltar à Câmara”, disse ele.
O deputado Miro Teixeira (PDT-RJ) pediu para contraditar (apresentar protesto ao depoimento considerado suspeito) e foi impedido por José Genoíno (PT-SP). O presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sustentou Genoíno. “Vossa Excelência passou a Presidência ao deputado José Genoíno?Além de tentar bater a carteira dos aposentados — já que querem ir para essa linguagem —, que história é essa de aqui, dentro do Plenário, alguém querer substituir a Presidência? Como é que pode isso?”, questionou Miro. E os microfones foram desligados, para que Temer analisasse o fato e desse razão a Vaccarezza. Ou seja, pode ser que a questão volte à Câmara.
No fim do dia, Vaccarezza afirmou que o presidente Lula não prejudicaria os aposentados nesse caso, por conta de eventual atraso provocado pelo erro.
Essa novela só desencanta na terça-feira, quando os senadores voltam a apreciar o projeto de lei. Na sexta-feira, o senador Romero Jucá (PMDB-AP) foi designado relator e prometeu mudar o texto e votar rápido. “A ideia é corrigir o mérito da MP, para que ela volte para a Câmara e possa ser votada lá rapidamente”, garantiu.
Aposentados farão nova vigília no Congresso
Presidente da Câmara ainda não enviou proposta de aumento de 7,72% ao Senado
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS preparam mais uma vigília no Congresso a partir de hoje. A intenção é pressionar o presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), a assinar e enviar ao Senado a MP 475, aprovada na semana passada, que concede aumento de 7,72% aos segurados que ganham acima do salário mínimo e acaba com o fator previdenciário.
“Vamos levar os aposentados novamente a Brasília para pressionar o deputado Michel Temer. Até hoje (ontem), ele não tinha assinado o projeto e, por isso, não foi encaminhado para exame dos senadores”, reclamou o presidente da Confederação Brasileira de Aposentados e pensionistas (Cobap), Warley Martins Gonçalles, que contará também com a participação das centrais sindicais.
O representante dos aposentados informou que a categoria vai acompanhar de perto todo o encaminhamento da matéria. “Depois de pressionar o Temer, vamos para o Senado acompanhar a votação por lá na semana que vem”, garantiu.
Ontem, em pronunciamento no Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) chegou a apelar ao deputado Michel Temer para que ele encaminhasse logo ao Senado o Projeto de Lei de Conversão 2/10, antiga MP 475. Paim lembrou que o projeto tem que ser votado até o dia 1º de junho, sob pena de perder a vigência. O parlamentar estimulou os aposentados a realizar vigília no Congresso.
Em seu discurso, Paulo Paim questionou informações veiculadas de que o reajuste aos aposentados provocará um rombo na Previdência que varia de R$ 4 bilhões a R$ 175 bilhões. Ele também rejeitou informações de que o fim do fator previdenciário vá prejudicar quem recebe aposentadorias de alto valor. “É exatamente o contrário. O fator só pega os pequenos. Só quem ganha até dois, três, quatro salários é que leva ferro”, argumentou.
Ministros se articulam pelo veto
O governo trabalha na expectativa de derrubar no Senado o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do mínimo e reverter o fim do fator previdenciário, decisões aprovadas pela Câmara. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem no Rio, durante conferência sobre investimentos em infra-estrutura no Brasil, que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o aumento, mas que é contra a decisão na Câmara e vai recomendar o veto.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,informou que o reajuste de 7,72% para aposentados que ganham mais de um mínimo pode custar R$ 30 bilhões para o governo em cinco anos. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acredita que será possível reverter os dois pontos no Senado.
Ministros se articulam pelo veto
O governo trabalha na expectativa de derrubar no Senado o reajuste de 7,72% para aposentadorias acima do mínimo e reverter o fim do fator previdenciário, decisões aprovadas pela Câmara. O ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse ontem no Rio, durante conferência sobre investimentos em infra-estrutura no Brasil, que ainda não conversou com o presidente Lula sobre o aumento, mas que é contra a decisão na Câmara e vai recomendar o veto.
O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo,informou que o reajuste de 7,72% para aposentados que ganham mais de um mínimo pode custar R$ 30 bilhões para o governo em cinco anos. O ministro de Relações Institucionais, Alexandre Padilha, acredita que será possível reverter os dois pontos no Senado.
Deputados querem novo ‘pé na cova’ para segurado
Benefício pago aos que adiam a aposentadoria pode ser retomado como alternativa ao fim do fator previdenciário. Com abono, trabalhadores ganham ao permanecer no mercado
POR LUCIENE BRAGA
Brasília - Parlamentares que defendem o fim do fator previdenciário — como prevê o projeto de lei de conversão da Medida Provisória 475/09 aprovado na Câmara semana passada — já estudam alternativas para garantir que o texto não seja alterado no Senado. Eles poderão sugerir a reinstituição do “pé na cova”, benefício que deixou de ser concedido desde os anos 90 e que garantia 20% de abono aos trabalhadores que tinham direito a aposentadoria, mas a adiavam. Com isso, reduziriam o medo que o governo tem do fim do fator previdenciário.
