Justiça

Redação do Gterra, 18/06/2009 às 16h53min

Não precisa mais de diploma e nenhun curso para ser jornalista

STF derruba obrigatoriedade de diploma para jornalista

Edição Gterra


Por oito votos contra um, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) acabaram na tarde desta quarta-feira (17) com a exigência do diploma de curso superior específico para a prática do jornalismo. A decisão ocorreu após análise do mérito do Recurso Extraordinário (RE) 511961, movido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). O presidente do STF, Gilmar Mendes, relator do caso, entendeu que o Decreto-lei 972/69, editado durante a ditadura militar, afronta a Constituição Federal.

Ao ler seu longo voto, Gilmar Mendes citou parecer do ministro Eros Grau feito em tese - sem analisar caso específico - antes de ser indicado ao STF. Para o presidente da corte, existem profissões que podem trazer prejuízo à sociedade se não houver formação específica, o que não acontece, na avaliação dele, com o jornalismo. "O jornalismo é uma profissão diferenciada por causa da proximidade com a liberdade de expressão. Os jornalistas se dedicam profissionalmente ao exercício da liberdade de expressão", afirmou o ministro relator.

Gilmar Mendes disse também que o Estado não está legitimado pra exercer limitações ao exercício profissional. Na visão do ministro, o decreto cercearia o direito ao trabalho e ao acesso à liberdade de expressão. Durante o voto, o presidente do STF não deixou de fazer críticas indiretas à imprensa. "O poder da imprensa hoje é quase imensurável. As empresas hoje são aliadas à grandes grupos, existe uma submissão aos valores econômicos. Infelizmente é tênue a linha entre a informação e a difamação. Os efeitos dos erros são terríveis", disparou.

Votos pró e contra

"A atividade jornalística pende para aqueles que têm vocação, para o dom da palavra, da informação", disse o ministro Carlos Ayres Britto, ao acompanhar o voto de Gilmar Mendes. Ele citou escritores e jornalistas como Oto Lara Rezende, Armando Nogueira, Vinícius de Morais - "verdadeiros expoentes". "Não se pode fechar as portas para essa atividade, que em parte é literatura, em parte é arte, para verdadeiros expoentes."

"Não há no jornalismo nenhuma verdade científica. O curso de jornalismo não elimina os riscos do mau uso da profissão. Há riscos no jornalismo, mas nenhum desses é imputável ao desconhecimento de uma verdade científica", afirmou o ministro Cezar Peluso. Para ele, os problemas vêm de "visões pessoais, do mundo, de estrutura de caráter". "Não consigo imaginar que, a despeito dessa exigência, aqueles que não tinham o diploma poderiam exercer a profissão", completou. O decreto-lei previa que aqueles que já trabalhavam por pelo menos 12 meses antes da edição poderiam continuar exercendo a função.

O ministro Marco Aurélio Mello, único a votar contra o recurso, disse que em 40 anos a sociedade se organizou em torno da obrigatoriedade do diploma. Ele advertiu que, com a derrubada do decreto, passaremos a ter jornalistas com graduações diversas. "Teremos jornalistas de nível médio e até de nível fundamental", afirmou. Ele apontou que o jornalista deve ter uma formação básica que viabilize a atividade profissional que repercute na vida dos cidadãos em geral. "É possível o erro na medicina, no direito, e até nesta corte, que é obra do homem". Para ele, ter a obrigação do diploma "implica uma salvaguarda, uma segurança jurídica maior", opinou.

Uma longa polêmica

Com a decisão do STF, chega ao fim um processo de sete anos. Em 2002, a juíza Carla Rister, da 16ª Vara Civil da Justiça Federal em São Paulo, concedeu liminar contrária à obrigatoriedade da formação acadêmica para obtenção do registro profissional de jornalista. Quatro anos depois, em julgamento de liminar ocorrido no mês de novembro de 2006, a mais alta corte do país garantiu o exercício da atividade jornalística aos que já atuavam na profissão independentemente de registro no Ministério do Trabalho ou de diploma de curso superior na área.

A advogada Taís Borja Gasparian, representando o sindicato das empresas, afirmou que existe uma clara incompatibilidade entre o decreto-lei e a Constituição Federal, que, enfatizou ela, garante o livre exercício de qualquer trabalho e a liberdade de pensamento. Ainda argumentou que a profissão de jornalista é desprovida de "exercício técnico", sendo uma atividade "meramente intelectual". "Qual consumidor não iria preferir receber informações médicas de uma pessoa com formação técnica, ao invés de alguém com formação em comunicação?", questionou.

