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Redação do Gterra, 25/03/2009 às 11h35minAprovada alteração no repasse do ICMS
O projeto define novas Promotorias para o Estado do PiauÃ.
Edição: Gterra
Foi aprovada, na Comissão de Constituição e Justiça, alteração ao Projeto de Lei aprovado na Assembléia Legislativa no ano passado, que prevê o repasse dos recursos do ICMS aos municípios piauienses.
Na discussão do Projeto que trata da organização e reestruturação do Ministério Público em tramitação na Assembléia Legislativa, o deputado João Mádison (PMDB) pediu vista . O projeto define novas Promotorias para o Estado do Piauí.
Projeto de lei do deputado Morais Souza Filho (PMDB) que dispõe sobre o licenciamento de veículos prestadores de serviços ao Governo do Estado foi aprovado com parecer do deputado Ismar Marques (PSB) . Foi votado e aprovado na CCJ Projeto de Lei do deputado Antonio Félix (PPS) que amplia o prazo de pagamento do IPVA de três para seis meses.
TRANSPORTES – O deputado Paulo Martins, presidente da Comissão de Constituição e Justiça comunicou a realização de outra reunião na próxima terça-feira (31) para discutir o Projeto do Governo do estado que disciplina o transporte intermunicipal .
Paulo Martins disse que a matéria “é polêmica” e deverá ser amplamente discutida com representantes do Governo do Estado e empresários do transporte alternativo e do ônibus convencional .
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