Justiça
Redação do Gterra, 04/01/2012 às 18h44minPrefeitura de São Luis vai demitir 11 mil servidores
Tramita no TJ processo que trata da demissão de mais de 11 milserviços prestados. Presidente da Asismu diz que situação é preocupante
Milhares de servidores da prefeitura municipal de São Luís, nacategoria de “ serviços prestados”, ou seja que não ingressaram noserviço público municipal através de concurso começam 2012 comnoticias tristes. Tramita no Tribunal de Justiça do Maranhão, uma açãoque trata justamente do destino destes servidores. O mérito da causaque de um lado tem o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE) edo outro a prefeitura de São Luis trata justamente da demissão destesservidores determinada em Medida Cautelar expedida pelo TCE eposteriormente suspensa de forma liminar, ou seja de maneiraprovisória pelo Tribunal de Justiça do Maranhão que deferiu mandado desegurança interposto pela Procuradoria Geral do Município. No Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ/MA) o caso foi para aapreciação das Câmaras Cíveis Reunidas, cuja relatoria coube àdesembargadora Anildes Cruz, que deferiu liminar em favor do municípiode São Luís, suspendendo Medida Cautelar do Tribunal de Contas doEstado do Maranhão. A liminar concedida pela desembargadora tambémsuspendeu o fornecimento das senhas de acesso ao sistema deinformática relacionado ao quadro de informações de pessoal que oMinistério Público e o Tribunal de Contas pleiteavam. Porém, a novela em torno do emprego destes milhares de servidores quedevem iniciar o ano em clima de tensão, sem saber se em 2012 vão tergarantido a permanência no trabalho, por conta da irregularidade dacontratação dos mesmos, vedada pela legislação atual, ainda não teveum capítulo decisivo. Beka Rodrigues, presidente da Asismu (Associação Representativa dos Servidores Municipais) diz que aentidade acompanha detalhadamente a situação e ressalta que embora aprefeitura tenha conseguido temporariamente suspender a decisão do TCEque determinava a demissão dos “serviços prestados”, o caso ainda nãoteve um veredito final e a entidade aponta como uma possibilidade deresolução deste problema a aprovação pelo Congresso Nacional daProposta de Emenda Constitucional 054/99 que pede a inclusão nosquadros dos serviço público dos servidores que estão na condição de“serviços prestados” há mais de dez anos. Medida que já foiprovidenciada pelo governo de Minas Gerais na gestão de Aécio Neves,mas que sofre contestação do Ministério Público Federal daqueleestado, justamente por ir de encontro à Constituição que estabelece aobrigatoriedade do concurso para ingresso no serviço público. Beka Rodrigues defende maior mobilização dos “ serviços prestados” daprefeitura municipal de São Luís para somarem forças a trabalhadoresde outros estados na pressão para que essa PEC que tramita desde 1999no Congresso Nacional seja aprovada no ano de 2012.” O problema nãocomeçou na gestão atual, é até louvável a ação da Procuradoria doMunicípio em lutar na justiça para que essa determinação do TCE fossesuspensa e não houvesse demissão de servidores. Mas sabemos que aindaresta uma decisão final sobre o caso e na letra fria da lei, estesservidores foram contratados de forma irregular. É preciso a aprovaçãodesta PEC para regularizar a situação deles. Não somos a favor dedemissões, e vamos lutar pra que elas não aconteçam e por isso achoimportante aumentar a pressão pela aprovação desta PEC pois só assim “os serviços prestados” terão os direitos respaldadospela Constituição do país”, alerta. Dados divulgados pelo Ministério Público de Contas com base eminformações da Secretaria Municipal de Administração (Semad) indicamum total de 28.013 servidores. Deste total, 11.208 servidores ocupam ocargo de “serviço prestado”. O que representa 39,97% do quadrofuncional do município de São Luís. Este foi um dos argumentosapresentados pelo Ministério Público de Contas que levou o plenário doTCE a aprovar a determinação de demissão dos “serviços prestados”.Isto foi um dos argumentos que levou o plenário do TCE a tomar taldecisão. Beka Rodrigues considera preocupante a situação dos “ serviçosprestados” e acha que a mobilização para pressionar os deputados esenadores que representam o Maranhão no Congresso para lutarem pelaaprovação da PEC 054/99 é uma necessidade urgente. “Não podemosesperar pela decisão final do Tribunal de Justiça sobre o caso paracorrer atrás do leite derramado. Vamos nos antecipar e creio queregularizar via emenda constitucional a situação dos serviçosprestados é a melhor alternativa”, finaliza. Contato: Beka Rodrigues, presidente da Associação dos Servidores Municipais 3232-5786 8863-0850
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