Municípios
Redação do Gterra, 17/03/2009 às 11h40minComissão analisa conflito territorial em seis municÃpios do PiauÃ
Os projetos de conflitos territoriais estão em tramitação na Assembléia Legislativa desde 2007.
Foto: Flávio Albuquequer
Comissão analisa conflito territorial em seis municÃpios
Edição: Gterra
A Comissão de Estudos Territoriais (CETE) da Assembléia Legislativa, sob a presidência do deputado Paulo Martins (PT), realizará reunião amanhã (18), às 9 horas, para analisar os projetos de revisão territorial dos municípios de Caridade do Piauí, Belém do Piauí, Vila Nova do Piauí, Castelo do Piauí, Geminiano e Barro Duro.
Os projetos de conflitos territoriais estão em tramitação na Assembléia Legislativa desde 2007. Deverão participar das discussões Raimundo Nonato Filho e Bartolomeu Silva, ambos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Sandro Cunha e Rogério Veras, do CREA, Francisco Ferreira e Macedo Neto, da (APPM), Marlon Freitas e Manoel Carvalho, representantes do Governo do Estado.
A Comissão de Estudos Territoriais foi criada através de Lei Ordinária, na Assembléia Legislativa, em 1997. A partir daí foram resolvidos os conflitos territoriais envolvendo os municípios de Paulistana, Pedro Laurentino, Acauã e Bela Vista do Piauí.
Na reunião de amanhã serão examinadas as questões territoriais de outros seis municípios piauienses. Também estão em tramitação na Assembléia Legislativa os processos de revisão territorial dos municípios de Picos e Jaicós.
A geração dos conflitos territoriais surge após a denúncia de prefeitos que aplicaram recursos na saúde, transporte e educação, mas que acabam beneficiando municípios vizinhos. Depois, acontece o pedido de revisão territorial através do prefeito, Câmara Municipal ou do deputado da região.
A comissão define a divisão territorial com base em estudos do IBGE, CREA e do Governo do Estado.
Logo depois, é discutido e votado na Assembléia Legislativa, e encaminhado para o Governo do Estado sancionar. Em seguida, o IBGE encaminha a lei ao Tribunal de Contas da União que estabelece os critérios do Fundo de Participação, PRONAFE e os recursos da Fundação Nacional de Desenvolvimento da Educação.
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