Segundo o deputado federal Fernando Coruja (PSC-SC), a mecânica é muito parecida com a do fator, mas sem a injustiça. Pelo fator, ao completar o tempo de contribuição para se aposentar, o trabalhador sofre a ação de um redutor, quanto mais jovem ele for. Isso porque o fator previdenciário leva em conta o tempo de sobrevida em que o INSS vai precisar bancar o benefício. No novo “pé na cova”, ou abono de permanência — que já existe entre os servidores públicos —, o trabalhador não perde o direito ao benefício integral. Se ele adiar a aposentadoria, vai poder receber um abono de percentual ainda não definido, somado ao valor a que teria direito. Sem perdas. Autor da emenda à MP que reajusta em 7,72% os benefícios dos aposentados e pensionistas do INSS acima do mínimo, Coruja afirmou que há um grupo de parlamentares que estuda essa possibilidade.
“Ainda não temos um modelo fechado, mas estamos cientes de que é preciso criar um instrumento desse tipo que, ao contrário do fator previdenciário, não retira o ganho ou o direito do trabalhador, ao contrário, concede um benefício para que ele adie a aposentadoria”, explicou o parlamentar.
O deputado Hugo Leal (PSC-RJ) confirma que o assunto foi discutido no dia da aprovação da MP 475/09, mas sem detalhamento. “Falou-se, sim, em abono permanência, mas ainda não há uma posição fechada. No Senado, percebe-se que o fim do fator previdenciário, proposto durante a votação da MP 475, ainda requer aprofundamento do debate. Há detalhes que precisam ser discutidos, como o impacto da medida”, acrescentou.
O governo — ou “os governos”, porque essa também era uma posição da era Fernando Henrique Cardoso — sempre quis impor a adoção da idade mínima para a aposentadoria, mas sempre esbarrou na fúria das centrais sindicais. O senador Romero Jucá (PMDB-AC) já anunciou essa intenção na semana passada, quando a proposta de Fernando Coruja foi aprovada pelos deputados. O tom de busca de consenso e acordo no Senado foi evocado pelo parlamentar e líder do governo na Casa.
Fórmula 85/95, que está no forno, volta ao debate
O senador Paulo Paim (PT-RS), autor de projeto de lei aprovado pelo Congresso em 2008, que aguarda votação na Câmara, não vê chances de acordo para mudar a proposta. “O texto deve ser aprovado no Senado como na Câmara. Senadores aprovaram o fim do fator previdenciário em 2008”, destaca.
Ao chegar à Câmara, o projeto gerou acordo entre as centrais sindicais e o governo, que até hoje não foi oficializado. Por ele, o fator conviveria com a fórmula 85/95, que estabelece como critério para aposentadoria a soma de 85 anos entre contribuição e idade, para mulheres, e de 95 anos, para homens.
O deputado federal Roberto Santiago (PV-SP) defende a fórmula. “O desafio é buscar uma saída que leve em consideração a longevidade da população trabalhadora e respeite contratos estabelecidos com a Previdência”, justifica
Bancos já antecipam restituição do IR deste ano
Clientes podem ter acesso a até 100% do valor e juros menores chegam a 3,45% ao mês
Rio - Os bancos já começam oferecer serviços para antecipar a restituição do Imposto de Renda de 2010. O empréstimo funciona como um sistema de crédito consignado e tem juros menores que os tradicionais. O cliente do Bradesco pode antecipar 100% da restituição. Os demais podem receber de 65% a 80% do valor. O limite de antecipação é de R$ 20 mil e as taxas variam entre 2,25% e 2,95% ao mês.
No Itaú Unibanco a taxa chega a 3,45%, com limite de R$ 12 mil. É possível contratar o empréstimo no site, nas agências e nos caixas eletrônicos.
Correntistas da Caixa Econômica Federal terão taxas de 2,07% a 2,47% ao mês. O limite máximo é de 75% do valor total da restituição, que deve ser de R$ 300 a R$ 10 mil. Já o Grupo Santander, dono dos bancos Santander e Real, adianta até 100% da restituição e tem apenas limite mínimo, de R$ 100. Taxas ficam a partir de 2,75% ao mês e a antecipação não impede que o cliente contrate outros empréstimos.
Clientes do Real podem requerer o valor nas agências, na internet ou pelo telefone. Já correntistas do Santander, somente nas agências bancárias.
Os vencimentos não passam de dezembro e todos os bancos cobram a dívida em parcela única, de acordo com a data do pagamento da restituição pelo governo.
Servidor deve assumir papel de fiscal de seu fundo de pensão
Os problemas que se tornaram públicos sobre as contas dos fundos de pensão de servidores dos municípios do Rio de Janeiro e de Nova Iguaçu — revelados pela Coluna Informe do Dia — acendem o alerta para o funcionalismo público. Assim como no INSS, é possível ao servidor acompanhar a “vida” do sistema previdenciário, em demonstrativo geral e até particularizado. A transparência é uma das principais armas a favor do funcionalismo. O Ministério da Previdência permite acesso ao extrato de cada cidade do País. O documento oferece até explicação detalhada da irregularidade. Para conhecer a situação do fundo, basta acessar www.mps.gov.br.