Além disso, ela apontou que o decreto-lei foi editado por uma junta militar. Consequentemente, na opinião da advogada, havia uma vontade do governo militar em "restringir a liberdade de imprensa". O procurador-geral da República, Antônio Fernando de Souza, fez sua argumentação na mesma linha. Segundo ele, a lei age como "obstáculo para a liberdade de expressão" e que não é possível "fechar os olhos" para pessoas com outras formações e ampla cultura. "Não fazemos apologia da ignorância ou da não formação em jornalismo", acrescentou.

Já o advogado João Roberto, representante da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), argumentou que o diploma não impede ninguém de escrever em um jornal. "O decreto prevê a figura do colaborador e do profissional provisionado", apontou. Ele rebateu o argumento da advogada do sindicato das empresas de que a obrigatoriedade do diploma é resquício da ditadura militar. Ao defender a manutenção da regra atual, Roberto destacou a importância de cumprir o abrangente currículo de uma faculdade de jornalismo. E disse que a regra não protege o jornalista, "mas sim a sociedade".

A representante da Advocacia Geral da União (AGU), Grace Maria Fernandes Mendonça, apontou que para exercer outras profissões, como medicina e engenharia, é preciso ter formação acadêmica. "Por que não o jornalismo?", questionou. "Vivemos em uma sociedade da informação. A missão de informar vem-se carregada de relevância indiscutível. A substância do decreto não afronta a carta da república", finalizou.





Fonte: Congresso em Foco

Comentários (26)

  • o ministerio do trabalho me comsedeu um resistro profissional DRTgostaria de sab se eu posso atraveis dos simdicatos dos jornalista farze minha carteira de jornalista erivam umbelino de souza umbelino, Cear-Mirim-RN - 07/03/2013 às 08h51min
  • Meu sonho sempre foi fazer jornalismo,
    idependentimente de diploma ou nao, o mercado contratará quem for mais capacitado. :)
    Rubi metheruza, guas da Prata-SP - 23/04/2012 às 16h51min
  • na verdade a graduação em jornalismo continuara, só que alguém que seja formado, por exemplo, em direito ou letras, também poderá exercer o ofício de jornalista. isso é absurdo pois se essa se tornar a regra para todos os ofícios, um médico poderá lecionar biologia e um advogado, lecionar história, sociologia e até matemática. Não estou dizendo que esses profissionais não sejam capacitados para darem aulas, mas convenhamos.... rerman andriz, Pontal-SP - 21/10/2011 às 00h53min
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    paulo silva, Goinia-GO - 18/10/2011 às 14h02min
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    tercio filiu, Aurora do Tocantins-TO - 24/08/2011 às 14h53min
  • Sempre tive o interesse na área do jornalismo,alem de gostar de ler gosto muito de escrever.
    terminei o meu ensino médio em 2008 e por problemas pessoais ainda ñ prestei vestibular.
    agora estou em duvida :quer dizer que não precisa mais de um curso superior na area de jornalismo?pelo menos tem algum curso especifico pois não acredito que uma pessoa que terminou o ensino medio e não tem nenhum conhecimento na area possa atuar. Por exemplo ja pensou um jornalista falando girias em meio uma reportagem com o presidente da republica! não quero nem imaginar! por favor se tiver algum curso nessa area me responda , pois não quero ser esse jornalista.
    ana jessica xavier, Fortaleza-CE - 25/10/2010 às 14h24min
  • oi, galera, é paia mesmo, agora jornalismo nao vai mais ser tao valorizado e disputado mas é bom pra quem realmente quer , por que quem quer de verdade vai atraz se tornara um profissa e ninguem vai tirar seu lugar no mercado de trabalho

