Justiça

Redação do Gterra, 02/12/2011 às 17h14min

CNDT favorece conciliação na Justiça do Trabalho do Piauí

Na 2ª Vara do Trabalho, por exemplo, foi solucionada uma ação que tramita desde 1993

 A Semana Nacional da Execução Trabalhista e da Conciliação está conseguindo solucionar ações judiciais antigas e recentes na Justiça do Trabalho do Piauí, provando que o acordo é a forma mais eficiente de solucionar conflitos. Outro fator que contribuiu significativamente para a realização dos acordos é a CNDT (Certidão Negativa de Débito Trabalhista), que, a partir de 4 de janeiro de 2011 será exigida para empresas que pretendem participar de licitações públicas ou pleitear incentivos fiscais. Nos quatro primeiros dias da Semana, o TRT/PI já ultrapassa R$ 6,6 milhões em acordos homologados.

Na 2ª Vara do Trabalho, por exemplo, foi solucionada uma ação que tramita desde 1993, ou seja, com mais de 18 anos. O processo, movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Construção Civil de Teresina contra a empresa paulista CONSTRAN SA - Construções e Comércio, em benefício de 13 trabalhadores foi julgado há vários anos, mas o pagamento não conseguia ser efetivado, apesar de todos os esforços e mecanismos utilizados pela Justiça do Trabalho.

Quase 20 anos depois, aproveitando a Semana Nacional da Execução Trabalhista e da Conciliação, e logo após a aprovação da lei da exigência da Certidão Negativa de Débito Trabalhista, a empresa decidiu resolver o impasse: num acordo mediado pela juíza substituta da 2ª Vara do Trabalho de Teresina, Luciane Rodrigues do Rego Monteiro Sobral, vai pagar cerca de R$ 254 mil em nove parcelas a partir de janeiro de 2012.



Contudo, casos bem simples e de ações bem recentes também foram solucionados. A juíza Basiliça Alves da Silva, da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, homologou um acordo de R$ 600,00 entre uma construtora de Belo Horizonte e um trabalhador de construção civil. O valor era cobrado por que a empresa não pagou benefícios adquiridos durante quatro meses de prestação de serviço. O trabalhador havia dado entrada no processo há menos de um mês.

Segundo a diretora de secretaria da 4ª Vara do Trabalho de Teresina, Leila Maria de Araújo, muitos casos estão sendo resolvidos por conta das intimações enviadas pelo Tribunal para empresas e pessoas com processos em fase de execução.



“Essas intimações fazem parte do cadastramento que nós estamos realizando para incluir o nome quem deve na Justiça do Trabalho no Banco de Devedores Trabalhistas (BNDT), que servirá como base para a expedição da Certidão Negativada Trabalhista (CNDT)”.



A juíza Basiliça Alves explica que a conciliação só ocorre se houve consenso entre empregador e empregado. “As próprias partes envolvidas na disputa apresentam a solução dos impasses jurídicos e o juiz apenas homologa a vontade deles, desafogando o judiciário”, complementa.


O TRT/PI está finalizando a triagem para levantar os devedores trabalhistas - aqueles que já foram condenados nos julgamentos na chamada fase de conhecimento, mas que não pagaram o que devem.

O levantamento tem a finalidade de incluir os devedores no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), criado para gerir a expedição da CNDT.



Fonte: Por Robson Costa

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