Segundo o promotor de Justiça coordenador da área de Tutela Coletiva do Ministério Público Estadual (MPE), Vinicius Leal Cavalleiro, cada município deve oferecer extrato individual de seus servidores. “Já recebi denúncias a partir desses extratos individuais. Muitas vezes, o funcionário público chega com o demonstrativo zerado e pergunta: ‘Doutor, aonde é que foram parar os meus mais de 20 anos de contribuição?’”, relata.
Presidente da Associação Estadual dos Municípios do Rio, Vicente Guedes, prefeito de Valença (RJ), afirma que os gestores precisam ter responsabilidade com os recursos.
“Nós conseguimos refinanciar a dívida do município com o INSS em 240 meses. Agora, temos regime próprio, que considero mais vantajoso, porque nós administramos os recursos. Para fiscalizar as aplicações, temos conselho de representantes dos poderes Executivo, Legislativo e dos servidores públicos. Há lei para assegurar a saúde dos fundos. Para isso, entidades como o Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Ministério Público e a Secretaria de Políticas da Previdência Social, do Ministério da Previdência, supervisionam essas contas”, explica.
Antônio Barbosa e Elzi de Oliveira Soares, vice-presidente e presidente do Sindicato dos Servidores do Município de Nova Iguaçu, respectivamente, se queixam, no entanto, da morosidade com que os órgãos públicos responderam às denúncias em relação ao Previni. Conforme o Informe do DIA publicou em abril, o fundo tinha saldo de R$ 52 milhões em 2004, hoje reduzido a R$ 9 milhões. A dívida da prefeitura atinge R$ 400 milhões.
“Já vínhamos alertando as autoridades”, diz Barbosa. O servidor Joaquim Lino Teixeira, 64 anos, afirma que é difícil compreender. “A única coisa certa é a nossa contribuição. Agora, nos resta exigir providências”, protesta.
Vários órgãos fazem a supervisão
Diversos órgãos atuam no controle da previdência do funcionalismo no País. Assim como o Banco Central acionou o Tribunal de Contas do Estado para a inspeção especial em municípios do Rio, a Secretaria de Políticas da Previdência Social efetua auditorias e atualiza a documentação das cidades. Só no ano passado foram 450 auditorias. No mês passado, o prefeito Eduardo Paes abriu sindicância para apurar aplicação do órgão que administra a previdência municipal, o Previ-Rio. A irregularidade teria começado em janeiro, com o investimento de R$ 70 milhões dos cofres em contrato de alto risco. É exemplo de administração e fiscalização. “No Ministério Público Estadual, investigamos casos provocados por qualquer pessoa, gestor ou segurado. Se há denúncia plausível, instauramos processo civil para apurar malversação do erário, desvio de verba ou improbidade administrativa”, destaca o promotor Vinicius Cavalleiro.
Sem certificado, cidade perde
Os municípios têm muito a perder sem o Certificado de Regularidade Previdenciária, concedido pelo Ministério da Previdência. Sem o documento, ficam sem direito a verbas voluntárias da União ou a aportes do INSS para financiar aposentadorias. O acompanhamento do extrato previdenciário da Secretaria de Políticas da Previdência Social é importante para o servidor. E para a sociedade, que paga os impostos e pode sofrer consequências da má gestão dos recursos.
Da mesma forma que o trabalhador da iniciativa privada têm a garantia da União para o pagamento de seus benefícios do INSS, o funcionário público tem a garantia do município. E o dinheiro sai do erário. Quando o fundo tem problema, a prefeitura é obrigada a tirar do próprio bolso para pagar. O DIA pesquisou a situação dos municípios fluminenses em relação ao certificado e constatou que a grande maioria tem irregularidade nos extratos — o que não representa, no entanto, que o fundo tem risco grave.
“Segundo a Secretaria de Políticas da Previdência Social, há documentação pendente. Pode haver desde problema burocrático a desequilíbrio financeiro e atuarial. Mas cada caso é um caso”, explica o promotor do Ministério Público Estadual Vinicius Cavalleiro.
Na pesquisa da reportagem, o Rioprevidência, do estado, e o Previ-Rio, do município do Rio, Petrópolis e Volta Redonda não têm qualquer irregularidade. Mas Niterói, Rio Bonito, São Gonçalo, São João de Meriti, Casimiro de Abreu, Campos, Macaé, Cabo Frio, Magé, Araruama, Nova Iguaçu, Caxias, Valença, Resende, Mesquita, Casimiro de Abreu, Teresópolis, Vassouras, Belford Roxo, Rio das Ostras e Queimados, por exemplo, caíram em exigência. Algumas, desde 2002.
CASOS DO RIO E NOVA IGUAÇU SERVEM DE ALERTA
Confira os casos que despertaram a atenção dos servidores públicos para a saúde financeira de seus fundos de pensão:
Em 1º de abril, a Coluna Informe do Dia revelou que o então presidente do Previ-Rio, Marcelo Cordeiro, foi exonerado pelo prefeito Eduardo Paes devido à possíveis irregularidades em aplicação de R$ 70 milhões do fundo de previdência. A movimentação fora realizada sem autorização do conselho do instituto.
