Política
Redação do Gterra, 04/05/2011 às 16h10minAdeus à s armas
*Por Chico Viana
Vamos começar este artigo pelo fim, usando o raciocínio do professor Yves Gandra que, como tantos outros, puseram o “politicamente correto” e as emoções sazonais de lado, para irem direto ao ponto de pista racional, lógico e irrefutável.
Se passar a proibição de que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a armas, nenhum facínora terá mais receio em invadir suas casas, pois saberá, perfeitamente, que não encontrará a menor resistência. Em outras palavras, o paraíso sonhado pela criminalidade ser-lhe-á ofertado pelo próprio governo.
O que mais impressiona, todavia, é que, em vez de desarmar os criminosos - que é a sua função -, pretende o governo desarmar as vítimas, com campanha insidiosa sobre a violência doméstica, que, aliás, continuará a existir, mediante a utilização de armas brancas, como nos tempos em que não havia armas de fogo. A violência decorre muito mais da falta de valores, que este governo parece não cultivar, ao prestigiar todos os envolvidos no maior esquema de corrupção da história brasileira, o que fez no Fórum Econômico Internacional o Brasil passar a ocupar a 111ª posição entre 117 nações, exclusivamente no item correspondente à corrupção e ineficiência das estruturas político-burocráticas.
Quem me vê assim comentando, acha que eu sou um fissurado por armas, daqueles que crescem de tamanho e coragem com um revólver ou uma pistola na mão. Ledo engano. Tenho medo de armas, nunca fico em um local onde alguém está a manusear uma e, sempre fico cá com minhas restrições de caráter àquelas pessoas que, sem delas de ofício necessitar, só se julgam completo com uma na cintura ou no carro.
Mas é necessário repor a verdade.
Segundo a ONG Viva Rio, existem no País cerca de 17 milhões de armas de fogo, destas, 49 % ou 8,3 milhões legais e o restante, 51 % ou 8,7 milhões não legalizadas, distribuídas entre armas ilegais de uso informal, 28% e 23% armas ilegais de uso criminal.
Eis o primeiro dado. Armas legais, compradas só podem ser adquiridas após cumprir as exigências da Lei do Desarmamento, quais sejam: (artigo 4º)
I – Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
Estamos entendidos então, que marginal não usa arma legal.
Mas enquanto a campanha de desarmamento em seu primeiro ano arrecadou 350 mil armas, entraram no País 30 mil armas contrabandeadas, armas pesadas, fuzis automáticos que custam R$ 45 mil a peças que não se vendem em loja.
O relatório de conclusão da CPI que investigou o tráfico de material bélico no Brasil informa que há 17 milhões de armas de fogo em circulação no país ─ quatro milhões em poder de criminosos.
Então falta desarmar o criminoso e estancar o suprimento inesgotável dessas armas ilegais, uma delas, parece mentira, é a própria justiça. Os TJs do Brasil têm sob guarda 752 mil armas apreendidas, 597 no Maranhão, uma fonte a que sempre recorre os marginais para armar-se.
No começo do mês o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou que de 2004 para cá foram subtraídas dos Fóruns de todo o País 3.266 armas de fogo ou uma arma por dia. De quartéis de polícia a de unidades do exército, todas já contribuíram.
Vamos lá.
Os Estados Unidos têm 90 /100 (noventa armas para cada 100 residentes), o índice de homicídios por arma de fogo é 5,7/100.000 (5,7 mortes por cada 100 mil habitantes). A Suíça 46/100 para 0,18/100.000. Atentem para este dado: na Suíça cada 100 residentes, 46 possuem armas, mas o índice de homicídio por armas de fogo é 0,18. Nem uma morte é, por 100 mil habitantes. No Brasil, temos 8,8 armas por residentes, mas o índice de homicídio por arma de fogo é de 10,58 por mil, 50 vezes mais.
Isto deixa claro que não há uma relação causal exclusiva entre o número de armas de fogo e homicídios.
Outro argumento muito usado é que as armas dos marginais provêm do cidadão desavisado que tem uma arma legal. Pelo número de armas que entra de contrabando, pela quantidade que se compra na clandestinidade, 51% das armas circulantes no Brasil, é falácia.
Quanto ao fato de o cidadão não está preparado para usá-la, é questionável. Veja: os mesmos requisitos que exigem para um segurança privado portar uma arma e defender sua família são os mesmos que se lhe exigem. Em que ponto ele está mais preparado do que eu?
Um último dado pinçado de um trabalho “Homicídio por Arma de Fogo do Brasil” da Confederação Nacional dos Municípios sobre o comportamento das taxas de homicídio depois do Estatuto do Desarmamento:
- O que se pode constatar com análise comparativa das taxas de homicídios geral/armas de fogo é que ambas sofreram uma queda de 2003 para 2004, daí por diante adquiriram uma tendência de estabilidade.
