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Redação do Gterra, 29/09/2009 às 14h35minEstado não demite ninguém
Os temporários que não serão substituÃdos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepional interesse público'.
Edição Gterra
Belém - O governo do Estado não vai demitir nenhum servidor temporário até hoje. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou ontem que o prazo fatal para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da capital, Marco Antônio Castelo Branco, expira no dia 1º de dezembro deste ano. Ele esclareceu que apesar da decisão ter sido proferida em 26 de junho, o Estado só foi notificado oficialmente no dia 2 deste mês e, desde então, o prazo começou a correr.
Ibrahim Rocha contesta, ainda, que o número de servidores temporários que terão de ser exonerados chega a pouco mais de três mil. Na matemática do procurador geral, o Estado já demitiu 'algumas dezenas de milhares' de servidores. Alguns, simplesmente, não podem ser dispensados porque não há concursados para substituição. 'Existe um acordo formal com o Ministério Público do Trabalho e o Estado vem cumprindo. Esse número de 18 mil temporários não é real. No início da ação, em 2007, o número era de 23 mil', revelou.
Os temporários que não serão substituídos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepional interesse público'. Serão contratos com prazos definidos e que não serão prorrogados, de acordo com Ibrahim Rocha. 'Esse argumento de que o Estado está contratando temporários é falso', assinalou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso até o dia 3 de outubro pedindo a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão é incabível. 'Essa liminar cria mais confusão do que facilita. Não é clara sobre o termo e objeto. Vamos demonstrar que há uma coisa julgada e que não tem por que a Justiça Comum se intrometer em uma coisa que está resolvida', disparou. O prazo com o qual o Estado trabalha também será informado em recurso à Justiça.
Ibrahim Rocha explicou também que vai fazer questão de colocar no recurso os dados que estão sendo levantados sobre o número de concursados efetivados e o de temporários desligados. 'Todo dia o Estado admite um concursado. Basta ver no Diário Oficial do Estado. Essas substituições são gradativas e independem da decisão judicial', esclareceu.
A substituição é, aliás, a posição da governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), segundo o Procurador Geral. 'Essa liminar está atrapalhando o acordo que fizemos com o Ministério Público do Trabalho', realçou.
Está recorrendo da decisão que foi concedida. A decisão não é adequada.
Para 2009, o governo estadual ainda pretende realizar concurso público para a Companhia de Abastecimento do Estado (Ceasa), Polícia Civil, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e Hospital Ophyr Loyola, de acordo com Rocha.
Situação se arrasta há quatro anos
A liminar concedida pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público, contra o Estado do Pará. A decisão determina exoneração no prazo de 90 dias de todas as pessoas contratadas em caráter temporário, após o acordo firmado na Justiça do Trabalho em 9 de maio de 2005, e que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados em concursos públicos.
A decisão determina ainda que devem ser nomeados tantos candidatos quanto bastem para substituir os temporários a serem afastados. Também deixa claro que o Estado não pode fazer novas contratações nas mesmas circunstâncias. A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça de Direitos Constitucionais Firmino Matos, Alexandre Couto e Jorge Rocha em maio deste ano, após a Procuradoria Geral do Estado não ter aceito firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os promotores basearam a ação em contratações irregulares efetivadas nas secretarias de Educação (Seduc), de Pesca (Sepaq) e de Meio-Ambiente (Sema).
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou ontem que atendendo ao que foi firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho já distratou de 2008 até agora 9.570 servidores temporários. Somente ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado o desligamento de 513 servidores temporários dos quadros da secretaria. Outros 76 servidores já tinham sido distratados e nos próximos dias está previsto o distrato de mais 219 servidores, totalizando 808 afastamentos pactuados com o MP.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub), dos Servidores Públicos da Fundação e em Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará (Sindfepa) e o dos Trabalhadores em Saúde Pública no Estado do Pará (Sindsaúde) entraram com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a demissão de todos os servidores públicos temporários admitidos no Estado do Pará após a promulgação da Constituição de 1988.
Na primeira decisão, foi determinada a demissão de mais de 20 mil servidores temporários, mas nenhum dos governantes estaduais do período - Jader Barbalho, Carlos Santos, Almir Gabriel e Simão Janene foram condenados. Para que não houvesse demissão imediata dos servidores de uma única vez, o MPT e o Estado firmaram acordo para que as demissões fossem gradativas, até 31 de dezembro de 2007. Desde então, o prazo é dilatado.