Após o caso estourar publicamente, verea>dores do Rio tentaram, mas não conseguiram abrir CPI para apurar responsabilidades. O dinheiro foi devolvido com juros, mas o Tribunal de Contas do Município ainda investiga o caso.
Há uma semana, Informe do Dia revelou falta de caixa no fundo de previdência de Nova Iguaçu. Desvio de recursos motivou abertura de CPI na última quarta-feira.
Por ordem do Banco Central, estão sendo investigados pelo Tribunal de Contas do Estado fundos de São Gonçalo, Vassouras, Japeri, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Belford Roxo e Casemiro de Abreu.
CONFIRA SEU FUTURO
1) ACOMPANHE
Acesse a página da Previdência Social na Internet (www.previdencia.gov.br) e clique em Previdência no Serviço Público, em link do lado esquerdo, no centro da tela.
2) EXTRATO
Role a página e clique em “CRP — Certificado de Regularidade Previdenciária / Extrato Previdenciário”, no tópico “Serviços”.
3) ESCOLHA DA CIDADE
A tela que surge oferece campo para preencher o nome do município. Se houver cidade com nome semelhante, a tela mostra as opções.
4) DETALHE
Depois, a tela apresenta as datas de emissão de certificados mais recentes. Para consultar a situação do município, clique em “Extrato Previdenciário” ou vá direto em “Extrato de Irregularidade”, que demonstra todas as pendências.
Impostômetro deve atingir R$ 400 bilhões nesta sexta-feira
O Impostômetro, ferramenta eletrônica desenvolvida pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT), deve alcançar a marca de R$ 400 bilhões por volta das 12h30 nesta sexta-feira (30/4), segundo previsão do Instituto.
Segundo o IBPT, no dia 1º de abril a marca foi de R$ 300 bilhões de arrecadação e, nesta sexta-feira os brasileiros já terão pago, em 2010, R$ 400 bilhões de impostos aos cofres públicos. Em 2010 a marca será atingida 19 dias antes da registrada em 2009 e 20 com relação a 2008.
Segundo o presidente do IBPT, João Eloi Olenike, a previsão, para este ano, é que até dezembro ocorra recorde de arrecadação em comparação ao ano passado que foi de R$ 1,09 trilhão para aproximadamente R$ 1,2 trilhão.
Moeda a moeda
O Impostômetro calcula em tempo real o valor arrecadado pelos governos federal, estaduais e municipais. A ferramenta, instalada na sede da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), na Rua Boa Vista, no centro de São Paulo, registra as arrecadações já acontecidas e faz uma estimativa das arrecadações futuras.
Pressão total dos aposentados
Reajustes do salário mínimo e dos benefícios do INSS voltam hoje à pauta da Câmara. Inativos de todo o País se preparam para acompanhar votação das MPs e pressionar deputados, usando as eleições como moeda de troca
POR LUCIENE BRAGA
Rio - Aposentados e pensionistas do INSS — e políticos preocupados com as eleições deste ano — estão hoje de olhos voltados para o Congresso Nacional, que deve retomar a votação do reajuste dos benefícios previdenciários de 2010. A Medida Provisória 475/09 previa correção de 6,14% a segurados que ganhavam acima do salário mínimo em dezembro (R$ 465) a partir de janeiro deste ano, pelo acordo entre centrais sindicais e governo federal, que garantia correção pela inflação mais 50% do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. A MP recebeu emenda que ampliava o reajuste para 80% do PIB, elevando o percentual a 7,71%.
No afã de chegar a um índice intermediário, o líder do governo na Câmara e relator da MP, Cândido Vaccarezza (PT-SP), fez duas propostas: 7% para todos ou 7,71% para os que ganhavam até três pisos em dezembro (R$ 1.395). A movimentação de parlamentares é grande. Ontem, deputados da base governista e de oposição já anunciavam reuniões para debater o tema.
Também deve voltar à pauta de hoje a MP 474, que estabelece diretrizes para a política de valorização do salário mínimo entre 2011 e 2023 — que diz respeito aos 18,5 milhões de aposentados e pensionistas que recebem o piso nacional. As duas MPs tramitam há mais de 45 dias e agora trancam a pauta das sessões ordinárias. Precisam ser votadas pelo Congresso até 1º de junho ou perdem a eficácia.
A expectativa de galerias lotadas é grande. A Confederação Brasileira de Aposentados e Pensionistas (Cobap) voltará a coordenar mobilização para pressionar os parlamentares a aprovar o reajuste mais vantajoso. A entidade quer que os segurados acompanhem a votação pela TV Câmara, que vai transmitir a sessão ao vivo, a partir das 16h30.
“É importante que o Brasil tenha consciência dos deputados federais que estão contra ou a favor dos aposentados e pensionistas”, diz comunicado da confederação.
Vaccarezza confirmou ontem que vai ler hoje seu parecer sobre a MP 475. Ele espera que até amanhã a proposta seja votada na Casa. Embora o governo tenha dito que manterá 6,14%, ele prometeu empenho pelo índice de 7%. Mas não descartou a proposta dos 7,71% para quem ganhava até três mínimos.
