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Redação do Gterra, 20/07/2009 às 06h30min

Dirigir e falar ao celular dará multa e perda de 7 pontos na CNH

Os pontos na CNH, no caso do celular, pulam de 4 para 7. A multa sai dos atuais R$ 85,13 para R$ 315, um acréscimo de 270%.

Edição: Gterra

Quando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) foi adotado, em 1997, a telefonia celular ainda engatinhava no País. Como pouquíssimas pessoas tinham acesso a telefones móveis e a prática de conversar dirigindo era incomum, estabeleceu-se que os motoristas flagrados responderiam por uma infração média, punida com quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

O governo federal, porém, agora trabalha para fazer a infração virar gravíssima, ainda neste ano. Tanto a multa quanto os pontos ficarão bem mais pesados. Haverá ainda mudanças em crimes de trânsito e na legislação como um todo.

Os pontos na CNH, no caso do celular, pulam de 4 para 7. A multa sai dos atuais R$ 85,13 para R$ 315, um acréscimo de 270%. As duas mudanças, no valor da multa e na categoria da infração, constam de um projeto tratado pela Casa Civil da Presidência da República como o texto "oficial" de modificação do CTB - que o governo federal tenta implementar, sem sucesso, desde 2000.

A proposta inicial foi apresentada pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) na Câmara dos Deputados, depois de uma série de audiências públicas realizadas pelo Ministério da Justiça. Continuam classificadas como infrações médias o uso de fones de ouvido ou dispositivos "viva-voz" ao volante. A multa por uso de celular não implicará, por si só, a suspensão da CNH. Só as gravíssimas, com fator multiplicador, preveem esse tipo de punição.

Um substitutivo à proposta original de Zarattini, que modificou alguns pontos com base em sugestões enviadas pela Companhia de Engenharia de Tráfego de São Paulo (CET-SP) e pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), foi apresentado no dia 25 pela deputada Rita Camata (PMDB-ES), relatora do projeto, que recomendou a aprovação à Comissão de Viação e Transportes da Câmara.




Fonte: DP

Comentários (2)

  • Mas esta mudança ja esta em vigor?
    dirigir falando ao telefone celular causa multa?
    Talita Teixeira, Moji-Mirim-SP - 13/04/2011 às 15h15min
  • recebi uma multa de transito no dia 02/02/2011 as 20,35 no local praça da federação nª 180.

    Dirigir ameaçando os pedestres que estejam atravessando a via publica.

    Não fui parado para assinar o outo de infração.

    Na notificação que recebi não tem foto, nem marca a minha velocidade, como o DETRAN/MG pode provar que sou eu, isso eles pode fazer com qualquer motorista eles tem todos os dados de todos os carro de Belo Horizonte. Isso não é incostitucional.
    Aquardando um resposta.

    Obrigado

    José Augusto da Silva Andrade
    jose augusto da silva andrade andrade, Belo Horizonte-MG - 06/03/2011 às 17h55min

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