    pra falar a verdade nao sei nem o que pensar!!!
    to navegando ainda, socoooro! quero ser jornalista que nem a fatima rsrsrsr!
    dheika costa custodio, Palmas-TO - 13/10/2010 às 17h23min
  • email diplomaparatodos@hotmail.com
    raphael silva, Alto Paraso de Gois-GO - 25/08/2010 às 11h16min
  • Q BOM SABER DE TODAS ESSAS INFORMAÇÕES
    Q NÃO PRESISA MAIS DE 4 ANOS NA FACULDADE.
    daiani venturi, Belford Roxo-RJ - 23/07/2010 às 12h01min
  • Eu nao concordo com isso,acho que tem que estudar para adquirir mais experiência na área.
    Agora qualquer um que nao tiver opção do que fazer vai e escolhe jornalismo porque nao precisa de diploma?
    Ana Claudia nogueira francisco, So Paulo-SP - 19/05/2010 às 16h09min
  • Eu concordo que a pessoa já nasce com a vocação, mas isso tem que ser aperfeiçoado, agora, qualquer pessoa sai do Ensino Médio e vai ser jornalista por falta de opção, e vamos acabar lendo nossos jornais com erros horríveis de português, e a linguagem de internet, tipo, pq, vc blz Janaína Helena, Bauru-SP - 09/02/2010 às 14h48min
  • Claro que não necessitamos passar 4 anos estudando jornalismo, essa vocação está no sangue de quem há seguirá, por isso, acho que necessitamos sim de uma formação mas, sendo um bom curso de inglês, de português, assim estaremos prontos para exercer o jornalismo.
    Jaqueline Amaral, Belo Horizonte-MG - 08/12/2009 às 20h39min
  • EU ACHO QUE NA MINHA OPINIÃO EO SEGUINTE ; EU VENHO TRABALHANDO COM UM JORNALZINHO UM BOLETIM INFORMATIVO CATOLICO AQUI NA MINHA CIDADE FAZ CINCO ANOS ,EU ACHO QUE DEVERIAM O MINISTERIO DE EDUCAÇAO INCLUIR O CURSO DE JORNALISMO PELO ENSINO MEDIO PELO SEGUNDO GRAU EM 4 ANOS ENTRASSE TIPO O TECNICO EM CONTABILIDADE NAO TIRASSE ASSIM TIPO DO ENSINO SUPERIOR O CURSO E NAO PRESISA MAIS DE FACULDADE PARA VOCE SER UM JORNALISTA ENCAIXASSEM SIM COMO PROFISSIONALIZANTE A NIVEL DE SEGUNDO GRAU ENTÃO ASSIM FICARIA COMO UMA PREPARAÇÃO PARA IR TRABALAHAR E ENTRAR NO CAMPO DE TRABALHO . MARCIO ALVES DOS SANTOS , Dionsio Cerqueira-SC - 24/10/2009 às 17h37min
  • Achei bem legal...
    Agora não precisamos de estudar 4 anos e gastar rios de dinheiro pra formar em jornalismo!
    Franciele Sotnas Avlis, Palmeiras de Gois-GO - 24/09/2009 às 16h57min
  • Legal, Agora tem uma profissão boa a nivel médio..
    Só não sei se o Ensino Médio deixa o aluno preparado para alguma profissão né?!!?

    Minha opinião é Unica.
    Não só o Jornalismo vocação.. Pscologia, Medicina, ciencias Bilogicas, Engenharias... Qualquer área requer uma identificação pessoal, chamada de Vocação.
    Independente de vocação ou não, o indíviduo precisa de profissionalizar atraves de graduação.

    Acredito que os futuros jornalistas, só terão credibilidade, se forem graduados.

