Justiça
Redação do Gterra, 28/01/2012 às 09h08minPresidentes de Tribunais lança a Carta de Teresina
O encontro realizado na capital do Piauà contou com as presenças de todo o colegiado.
Foto: Repordução
O Carta da Teresina foi lançada com todo o Colegiado presente.
Edição Gterra
Apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal foi uma das deliberações do 90º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 26 e 27 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A posição foi firmada na Carta de Teresina, que também manifesta profunda preocupação com a exposição negativa pela qual tem sido submetido o Poder Judiciário e reitera a importância da preservação integral da autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
O documento enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana. Sobre esse assunto, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pontuou que “alguns desvios cometidos por colegas são objeto de correção, mas que, infelizmente, acabam afetando a todos”.
“A nossa luta é institucional, pois nós defendemos direitos e garantias de toda a cidadania. A própria OAB – que, muitas vezes, contraria as teses que nós apresentamos – vai bater às portas do Supremo Tribunal Federal defendendo, exatamente, a mesma tese. Entretanto, a OAB se contrapõe àquilo que nós pretendemos, como se nós não quiséssemos ser investigados”, concluiu Calandra ao frisar que a luta não é corporativista.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), José Airton Medeiros, ressaltou os benefícios do evento. “É a reunião de um grupo seleto, onde são discutidos, essencialmente, temas importantíssimos que dizem respeito à questão institucional, como independência, medidas que levem ao aprimoramento da prestação jurisdicional, dentre outros. Entendemos que essa é uma oportunidade relevante para que o Poder Judiciário se aperfeiçoe e preste, ainda melhor, os serviços que, hoje, vem prestando à sociedade”, pontuou.
Na cerimônia de abertura, foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário os presidentes dos Tribunais de São Paulo, Ivan Sartori; Minas Gerais, Cláudio Costa; Sergipe, José Alves Neto; Pernambuco, José Fernandes de Lemos; o desembargador Nagib Slaib Filho (RJ) e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra.
Marcus Faver também recebeu, junto com o presidente da Escola Superior de Magistratura de Tocantins, Marco Villas Boas, a medalha “Álvaro Mota”, da ESMEPI. Falando em nome dos homenageados, Nelson Calandra emocionou a todos ao rememorar o caso da juíza carioca Patrícia Acioli, assassinada por combater interesses do crime organizado.
Leia a Carta de Teresina
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE TERESINA
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.
II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.
IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.
Teresina, 27 de janeiro de 2012
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Representante do TJAL
Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TJAM
Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Presidente do TJBA
Des. OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDF
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente do TJGO
Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR
Presidente do TJMA
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT
Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS
Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do TJMG
Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB
Des. MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do TJPR
Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente do TJPE
Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Representante do TJRN
Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO
Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Presidente do TJRR
Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP
Des. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE
Des. MARCO VILLAS BOAS
Representante do TJTO
Des. MILTON NOBRE
Membro da Comissão Executiva
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Apoio irrestrito ao Supremo Tribunal Federal foi uma das deliberações do 90º Encontro do Colégio de Presidentes dos Tribunais de Justiça do Brasil, realizado nos dias 26 e 27 de janeiro, no Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. A posição foi firmada na Carta de Teresina, que também manifesta profunda preocupação com a exposição negativa pela qual tem sido submetido o Poder Judiciário e reitera a importância da preservação integral da autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
O documento enfatiza que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana. Sobre esse assunto, o presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), Nelson Calandra, pontuou que “alguns desvios cometidos por colegas são objeto de correção, mas que, infelizmente, acabam afetando a todos”.
“A nossa luta é institucional, pois nós defendemos direitos e garantias de toda a cidadania. A própria OAB – que, muitas vezes, contraria as teses que nós apresentamos – vai bater às portas do Supremo Tribunal Federal defendendo, exatamente, a mesma tese. Entretanto, a OAB se contrapõe àquilo que nós pretendemos, como se nós não quiséssemos ser investigados”, concluiu Calandra ao frisar que a luta não é corporativista.