Representantes do Estado do Rio não creem em acordo
Vice-presidente da Associação dos Aposentados e Pensionistas da Previdência do Rio (Asaprev-RJ), Hélio Guimarães Santos não está muito confiante no resultado. “O governo conseguiu apoio na Câmara para não aprovar o índice maior. Nossa luta sempre foi pelo reajuste único, e agora não querem nem dar 80% do PIB para quem já perdeu tanto”, queixa-se o sindicalista.
Yedda Gaspar, presidente da Federação das Associações de Aposentados e Pensionistas do Rio, anunciou que vai encaminhar uma carta ao presidente da Cobap, Warley Gonçalles. “Nós vamos dizer: não lute. O melhor que pode nos acontecer é o governo conseguir o que quer e deixar esse reajuste em 6,14%. Desde o início, não queríamos acordo. O melhor é brigar para ter os projetos de lei que realmente nos interessam em votação: o fim do fator previdenciário, a recuperação dos benefícios aos seus valores iniciais em salários mínimos e o reajuste único”, justificou.
O aposentado Antônio Osman Gomes, 60 anos, condena a diferença entre índices. “Se nós passamos a vida contribuindo de acordo com o salário mínimo, por que para reajustar a aposentadoria é diferente? Isso é um absurdo. Ainda assim, esse aumento de 7,71% é insuficiente”, criticou.
Mundo Desigual - Por Planeta Voluntários
"O maior assassino do mundo e a maior causa de doenças e sofrimento ao redor do golfo é… a extrema pobreza."
Desigualdade Social
21 países retrocederam em seu Índice de Desenvolvimento Humano, contra apenas 4 na década anterior. Em 54 países a renda per capita é mais baixa do que em 1990. Em 34 países a expectativa de vida ao nascer diminuiu, em 21 há mais gente passando fome e em 14 há mais crianças morrendo antes dos cinco anos;
No Brasil, 10% brasileiros mais pobres recebem 0,9% da renda do país, enquanto os 10% mais ricos ficam com 47,2%. Segundo a Unicef, 6 milhões de crianças (10% do total) estão em condições de “severa degradação das condições humanas básicas, incluindo alimentação, água limpa, condições sanitárias, saúde, habitação, educação e informação”.
A pesquisa ainda mostra que 15% das crianças brasileiras vivem sem condições sanitárias básicas. As áreas rurais do Brasil concentram a maioria das crianças carentes, com 27,5% delas vivendo em “absoluta pobreza”.
Segundo a OIT, os dados de trabalhadores domésticos infantis é espantoso: no Peru, 110 mil; no Paraguai, 40 mil; na Colômbia, 64 mil; na República Dominicana, 170 mil; apenas na Guatemala, 40 mil; no Haiti, 200 mil; e no Brasil – o campeão de trabalho doméstico na América Latina e talvez no mundo – 500 mil.
. Com 53,9 milhões de pobres, o equivalente a 31,7% da população, o Brasil aparece em penúltimo lugar em termos de distribuição de renda numa lista de 130 países. É o que mostra estudo do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) que o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, divulga hoje em Brasília.
Das 55 milhões de crianças de 10 a 15 anos no Brasil, 40% estão desnutridas. 1,5 milhão entre 7 e 14 anos está fora da escola. A cada ano, 2,8 milhões de crianças abandonam o ensino fundamental. Das que concluem a 4ª série, 52% não sabem ler nem escrever.
Mais de 27 milhões de crianças vivem abaixo da linha da pobreza no Brasil, e fazem parte de famílias que têm renda mensal de até meio salário mínimo. Aproximadamente 33,5% de brasileiros vivem nessas c ondições econômicas no país, e destes, 45% são crianças que têm três vezes mais possibilidade de morrer antes dos cinco anos.
A cada 12 minutos, uma pessoa é assassinada no Brasil. Por ano, são registrados 45 mil homicídios no País. No entanto, a probabilidade de um assassino ser condenado e cumprir pena até o fim no Brasil é de apenas 1%.
O Brasil é, segundo a ONU, o país onde mais se mata com armas de fogo. Todos os anos são mortos 40 mil brasileiros;
1,9% do PIB brasileiro é consumido no tratamento de vítimas da violência;
A Aids já deixou mais de 11 milhões de órfãos na África; o devastador avanço desta doença fará com que, em 2010, pelo menos 40 milhões de menores em todo o continente tenham perdido pelo menos um de seus pais, segundo a UNICEF. < SPAN class=status-content>A cada minuto, uma criança morre de AIDS.
Mais de 1,1 bilhão de pessoas não têm acesso à água potável no planeta, segundo dados da ONU. Outros 2.4 bilhões não têm saneamento básico. A combinação do dois índices é apontada com a causa de pelo menos 3 milhões de mortes todo ano. Um europeu consome em média entre 300 e 400 litros diariamente, um americano mais de 600 litros, enquanto um africano tem acesso a 20 ou 30 litros diários.
Um em cada seis habitantes da Terra não tem água potável para beber e dois em cada cinco não dispõem de acesso a saneamento básico.