Banco não negocia e greve persiste
As negociações entre bancários e banqueiros - suspensas desde o dia 17 - podem ser retomadas hoje. Pelo menos se depender do Comando Nacional dos Bancários. A representação dos trabalhadores encaminhou sábado à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) um documento cobrando a retomada das negociações. Até ontem, a Fenaban não havia se manifestado. Sem acordo entre patrões e empregados, a greve nacional dos bancários chega hoje ao sexto dia sem previsão para terminar.
Segundo o Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, 43 municípios paraenses e 2 municípios amapaenses com agências de bancos públicos e privados aderiram à paralisação por tempo indeterminado. Em todo o Brasil, segundo o Comando Nacional dos Bancários, 4.791 agências bancárias estão fechadas.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro, interpretou o índice de adesão como uma demonstração da indignação dos bancários. 'Apesar da intimidação dos bancos contra os trabalhadores para cercear o direito constitucional de greve, inclusive apelando para a repressão, a grande adesão à paralisação demonstra que os bancários estão indignados com o abuso dos bancos', declarou.
Para hoje, os bancários prometem uma manifestação em frente à agência matriz do Banco da Amazônia. Segundo o diretor sindical Cristino Moreno, 'o piquete terá início às 7 horas e servirá para dar apoio aos trabalhadores do Banco da Amazônia. Está marcada para às 10 horas uma reunião com a comissão de negociação do banco para tratar de cláusulas econômicas e sociais da minuta específica dos empregados do banco.
Ontem pela manhã, foram os trabalhadores do Banpará que participaram de uma rodada de negociações específicas. A reunião durou cerca de duas horas, mas segundo o sindicato da categoria não resultou em grandes avanços. Apesar do encontro não ter atendido à todas as expectativas, os trabalhadores aceitaram o novo calendário de negociações proposto pela empresa. As próximas reuniões serão nos dias 30 setembro, 6 e 14 de outubro.
Belém - O governo do Estado não vai demitir nenhum servidor temporário até hoje. O procurador geral do Estado, Ibrahim Rocha, afirmou ontem que o prazo fatal para cumprimento de liminar expedida pelo juiz da 2ª Vara da Fazenda da capital, Marco Antônio Castelo Branco, expira no dia 1º de dezembro deste ano. Ele esclareceu que apesar da decisão ter sido proferida em 26 de junho, o Estado só foi notificado oficialmente no dia 2 deste mês e, desde então, o prazo começou a correr.
Ibrahim Rocha contesta, ainda, que o número de servidores temporários que terão de ser exonerados chega a pouco mais de três mil. Na matemática do procurador geral, o Estado já demitiu 'algumas dezenas de milhares' de servidores. Alguns, simplesmente, não podem ser dispensados porque não há concursados para substituição. 'Existe um acordo formal com o Ministério Público do Trabalho e o Estado vem cumprindo. Esse número de 18 mil temporários não é real. No início da ação, em 2007, o número era de 23 mil', revelou.
Os temporários que não serão substituídos ficam no Estado amparados pelo dispositivo constitucional do 'excepional interesse público'. Serão contratos com prazos definidos e que não serão prorrogados, de acordo com Ibrahim Rocha. 'Esse argumento de que o Estado está contratando temporários é falso', assinalou.
A Procuradoria Geral do Estado (PGE) vai interpor recurso até o dia 3 de outubro pedindo a suspensão da liminar, demonstrando que a decisão é incabível. 'Essa liminar cria mais confusão do que facilita. Não é clara sobre o termo e objeto. Vamos demonstrar que há uma coisa julgada e que não tem por que a Justiça Comum se intrometer em uma coisa que está resolvida', disparou. O prazo com o qual o Estado trabalha também será informado em recurso à Justiça.
Ibrahim Rocha explicou também que vai fazer questão de colocar no recurso os dados que estão sendo levantados sobre o número de concursados efetivados e o de temporários desligados. 'Todo dia o Estado admite um concursado. Basta ver no Diário Oficial do Estado. Essas substituições são gradativas e independem da decisão judicial', esclareceu.
A substituição é, aliás, a posição da governadora do Estado, Ana Júlia Carepa (PT), segundo o Procurador Geral. 'Essa liminar está atrapalhando o acordo que fizemos com o Ministério Público do Trabalho', realçou.
Está recorrendo da decisão que foi concedida. A decisão não é adequada.
Para 2009, o governo estadual ainda pretende realizar concurso público para a Companhia de Abastecimento do Estado (Ceasa), Polícia Civil, Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater), Secretaria de Estado de Comunicação Social (Secom) e Hospital Ophyr Loyola, de acordo com Rocha.