Já o presidente da Associação dos Magistrados Piauienses (AMAPI), José Airton Medeiros, ressaltou os benefícios do evento. “É a reunião de um grupo seleto, onde são discutidos, essencialmente, temas importantíssimos que dizem respeito à questão institucional, como independência, medidas que levem ao aprimoramento da prestação jurisdicional, dentre outros. Entendemos que essa é uma oportunidade relevante para que o Poder Judiciário se aperfeiçoe e preste, ainda melhor, os serviços que, hoje, vem prestando à sociedade”, pontuou.
Na cerimônia de abertura, foram agraciados com o Colar do Mérito Judiciário os presidentes dos Tribunais de São Paulo, Ivan Sartori; Minas Gerais, Cláudio Costa; Sergipe, José Alves Neto; Pernambuco, José Fernandes de Lemos; o desembargador Nagib Slaib Filho (RJ) e o presidente da Associação dos Magistrados do Brasil, Nelson Calandra.
Marcus Faver também recebeu, junto com o presidente da Escola Superior de Magistratura de Tocantins, Marco Villas Boas, a medalha “Álvaro Mota”, da ESMEPI. Falando em nome dos homenageados, Nelson Calandra emocionou a todos ao rememorar o caso da juíza carioca Patrícia Acioli, assassinada por combater interesses do crime organizado.
Leia a Carta de Teresina
COLÉGIO PERMANENTE DE PRESIDENTES DE TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL
CARTA DE TERESINA
O COLÉGIO DE PRESIDENTES DOS TRIBUNAIS DE JUSTIÇA DO BRASIL, reunido na cidade de Teresina, capital do Estado do Piauí, de 26 a 27 de janeiro de 2012, pela unanimidade dos seus integrantes, resolve:
I – Manifestar profunda preocupação com o momento vivido pelo Poder Judiciário, em face da notória exposição negativa a que tem sido submetido, em detrimento da democracia.
II - Reiterar a importância de ser integralmente preservada a autonomia dos tribunais, consagrada na Constituição da República.
III – Enfatizar que o ordenamento jurídico brasileiro impõe a necessidade de autorização judicial para a quebra de sigilo fiscal e bancário, em respeito à dignidade humana.
IV – Reafirmar irrestrita confiança no Supremo Tribunal Federal, garantidor máximo dos princípios constitucionais e do regime democrático.
Teresina, 27 de janeiro de 2012
Des. MARCUS ANTÔNIO DE SOUSA FAVER
Presidente da Comissão Executiva
Des. EDVALDO PEREIRA DE MOURA
Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí
Des. ADAIR JOSÉ LONGUINI
Presidente do TJAC
Des. JOSÉ CARLOS MALTA MARQUES
Representante do TJAL
Des. MÁRIO GURTYEV DE QUEIROZ
Presidente do TJAP
Des. JOÃO DE JESUS ABDALA SIMÕES
Presidente do TJAM
Desa. TELMA LAURA SILVA BRITTO
Presidente do TJBA
Des. OTAVIO AUGUSTO BARBOSA
Presidente do TJDF
Des. VÍTOR BARBOZA LENZA
Presidente do TJGO
Des. ANTONIO GUERREIRO JUNIOR
Presidente do TJMA
Des. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHO
Presidente do TJMT
Des. LUIZ CARLOS SANTINI
Presidente do TJMS
Des. CLÁUDIO RENATO DOS SANTOS COSTA
Presidente do TJMG
Desa. RAIMUNDA DO CARMO GOMES NORONHA
Presidente do TJPA
Des. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS
Presidente do TJPB
Des. MIGUEL KFOURI NETO
Presidente do TJPR
Des. JOSÉ FERNANDES DE LEMOS
Presidente do TJPE
Des. CAIO OTÁVIO REGALADO DE ALENCAR
Representante do TJRN
Des. ROOSEVELT QUEIROZ COSTA
Presidente do TJRO
Des. LUPERCINO DE SÁ NOGUEIRA FILHO
Presidente do TJRR
Des. IVAN RICARDO GARISIO SARTORI
Presidente do TJSP
Des. JOSÉ ALVES NETO
Presidente do TJSE
Des. MARCO VILLAS BOAS
Representante do TJTO
Des. MILTON NOBRE
Membro da Comissão Executiva
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