Até 2050, quando 9,3 bilhões de pessoas devem habitar a Terra, entre 2 bilhões e 7 bilhões de pessoas não terão acesso à água de qualidade.
A fome no mundo, depois de recuar na primeira metade dos anos 90, voltou a crescer e já atinge cerca de 850 milhões de pessoas. A cada ano, entram nesse grupo mais 5 milhões de famintos.
A OMS (Organização Mundial da Saúde) estima que 160 mil pessoas estão morrendo por causa do aquecimento global, número que poderia dobrar até 2020 - contabilizando-se catástrofes naturais e doenças relacionadas a elas.
Além da morte, a desnutrição crônica também provoca a diminuição da visão, a apatia, a atrofia do crescimento e aumenta consideravelmente a susceptibil idade às doenças. As pessoas que sofrem de desnutrição grave ficam incapacitadas de funções até mesmo a um nível mais básico.
Muitas vezes, são necessários apenas alguns recursos simples para que os povos empobrecidos tenham capacidade de produzir alimentos de modo a se tornarem auto-suficientes. Estes recursos incluem sementes de boa qualidade, ferramentas adequadas e o acesso a água. Pequenas melhorias nas técnicas de cultivo e nos métodos de armazenamento de alimentos também são úteis..
Muitos peritos nas questões da fome acreditam que, fundamentalmente, a melhor maneira de reduzir a fome é através da educação. As pessoas instruídas têm uma maior capacidade para sair deste ciclo de pobreza que provoca a fome.
Fontes: Documentos internacionais, principalmente da ONU, UNICEF, OMS, FAO e UNAIDS.
Por: Marcio Demari / Diretor Presidente do Planeta Voluntários - Brasil
Projeto dos aposentados garante vitória de Dilma
Pedro do Coutto
O poder é o poder para quem sabe usar a caneta e, com ela, sem violar a lei e qualquer princípio ético, decidir uma eleição. Estou me referindo exatamente à aprovação, pelo Senado, de projeto do senador Raimundo Colombo, que isenta os aposentados do INSS (que permanecem trabalhando) do desconto que sofrem hoje destinado à Previdência Social, em troco de nada.
A reportagem de Geralda Doca e Cristiane Jungblut, publicada em O Globo de 15 de abril, focaliza amplamente o assunto. O projeto foi remetido para a Câmara, com votação marcada para o dia 27 deste mês, quando será seguramente aprovado. Daí para a sanção do presidente da República.
Se Lula transformar a matéria em lei assegura a vitória de sua candidata, Dilma Roussef, nas urnas de outubro, na minha opinião. O projeto aprovado é totalmente legítimo. Em primeiro lugar porque estende o reajuste equivalente ao aplicado ao salário mínimo a todos os 27 milhões de aposentados e pensionistas e não apenas aos 80 por cento que ganham o piso salarial. Em segundo lugar, na medida em que cobra a contribuição dos inativos sem que isso amplie qualquer direito ou aumento, transformara-se na figura do confisco proibido pela Constituição do país.
Antigamente, os aposentados que permanecem trabalhando descontavam para o INSS, mas este desconto transformava-se numa conta de pecúlio, sistema semelhante ao do FGTS. Esse direito foi revogado pelo governo Fernando Henrique Cardoso e não restabelecido até hoje. Tal situação é absolutamente ilegítima. O pagamento não corresponde a nenhuma vantagem adicional aos 3 a 4 milhões que sofrem o desconto.
O projeto – acentuaram as repórteres do Globo – recebeu também emenda do senador Paulo Duque, estendendo a isenção de contribuir aos servidores públicos. Esta iniciativa é procedente e legítima também, mas exige emenda constitucional, e não somente uma lei, pois tal desconto injusto e absurdo foi implantado pela emenda 41, inicio do atual governo, inclusive.
A matéria é de fácil aprovação na Câmara. Afinal de contas, a proposta inicial de Lula previa um aumento de 6,1 por cento aos aposentados e pensionistas que ganham mais que o mínimo. O projeto eleva o acréscimo para 7,7 por cento. Deve acabar em 7 por cento. É um avanço considerável dentro das limitações da política salarial e trabalhista do próprio governo, que por outro lado, deixa longe o congelamento verificado ao longo dos dois mandatos de Fernando Henrique Cardoso.
O grande salto, portanto, objeto de controvérsia, localiza-se quanto à eliminação das contribuições dos inativos. Valerá muito mais votos para o governo e a redução da receita será mínima para a Previdência Social, fixada pelo orçamento deste ano em torno de 230 bilhões de reis, dos quais 193 bilhões destinados à folha de pagamento.
Eu disse que a sanção dessa lei acrescentará votos para o PT. Não serão poucos. Vai ao encontro direto de aproximadamente seis milhões de eleitores, somando-se os que percebem àqueles que permanecem trabalhando e que, portanto, já saldaram sua parte no contrato social que os une ao INSS.
