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Redação do Gterra, 25/04/2011 às 10h53minGoverno discute regra para cortar pensões por morte e as vitalÃcias
No Brasil não há tempo mÃnimo de contribuição, tempo mÃnimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefÃcio
Foto: Divulgação
O presidente do IAPEP, Flávio Nogueira, confirma um déficit preivdênciário de cerca de R$ 30 milhões por mês
Edição Gterra
Com um rombo de R$ 30 milhões por mês na Previdência, o governador Wilson Mar-tins quer pegar carona numa norma do Governo Federal para cortar as pensões por morte e pensões vitalícias para reduzir o déficit pre-videnciário.
Ele solicitou um estudo que constata que a população está envelhecendo e que futuramente terá mais gente recebendo do que contribuindo para a previdência. A situação preocupa Wilson, porque o que está arrecadando não dá para pagar os aposentados e pensionistas.
"Vimos a gravidade do assunto, porque o dinheiro não tem sido suficiente. Todo mês temos que completar esta conta com R$ 28 milhões ou R$ 30 milhões. Antes tínhamos mais jovens e poucos velhos. Hoje temos muitos idosos e menos jovens, devido ao controle de natalidade.", comentou o governador.
Pelos cálculos dele, são 70 mil servidores ativos que contribuem para a previdência estadual. São 24 mil inativos e ainda tem 10 mil pensionistas. "O crescimento dos aposentados e pensionistas está se dando quatro vezes mais rápido que os servidores ativos. Isso compromete a nossas finanças já desgastadas com o pagamento da dívida com o Tesouro Nacional que nesse ano, pela projeção, deve chegar a R$ 710 milhões. No ano passado pagamos R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional pelo serviço da dívida.", reclamou Wilson Martins.
A limitação à concessão de pensões por morte seria uma válvula de escape para as finanças públicas estaduais, mas que dependem de um conjunto de normas para limitar esses critérios e não pode mexer com direitos adquiridos.
Tudo deve ser acompanhado junto ao Ministério da Previdência, que busca soluções para reduzir o alto déficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do beneficio sejam contempladas. Esse é um problema comum a todos os estados.
A proposta, a princípio, englobaria o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma dessas normas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.
A idéia é impor período mínimo de contribuição; obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; limitar a liberação da pensão integral para casos específicos, para ter restrições ao sistema.
O Ministério da Previdência considera que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária, aprovadas por maioria simples no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
No Brasil não há tempo mínimo de contribuição, tempo mínimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefício.
Com um rombo de R$ 30 milhões por mês na Previdência, o governador Wilson Mar-tins quer pegar carona numa norma do Governo Federal para cortar as pensões por morte e pensões vitalícias para reduzir o déficit pre-videnciário.
Ele solicitou um estudo que constata que a população está envelhecendo e que futuramente terá mais gente recebendo do que contribuindo para a previdência. A situação preocupa Wilson, porque o que está arrecadando não dá para pagar os aposentados e pensionistas.
"Vimos a gravidade do assunto, porque o dinheiro não tem sido suficiente. Todo mês temos que completar esta conta com R$ 28 milhões ou R$ 30 milhões. Antes tínhamos mais jovens e poucos velhos. Hoje temos muitos idosos e menos jovens, devido ao controle de natalidade.", comentou o governador.
Pelos cálculos dele, são 70 mil servidores ativos que contribuem para a previdência estadual. São 24 mil inativos e ainda tem 10 mil pensionistas. "O crescimento dos aposentados e pensionistas está se dando quatro vezes mais rápido que os servidores ativos. Isso compromete a nossas finanças já desgastadas com o pagamento da dívida com o Tesouro Nacional que nesse ano, pela projeção, deve chegar a R$ 710 milhões. No ano passado pagamos R$ 400 milhões ao Tesouro Nacional pelo serviço da dívida.", reclamou Wilson Martins.
A limitação à concessão de pensões por morte seria uma válvula de escape para as finanças públicas estaduais, mas que dependem de um conjunto de normas para limitar esses critérios e não pode mexer com direitos adquiridos.
Tudo deve ser acompanhado junto ao Ministério da Previdência, que busca soluções para reduzir o alto déficit previdenciário e evitar que pessoas que não necessitam do beneficio sejam contempladas. Esse é um problema comum a todos os estados.
A proposta, a princípio, englobaria o serviço público e o regime geral da Previdência. Nenhuma dessas normas, porém, mexe com direitos adquiridos: seriam aplicadas somente aos pedidos feitos após as alterações.
A idéia é impor período mínimo de contribuição; obrigar o dependente a provar que não pode se sustentar sozinho; definir limite de tempo para que viúvas jovens recebam os valores; proibir o acúmulo da pensão com outro benefício; limitar a liberação da pensão integral para casos específicos, para ter restrições ao sistema.
O Ministério da Previdência considera que as mudanças podem ser feitas por lei ordinária, aprovadas por maioria simples no Congresso e sem o peso de uma emenda constitucional, que exige o apoio de pelo menos 60% dos deputados federais e senadores.
No Brasil não há tempo mínimo de contribuição, tempo mínimo de casamento ou união estável. Não há restrições à idade, à renda, nem limite à duração do benefício.
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