Justiça
Redação do Gterra, 24/03/2011 às 09h35minMesmo cassado prefeito de Esperantina se mantém no cargo
Chico Antonio mantém-se no cargo graças ao embargo de declaração.
Foto: Divulgação
Deputado Fábio Novo: contestação de procedimento administrativo do TRE no julgamento do prefeito
Edição Gterra
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores entrou com embargo de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pedindo a nulidade da sessão que resultou na cassação do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio de Sousa Filho, o "Chico Antonio" (PT). O embargo materializa a ofensiva do presidente regional do PT, deputado estadual Fábio Novo, contra a decisão do TRE, que provocou uma polêmica que ganhou a mídia nos últimos dias.
Fábio Novo acusa o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, de ter ferido o Regimento Interno da Corte ao convocar, sem necessidade, o juiz suplente Luís Gonzaga Viana Filho para o julgamento. Chico Antonio foi cassado em sessão ordinária do TRE no dia 28 de fevereiro. Na decisão, o TRE mandava que ele fosse afastado imediatamente do cargo e substituído pelo presidente da Câmara Municipal, enquanto é realizada eleição suplementar para escolha do novo prefeito.
O acórdão do TRE foi publicado na semana passada, mas Chico Antonio mantém-se no cargo graças ao embargo de declaração. O advogado dele, Alexandre Nogueira, disse ontem que o recurso deve ser julgado pelo Pleno do TRE pelos próximos 30 dias. O deputado Fábio Novo disse ontem que encaminhou ao procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, documentos que, segundo ele, comprovam que a convocação do juiz suplente foi um erro. "Portanto, a sessão deve ser anulada", explica.
Segundo o deputado, o artigo 9º do Regimento Interno do TRE-PI diz que, nas faltas eventuais ou impedimentos do juiz titular, o juiz substituto só será convocado se não houver quórum legal. "O Regimento Interno diz que o TRE pode deliberar com quatro juízes, além do presidente e do procurador eleitoral, sem necessidade de chamar um quinto juiz substituto", explica Fábio Novo. No caso em questão, Viana Filho foi convocado para substituir o juiz Kássio Nunes Marques, que estava de viagem a Brasília.
A tese do PT é de que a convocação de Viana Filho influiu decisivamente na cassação de Chico Antonio, já que, sem o voto dele, o placar de votação teria ficado 3 a 2 pela manutenção do mandato do prefeito. Com o voto de Viana Filho, a votação ficou 3 a 3, com o presidente do TRE desempatando, com voto a favor da cassação. Outro argumento contido no embargo de declaração, segundo Fábio Novo, é que Chico Antonio foi cassado porque teria se beneficiado de obras executadas pelo Governo do Estado em Esperantina em 2008, ano das eleições municipais.
Fábio lembra que os outros implicados no caso foram todos inocentados - com exceção de Lucile Moura, ex-presidente da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí), que foi condenada ao pagamento de multa de R$ 30 mil. Também estavam no processo o ex-presidente da Agespisa, Merlong Solano, a ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Karenina Eulálio, e o ex-presidente do PCPR (Programa de Combate à Pobreza Rural), Fernando Danda. "Por que o prefeito foi condenado, se todos foram inocentados?", questiona o deputado.
A Executiva Estadual do Partido dos Trabalhadores entrou com embargo de declaração no Tribunal Regional Eleitoral do Piauí (TRE-PI) pedindo a nulidade da sessão que resultou na cassação do prefeito de Esperantina, Francisco Antonio de Sousa Filho, o "Chico Antonio" (PT). O embargo materializa a ofensiva do presidente regional do PT, deputado estadual Fábio Novo, contra a decisão do TRE, que provocou uma polêmica que ganhou a mídia nos últimos dias.
Fábio Novo acusa o presidente do TRE, desembargador Raimundo Eufrásio Alves Filho, de ter ferido o Regimento Interno da Corte ao convocar, sem necessidade, o juiz suplente Luís Gonzaga Viana Filho para o julgamento. Chico Antonio foi cassado em sessão ordinária do TRE no dia 28 de fevereiro. Na decisão, o TRE mandava que ele fosse afastado imediatamente do cargo e substituído pelo presidente da Câmara Municipal, enquanto é realizada eleição suplementar para escolha do novo prefeito.
O acórdão do TRE foi publicado na semana passada, mas Chico Antonio mantém-se no cargo graças ao embargo de declaração. O advogado dele, Alexandre Nogueira, disse ontem que o recurso deve ser julgado pelo Pleno do TRE pelos próximos 30 dias. O deputado Fábio Novo disse ontem que encaminhou ao procurador regional eleitoral, Marco Aurélio Adão, documentos que, segundo ele, comprovam que a convocação do juiz suplente foi um erro. "Portanto, a sessão deve ser anulada", explica.
Segundo o deputado, o artigo 9º do Regimento Interno do TRE-PI diz que, nas faltas eventuais ou impedimentos do juiz titular, o juiz substituto só será convocado se não houver quórum legal. "O Regimento Interno diz que o TRE pode deliberar com quatro juízes, além do presidente e do procurador eleitoral, sem necessidade de chamar um quinto juiz substituto", explica Fábio Novo. No caso em questão, Viana Filho foi convocado para substituir o juiz Kássio Nunes Marques, que estava de viagem a Brasília.
A tese do PT é de que a convocação de Viana Filho influiu decisivamente na cassação de Chico Antonio, já que, sem o voto dele, o placar de votação teria ficado 3 a 2 pela manutenção do mandato do prefeito. Com o voto de Viana Filho, a votação ficou 3 a 3, com o presidente do TRE desempatando, com voto a favor da cassação. Outro argumento contido no embargo de declaração, segundo Fábio Novo, é que Chico Antonio foi cassado porque teria se beneficiado de obras executadas pelo Governo do Estado em Esperantina em 2008, ano das eleições municipais.
Fábio lembra que os outros implicados no caso foram todos inocentados - com exceção de Lucile Moura, ex-presidente da Emgerpi (Empresa de Gestão de Recursos do Piauí), que foi condenada ao pagamento de multa de R$ 30 mil. Também estavam no processo o ex-presidente da Agespisa, Merlong Solano, a ex-presidente do Departamento de Estradas de Rodagem, Karenina Eulálio, e o ex-presidente do PCPR (Programa de Combate à Pobreza Rural), Fernando Danda. "Por que o prefeito foi condenado, se todos foram inocentados?", questiona o deputado.
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