Alguns técnicos vêm sustentando que as duas medidas custam 14 bilhões de reais por ano. Mas onde estão os 147 bilhões de reais dos quais, de acordo com o Tribunal de Contas da União, o mesmo INSS é credor junto a empresas particulares e até órgãos públicos que se encontram em atraso. Essa dívida, inclusive, segundo o ministro Ubiratan Aguiar, cresce à velocidade de 14 por cento ao ano, contra uma inflação calculada pelo IBGE em 4,3 por cento. Lula está com a chance de decidir a eleição com um leve uso da caneta, de forma absolutamente justa e legítima. O poder é o poder.
Receita libera consulta a lote da malha fina do IR 2007
A Receita Federal abriu nesta segunda-feira a consulta ao lote de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física 2007 (ano-base 2006) liberado da malha fina. A pesquisa poderá ser feita no site do órgão ou por meio do ReceitaFone (146).
Do total de 34.358 contribuintes que estão no lote, 18.488 tiveram imposto a pagar, totalizando R$ 39.712.501,07. Terão direito à restituição 5.912 contribuintes, que receberão um montante total de R$ 13.468.415,91. Mais 9.958 pessoas não tiveram imposto a pagar nem a restituir. Segundo a Receita, o valor estará disponível para saque na rede bancária a partir de 27 de abril de 2010, e terá correção de 31,64% referente à taxa básica de juro no período.
Se o dinheiro não for liberado no banco no dia 27, o contribuinte poderá ir a qualquer agência do BB ou ligar para a Central de Atendimento, no telefone 4004-0001 (capitais), 0800-729-0001 (demais localidades) e 0800-729-0088 (deficientes auditivos), para agendar o crédito em conta-corrente ou poupança, em seu nome, em qualquer banco
Quem está mais certo, Datafolha ou Sensus?
Pedro do Coutto
Através da Internet, o Instituto Sensus divulgou nova pesquisa sobre as intenções de voto para presidente da República cujos resultados divergem frontalmente dos números assinalados pelo mais recente levantamento do Datafolha. É verdade, e isso deve ser levado em conta, que há uma diferença de quinze dias entre uma pesquisa e outra. As pesquisas que provavelmente estão sendo fechadas pelo Ibope, pelo Vox Populi e pelo próprio Datafolha, ao serem divulgadas, vão indicar qual a tendência predominante e, no caso do Sensus, se ele está mais perto ou não da realidade pré eleitoral do que a empresa da Folha de São Paulo.
O Datafolha apontou 37 pontos para Serra, 28 para Dilma. Serra teria assim avançado quatro degraus e Dilma permanecido estacionada. Diferença de 9%. O Sensus buscou seus números em dois cenários: um incluindo a candidatura Ciro Gomes, outro sem ele. Na primeira formulação, encontrou um empate praticamente. José Serra atingiu 32,7 contra 32,4 de Dilma. Ciro apareceu com 10, Marina Silva com 8. Na segunda, retirando o nome do ex governador do Ceará, Serra vai para 36,8, Dilma alcança 34% e Marina cresce de 8 para 10. Assim, aliás de acordo com uma das alternativas estratégicas de Lula, a presença de Ciro no pleito, mesmo com o tempo mínimo que cabe ao PSB no horário político da televisão, acrescenta em favor da ex chefe da Casa Civil.
Ciro, claro, pelo que ele próprio tem afirmado, ajusta-se com Lula e elogia seu governo. Portanto, coloca-se frontalmente contra José Serra. Nesta altura dos acontecimentos, inclusive, Ciro só poderá concorrer à presidência. Todos os outros caminhos foram fechados para ele pelo PT de São Paulo, para onde se transferiu. Disputando a presidência soma para Lula diretamente, e para Dilma indiretamente. Se não for candidato a presidente, o outro único roteiro é disputar uma cadeira de deputado na Câmara Federal. Muito pouco para quem chegou a transferir seu domicílio eleitoral. Onde, afinal, ele mora realmente? Na cidade de São Paulo, em Fortaleza ou em Brasília?
Mudando de tema, as próximas pesquisas serão importantes pois vão ser as primeiras depois do lançamento oficial de Serra. Este lançamento, na forma com que se realizou, pode produzir dois efeitos: uma progressão de Serra, mas também a criação de um clima de expectativa quanto a possibilidade de Aécio Neves aceitar disputar a vice na chapa tucana. Tal perspectiva, caso o desejo manifestado não se efetive, pode terminar criando uma atmosfera de frustração, sobretudo na medida em que ficou nítida e ressaltada a dependência de Serra da atuação e do rumo do ex governador de Minas.
Por falar no estado onde nasceram Juscelino e Tancredo, dificilmente o PT de Fernando Pimentel e Patrus Ananias, dois candidatos fortes, vai se compor ao lado da candidatura de Helio Costa, do PMDB, ao governo estadual. Assim, nos campos mineiros vai se estabelecer a primeira ruptura de uma coligação nacionalmente forte, mas estadualmente marcada por vários obstáculos. Prinmcipalmente porque não é da história do PT acrescentar votos a qualquer outra legenda. Ao longo de seus trinta anos, só recebeu apoios. Não devolveu nenhum. Nem em Tancredo Neves aceitou votar nas indiretas de janeiro de 85. Ao contrário. Expulsou os deputados Airton Soares, Beth Mendes e José Eudes, que votaram a favor de Tancredo. Aliança com o PT apoiando alguém é difícil. Como, na mesma linha de Minas, está acontecendo no Rio de Janeiro.