    E mais, acho que este assunto deveria ser revisto, antes que o jornalismo nacional torne-se algo de má qualidade.
    Elton Augusto, Venda Nova do Imigrante-ES - 23/09/2009 às 11h34min
  • Bom se então não precisa ter diploma, acho que vou bater da porta de alguma emisora, e pedir emprego como jornalista, quem sabe so com o ensino médio eu consigo, onde ja se viu isso como posso ser uma jornalista, sem uma preparação, como vou saber me portat diante de acontecimento importantes, gente isso é ridiculo.
    Então por causa deles , o meu sonho ficou para tras, gostaria que eles nos ensinacem como podemos ser jornalistas, sem uma preparação, bom quem sabe eles não nos ensina, não é?
    Aguardo respostas !!!!
    Marcela Layane Bertole, So Paulo-SP - 02/09/2009 às 10h43min
  • JÁ QUE É ASSIM PODERIAM DERRUBAR OS CURSOS DE DIREITO, MEDICINA ENTRE OUTROS...NAUM VAI PRECISAR MSM...
    SACANAGEM...ESSE MINISTRO DE MERDA AII É UM VIADO....
    Querilson alves, Braslia-DF - 26/08/2009 às 20h52min
  • Eu gostaria de tirar uma grande dúvida que tenho desde de quando saiu ma imprensa a queda do diploma de jornalismo.
    Bom, eu tenho o sonho de ser uma grande jornalista, mas agora não sei se ainda vai existi a faculdade de jornalismo e se ainda for existi como os futuros jornalistas vão atuar?
    Gostaria muito que vocês esclarece-se essa minha duvida
    Desde já agradeço.
    Beijos
    Jéssica Rayana Ferreira Oliveira, So Lus-MA - 24/07/2009 às 21h33min
  • Eu acho uma falta de respeito para com aqueles que estudaram mais de 4 anos e aqueles que tinham um sonho a ser realizado que é o diploma de jornalismo.. K. Sousa Sousa, Cajazeiras-PB - 15/07/2009 às 08h57min
  • E agora?
    As pessoas que iam cursa jornalismo, o que vão fazer?
    nunca conseguiremos um emprego bom na area sem diploma sendo que tem centenas de pessoas formadas, logico que vão preferir admitir quem estudou durante 4 anos e tem diploma na mão.
    Terminei o ensino medio em 2008 fiz vestibular p/ jornalimo, ia começar cursar agora em julho, depois de toda essa palhaçada pensei em desistir, mas quer saber de um negocio? não vou desistir não. Vou cursar jornalismo, e sei que serei receonhecida e terei mais chance do que uma que nunca estudou p/ isso.
    Geovana Eduarda Cavalcante, Braslia-DF - 04/07/2009 às 10h46min
  • Meus caros amigos como já foi citado, com certeza quem tem o diploma em mãos irá conseguir sempre o melhor emprego, ou vocês acham que uma Rede Globo, SBT, Band, Record, etc, irá contratar uma pessoa que não tem diploma? Falo pra vocês que concerteza não, e também acho que o curso de jornalismo não vai acabar, porque a área de empregos está cada vez mais competitiva, pessoas qualificadas sempre se destacam, faço faculdade e sei que não é fácil, ou vocês acham que quem consegue formar é facinho? Estão muito enganados, quem tem vontade de cursar jornalismo, curse você não estará jogando seu dinheiro no lixo, estará entre os 2% no Brasil com um diploma de ensino superior, será porque esse percentual é tão pequeno? Fica ai meu ponto de vista. Rodrigo Ferreira, Iturama-MG - 29/06/2009 às 20h43min
  • Na Constituição Federal:

    CONSTITUIÇÃO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
    “Art 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-
    se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à
    vida. à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos ter mos seguintes”:
    II- Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude da
    lei;
    V- é assegurado o direito de resposta, proporcional ao agravo, além de indenização por
    dano moral ou à imagem.
    IX- é de livre expressão da atividade intelectual , artística, científica e de comunicação,
    independentemente de censura ou licença;
    XIII- é livre o exercício de qualquer trabalho , ofício ou profissão, atendidas as
    qualificações profissionais que a lei estabelecer;
    XXXVI- a lei não prejudicará o direito adquirido , o ato jurídico perfeito e a coisa
    julgada;
    Proteção a participações individuais – Art. 5
    o , XXVIII:

    Art. 5o, XXVIII – São assegurados nos termos da lei:
    a) a proteção às participações individuais em obras coletivas e à reprodução da
    imagem e voz humanas inclusive nas atividades desportivas ;

    (não mudará nada aquele que tiver um bom currículo CURSO SUPERIOR será contratado para o emprego melhor).
    Helio da Silva, Rio de Janeiro-RJ - 25/06/2009 às 06h14min
  • Se para se jornalista, você não precisa nem de dipoma, porque que para exercer a profissão, por exemplo de Advogado, além da faculdade, você ainda tem que fazer prova da OAB?
    Porque a discriminação?
    sandra moreira, Rio de Janeiro-RJ - 23/06/2009 às 11h30min
  • meu sonho e ser jornalista , estava com pretenção d fazer faculdade no proximo ano e agora se nao e mas necessario , terá pelo menos cursos preparatório ou simalar? Mariana Gomes, Rio Grande da Serra-SP - 22/06/2009 às 12h59min
  • mas então como vai funcionar? bom meu sonho sempre foi ser jornalista.. e eu tinha em mente, fazer 4 anos de faculdade e com o meu diploma procurar emprego. Se não vai mais existir faculdade específica como que vai ser então? Caroline Matos, Leopoldina-MG - 20/06/2009 às 19h39min
  • Então a pessoa que fez quatro anos ou mais na graduação de jornalismo, não tem mais o curso superior, se o diploma não tem mais sentido.
    Qua a moral do MEC com seus cursos regulamentados, tipo, markting, propaganda, informatica e muitos outros cursos.
    Ninha filha é jornalista, e agora?
    Jorge Galvão Galvão, Irec-BA - 20/06/2009 às 09h32min

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