Justiça

Redação do Gterra, 17/08/2009 às 19h04min

Promotor do Piauí cobra criação da Vara de Violência Doméstica

A cobrança parte do promotor Francisco de Jesus Lima que responde pela 5ª Promotoria Criminal da Comarca de Teresina.

Edição: Gterra

Veja na íntegra ofício endereçado ao presidente do Tribunal de Justiça do Piauí. Segundo o promotor a solicitação está sendo encaminhada ao Tribunal de Justiça do Piauí devido a urgência da matéria, devido o volume crescente da violência doméstica no Piauí.


Ofício MP nº 040/2009 Teresina(PI), 14 de agosto de 2009.


Excelentíssimo Senhor

Doutor RAIMUNDO NONATO DA COSTA ALENCAR

M.D. Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí

TERESINA – PIAUÍ.


Excelentíssimo Senhor,


Decorrido mais de 03 (três) anos da promulgação da Lei nº 11.340/2006 (Lei Maria da Penha), no Estado do Piauí, ainda não foi criado o Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, embora tenha sido firmado convênio entre o Tribunal de Justiça do Estado com o Ministério da Justiça, no valor de 1.204.383,00 (um milhão, duzentos e quatro mil, cento e vinte e três reais), para devida instalação (convênio nº 75/2008).

Contrariamente ao disposto no artigo 33, da Lei nº 11.340/2006, a 5ª Vara Criminal de Teresina, é competente para processar e julgar os crimes de violências domésticas contra as mulheres, cumulativamente com o cumprimento de cartas de ordens e cartas precatórias, oriundas de todo território nacional.

A ausência do juizado específico e a aglutinação destes processos em uma única vara criminal, vêm causando enorme prejuízos à aplicação da Lei Maria da Penha, necessitando urgentes providências deste Tribunal de Justiça, sob pena de inviabilização das medidas que possam coibir e prevenir a violência doméstica contra a mulher.

Espelho, através de dados fornecidos pela distribuição de processos criminais de Teresina, a planilha, que revela, comparativamente, a verdadeira realidade da quantidade de processos distribuídos nas varas criminais da capital, onde, no mês de julho pretérito, a 5ª Vara Criminal de Teresina, recebeu 33,5% dos processos ajuizados.


VARA CRIMINAL QUANT. PROCESSOS PERCENTUAL
1ª VARA CRIMINAL 106 – PROCESSOS 15.31%
2ª VARA – JÚRI 30 – PROCESSOS 4,3%
2ª VARA CRIMINAL 110 – PROCESSOS 15,8%
3ª VARA CRIMINAL 28 – PROCESSOS 4,8%
4ª VARA CRIMINAL 31 – PROCESSOS 4,4%
5ª VARA CRIMINAL 232 – PROCESSOS 33,5%
6ª VARA CRIMINAL 50 – PROCESSOS 7,2%
7ª VARA CRIMINAL 49 – PROCESSOS 7,0%
8ª VARA CRIMINAL 27 – PROCESSOS 3,9%
9ª VARA CRIMINAL 29 – PROCESSOS 4,1%



TOTAL DE PROCESSOS/JULHO/2009 – 692


Assim, na condição de representante do Ministério Público, com atribuições junto a 5ª Vara Criminal de Teresina, ancorado nos termos do artigo 26, da Lei nº 11.340/2006, solicito a V.Exª., URGENTES providências administrativas para criação e implantação do (s) Juizado (s) de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher. 

        Ciente das providências, renovo estimas. 


                                          Respeitosamente, 

                                 FRANCISCO DE JESUS Lima

                                       - Promotor de Justiça -




Fonte: Com informação do promotor Francisco de Jesus Lima

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