INSS: 7% é o teto
Relator da MP que dá aumento a aposentados acima do piso reafirma que há limite para o reajuste. Se não houver acordo, ficará em 6,14%
POR MAX LEONE
Rio - Hoje será mais um dia decisivo para aposentados e pensionistas do INSS. Relator da MP 475/2009, que trata do aumento de segurados que ganham acima do salário mínimo (R$ 510), o líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), apresentará o seu parecer sobre a proposta, que prevê reajuste 6,14%, concedido a partir de janeiro deste ano. Ontem, o parlamentar voltou a afirmar que o limite do governo federal para conceder aumento um pouco maior aos aposentados que recebem mais não passa de 7%.
“Vou explicar para a base que fizemos um esforço imenso para chegar aos 7%. O governo já deu o máximo que poderia dar. E tenho certeza de que os aposentados estão satisfeitos com o aumento, porque nenhuma empresa deu isso”, afirmou.
O parlamentar disse que a votação da MP deve acontecer ainda esta semana. Vaccarezza garante que o governo não tem dinheiro para bancar reajuste de 7,71% proposto por deputados aliados e líderes partidários no Senado.
O líder governista defendeu que a votação da MP entre em pauta e ocorra ainda nesta semana, mesmo com risco de o texto ser rejeitado em plenário. Ele voltou a a dizer que desconhece a acordo fechado entre parlamentares que sustentam o governo Lula na Casa e líderes partidários do Senado. Na semana passada, esse grupo se reuniu e fechou uma proposta de reajuste que seria de 7,71%, resultante do repasse da inflação mais 80% do PIB de 2008, proposta feita pelo deputado Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, (PDT-SP).
Vaccarezza garante que o governo não tem dinheiro para bancar reajuste maior. De acordo com parlamentar petista, se não houver acordo no Congresso Nacional o presidente Lula terá de vetar um eventual reajuste maior. Neste caso, nem os 7% sairiam, prevalecendo o índice previsto em seu relatório, de 6,14%.
“O deputado que quiser extrapolar o índice que o governo pode chegar tem que ter consciência de que está fazendo demagogia e coisas eleitoreiras”, afirmou
Álcool segue em queda e já é vantajoso em oito Estados
Brasília - Depois de um aumento generalizado no fim do ano passado e nos dois primeiros meses deste ano, o preço do álcool cede por todo o País, mas ainda perde em competitividade para a gasolina na maioria do território nacional. Segundo levantamento feito pelo Terra com base na pesquisa de preços da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a média nacional do litro do combustível renovável caiu 9,47% nas últimas quatro semanas e já é vantajoso abastecer veículos flex com etanol em oito Estados - em fevereiro isso ocorria em apenas um Estado.
De acordo com o levantamento da ANP, é mais interessante economicamente rodar com álcool em Goiás, São Paulo, Paraná, Mato Grosso, Tocantins, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e Bahia. Nos demais Estados, a diferença entre o preço da gasolina e do álcool é menor que 30% e vale mais a pena abastecer com o derivado de petróleo, já que ele tem autonomia 30% maior.
São Paulo registrou a média de álcool mais barata do País (R$ 1,409) e a diferença para a gasolina (R$ 2,436) foi de 42,16%.No Paraná, a diferença é de 41,16%, em Goiás de 40,69%, em Mato Grosso de 36,29%, no Tocantins de 32,87%, na Bahia de 32,21%, no Mato Grosso do Sul, de 31,03% e no Rio de Janeiro de 30,55%.
Já o Acre tem o litro mais caro (R$ 2,495) e a menor diferença (16,34%). A pesquisa feita pela ANP entre 3 e 10 de abril leva em conta os preços médios por litro de cada combustível oferecido pelos postos ao consumidor. Com relação à pesquisa anterior, feita de 27 de março a 3 de abril, o preço do álcool recuou em 21 Estados.
Como o valor do litro pode variar bastante conforme o posto, vale a pena fazer a conta antes de decidir. Por exemplo, em São Paulo, é possível encontrar álcool de R$ 1,149 até R$ 1,999 por litro.
A conta para decidir pelo combustível é simples. Multiplique o preço da gasolina por 0,7. Se o resultado for maior que o preço do álcool, compensa abastecer com o combustível renovável. Se o valor da multiplicação for menor que o do álcool, a gasolina é mais vantajosa.
Redução de álcool na gasolina
Em vigor a partir do dia 1º de fevereiro, a diminuição do percentual de álcool misturado na gasolina é uma medida do governo para tentar aumentar a oferta do combustível renovável e estancar a alta dos preços. A medida terá vigência de 90 dias e, segundo o Ministério de Minas e Energia, aumentará a oferta de etanol em cerca de 300 milhões de l.
Para segurar o preço da gasolina, que poderia aumentar com a redução da mistura de álcool, o governo reduziu a Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), que incide sobre a gasolina, em R$ 0,08 por litro.
( Com informações do Terra )
