Justiça
Redação do Gterra, 05/05/2011 às 11h24minAdvogados barrados na PF
Nos últimos quatro anos, a OAB/MA recebeu denúncias de membros sobre cerceamento da atividade profissional. Dossiê será encaminhado a braço nacional
Foto: Divulgação
Integrantes da ordem dos advogados do Brasil, no Maranhão, dizem que ao final prejudicados são clientes
Edição Gterra
Cerceamento de informação, sigilo telefônico quebrado, busca e apreensão de documentos em escritórios de advocacia, grampeamento de telefone e impedimentos a conversas com cliente. Estas são apenas algumas das reclamações denunciadas por membros da Ordem dos Advogados (OAB/MA), quanto à atuação da Polícia Federal. As denúncias datam de pelo menos quatro anos atrás. De acordo com os advogados, os cerceamentos foram mais evidentes em operações a exemplo das cinco edições da Rapina e similares envolvendo administradores municipais. De 2007 até agora, pelo menos 20 advogados formalizaram reclamações contra o tratamento recebido da PF. Mas, para a Ordem, este número é bem maior, considerando que são poucos os que oficializam as denúncias.
A fim de solucionar este problema, a OAB/MA, por meio da Comissão de Prerrogativas da entidade promoveu debate com a classe, na noite de ontem. O objetivo era tratar da violação dos direitos dos advogados na Polícia Federal. O juiz eleitoral e advogado Sérgio Muniz denunciou documentalmente situações por ele vividas. Um relatório entregue à presidência da Comissão será encaminhado à OAB nacional e Ministério da Justiça (MJ) para avaliação. Outra resolução será convocar a superintendência da PF para discussão com membros da Ordem. Caso o tratamento não seja revisto por parte da PF, os advogados prometem ir à última instância para garantir “as prerrogativas da categoria que são inerentes à administração pública e previstas pela Constituição”.
O debate, apresentado pelo presidente da Comissão e advogado Carlos Sérgio de Carvalho, teve início com a enumeração de ações da PF, vistas pelos advogados como intransigentes. Citando o artigo 133 da Lei nº 8.906/94, o presidente da Comissão esclareceu ser o trabalho do advogado regido por prerrogativas estatutárias e pela Constituição. “Temos direito de acesso livre a processos, inquéritos independente de procuração do cliente, mas a PF nos impede”, afirmou o advogado. Ele excetua em caso de sigilo de investigações, no entanto, segundo afirmou, mesmo com a documentação exigida por lei, há barreira imposta pela polícia. A reportagem procurou a superintendência da Polícia Federal para tratar do caso, mas o titular estava em reunião e até o fechamento desta edição não foi possível atender. Por meio da assessoria informou não haver cerceamento à qualquer atividade da OAB ou outra entidade e que se pronunciaria sobre as reclamações feitas pela após comunicado oficial da Ordem.
Desrespeito à profissão
Para o juiz e advogado Sérgio Muniz, os agentes federais não atuam com discernimento, nem respeito ao profissional do Direito. Na Comissão, o juiz citou um caso vivido por ele, onde, em defesa da administradora municipal de Axixá, teve seus direitos de defensor prejudicados por ação policial. O juiz referia-se à primeira etapa da Operação Rapina, onde, entre os investigados estava sua cliente, a prefeita Maria Sônia Oliveira Campos. Em documento entregue à Comissão, o juiz expôs os imprevistos e constrangimentos sofridos. Criticou a decretação de prisão provisória e preventiva, quando a investigação ainda está em curso. Para ele, tal determinação é injusta por pressupor a culpa do que está ainda em apuração. Somou ainda o atenuante dos investigados possuírem residência e emprego fixo e estarem colaborando com as investigações. “Uma vez declarado inocente pela Justiça, como aquela pessoa exposta vai recuperar sua imagem?”, questionou o juiz. Sentenciando de arbitrária a atitude da polícia, o juiz diz ser necessária uma urgente revisão do cenário atual, sob pena de demandar o caso à Justiça. Por outro lado, elogiou a estrutura e métodos investigativos da Polícia Federal. “Só lamentamos alguns pecados na condução dos inquéritos que não podem se perpetuar”, concluiu.
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