Situação se arrasta há quatro anos
A liminar concedida pelo juiz Marco Antonio Castelo Branco atende ação civil pública proposta pela Promotoria de Justiça de Direitos Constitucionais do Ministério Público, contra o Estado do Pará. A decisão determina exoneração no prazo de 90 dias de todas as pessoas contratadas em caráter temporário, após o acordo firmado na Justiça do Trabalho em 9 de maio de 2005, e que estejam exercendo atividades em cargos para os quais existam candidatos aprovados em concursos públicos.
A decisão determina ainda que devem ser nomeados tantos candidatos quanto bastem para substituir os temporários a serem afastados. Também deixa claro que o Estado não pode fazer novas contratações nas mesmas circunstâncias. A ação foi proposta pelos Promotores de Justiça de Direitos Constitucionais Firmino Matos, Alexandre Couto e Jorge Rocha em maio deste ano, após a Procuradoria Geral do Estado não ter aceito firmar um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).
Os promotores basearam a ação em contratações irregulares efetivadas nas secretarias de Educação (Seduc), de Pesca (Sepaq) e de Meio-Ambiente (Sema).
A Secretaria Estadual de Educação (Seduc) informou ontem que atendendo ao que foi firmado entre o governo do Estado e o Ministério Público do Trabalho já distratou de 2008 até agora 9.570 servidores temporários. Somente ontem foi publicado no Diário Oficial do Estado o desligamento de 513 servidores temporários dos quadros da secretaria. Outros 76 servidores já tinham sido distratados e nos próximos dias está previsto o distrato de mais 219 servidores, totalizando 808 afastamentos pactuados com o MP.
Os sindicatos dos Trabalhadores em Educação Pública do Estado do Pará (Sintepp), dos Servidores Públicos Civis do Estado do Pará (Sepub), dos Servidores Públicos da Fundação e em Entidades Assistenciais e Culturais do Estado do Pará (Sindfepa) e o dos Trabalhadores em Saúde Pública no Estado do Pará (Sindsaúde) entraram com ação no Ministério Público do Trabalho (MPT) pedindo a demissão de todos os servidores públicos temporários admitidos no Estado do Pará após a promulgação da Constituição de 1988.
Na primeira decisão, foi determinada a demissão de mais de 20 mil servidores temporários, mas nenhum dos governantes estaduais do período - Jader Barbalho, Carlos Santos, Almir Gabriel e Simão Janene foram condenados. Para que não houvesse demissão imediata dos servidores de uma única vez, o MPT e o Estado firmaram acordo para que as demissões fossem gradativas, até 31 de dezembro de 2007. Desde então, o prazo é dilatado.
Banco não negocia e greve persiste
As negociações entre bancários e banqueiros - suspensas desde o dia 17 - podem ser retomadas hoje. Pelo menos se depender do Comando Nacional dos Bancários. A representação dos trabalhadores encaminhou sábado à Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) um documento cobrando a retomada das negociações. Até ontem, a Fenaban não havia se manifestado. Sem acordo entre patrões e empregados, a greve nacional dos bancários chega hoje ao sexto dia sem previsão para terminar.
Segundo o Sindicato dos Bancários do Pará e Amapá, 43 municípios paraenses e 2 municípios amapaenses com agências de bancos públicos e privados aderiram à paralisação por tempo indeterminado. Em todo o Brasil, segundo o Comando Nacional dos Bancários, 4.791 agências bancárias estão fechadas.
O presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) e coordenador do Comando Nacional, Carlos Cordeiro, interpretou o índice de adesão como uma demonstração da indignação dos bancários. 'Apesar da intimidação dos bancos contra os trabalhadores para cercear o direito constitucional de greve, inclusive apelando para a repressão, a grande adesão à paralisação demonstra que os bancários estão indignados com o abuso dos bancos', declarou.
Para hoje, os bancários prometem uma manifestação em frente à agência matriz do Banco da Amazônia. Segundo o diretor sindical Cristino Moreno, 'o piquete terá início às 7 horas e servirá para dar apoio aos trabalhadores do Banco da Amazônia. Está marcada para às 10 horas uma reunião com a comissão de negociação do banco para tratar de cláusulas econômicas e sociais da minuta específica dos empregados do banco.
Ontem pela manhã, foram os trabalhadores do Banpará que participaram de uma rodada de negociações específicas. A reunião durou cerca de duas horas, mas segundo o sindicato da categoria não resultou em grandes avanços. Apesar do encontro não ter atendido à todas as expectativas, os trabalhadores aceitaram o novo calendário de negociações proposto pela empresa. As próximas reuniões serão nos dias 30 setembro, 6 e 14 de outubro.
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