Só para constar, os últimos dados nacionais tabulados disponíveis (2007), dentre os 30 municípios com maiores índices, São Luis está em 28º lugar. Menos mal.
Se passar a proibição de que todos os cidadãos brasileiros tenham acesso a armas, nenhum facínora terá mais receio em invadir suas casas, pois saberá, perfeitamente, que não encontrará a menor resistência. Em outras palavras, o paraíso sonhado pela criminalidade ser-lhe-á ofertado pelo próprio governo.
O que mais impressiona, todavia, é que, em vez de desarmar os criminosos - que é a sua função -, pretende o governo desarmar as vítimas, com campanha insidiosa sobre a violência doméstica, que, aliás, continuará a existir, mediante a utilização de armas brancas, como nos tempos em que não havia armas de fogo. A violência decorre muito mais da falta de valores, que este governo parece não cultivar, ao prestigiar todos os envolvidos no maior esquema de corrupção da história brasileira, o que fez no Fórum Econômico Internacional o Brasil passar a ocupar a 111ª posição entre 117 nações, exclusivamente no item correspondente à corrupção e ineficiência das estruturas político-burocráticas.
Quem me vê assim comentando, acha que eu sou um fissurado por armas, daqueles que crescem de tamanho e coragem com um revólver ou uma pistola na mão. Ledo engano. Tenho medo de armas, nunca fico em um local onde alguém está a manusear uma e, sempre fico cá com minhas restrições de caráter àquelas pessoas que, sem delas de ofício necessitar, só se julgam completo com uma na cintura ou no carro.
Mas é necessário repor a verdade.
Segundo a ONG Viva Rio, existem no País cerca de 17 milhões de armas de fogo, destas, 49 % ou 8,3 milhões legais e o restante, 51 % ou 8,7 milhões não legalizadas, distribuídas entre armas ilegais de uso informal, 28% e 23% armas ilegais de uso criminal.
Eis o primeiro dado. Armas legais, compradas só podem ser adquiridas após cumprir as exigências da Lei do Desarmamento, quais sejam: (artigo 4º)
I – Comprovação de idoneidade, com a apresentação de certidões de antecedentes criminais fornecidas pela Justiça Federal, Estadual, Militar e Eleitoral e de não estar respondendo a inquérito policial ou a processo criminal;
II – Apresentação de documento comprobatório de ocupação lícita e de residência certa;
III – Comprovação de capacidade técnica e de aptidão psicológica para o manuseio de arma de fogo, atestadas na forma disposta no regulamento desta Lei.
Estamos entendidos então, que marginal não usa arma legal.
Mas enquanto a campanha de desarmamento em seu primeiro ano arrecadou 350 mil armas, entraram no País 30 mil armas contrabandeadas, armas pesadas, fuzis automáticos que custam R$ 45 mil a peças que não se vendem em loja.
O relatório de conclusão da CPI que investigou o tráfico de material bélico no Brasil informa que há 17 milhões de armas de fogo em circulação no país ─ quatro milhões em poder de criminosos.
Então falta desarmar o criminoso e estancar o suprimento inesgotável dessas armas ilegais, uma delas, parece mentira, é a própria justiça. Os TJs do Brasil têm sob guarda 752 mil armas apreendidas, 597 no Maranhão, uma fonte a que sempre recorre os marginais para armar-se.
No começo do mês o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) denunciou que de 2004 para cá foram subtraídas dos Fóruns de todo o País 3.266 armas de fogo ou uma arma por dia. De quartéis de polícia a de unidades do exército, todas já contribuíram.
Vamos lá.
Os Estados Unidos têm 90 /100 (noventa armas para cada 100 residentes), o índice de homicídios por arma de fogo é 5,7/100.000 (5,7 mortes por cada 100 mil habitantes). A Suíça 46/100 para 0,18/100.000. Atentem para este dado: na Suíça cada 100 residentes, 46 possuem armas, mas o índice de homicídio por armas de fogo é 0,18. Nem uma morte é, por 100 mil habitantes. No Brasil, temos 8,8 armas por residentes, mas o índice de homicídio por arma de fogo é de 10,58 por mil, 50 vezes mais.
Isto deixa claro que não há uma relação causal exclusiva entre o número de armas de fogo e homicídios.
Outro argumento muito usado é que as armas dos marginais provêm do cidadão desavisado que tem uma arma legal. Pelo número de armas que entra de contrabando, pela quantidade que se compra na clandestinidade, 51% das armas circulantes no Brasil, é falácia.
Quanto ao fato de o cidadão não está preparado para usá-la, é questionável. Veja: os mesmos requisitos que exigem para um segurança privado portar uma arma e defender sua família são os mesmos que se lhe exigem. Em que ponto ele está mais preparado do que eu?
Um último dado pinçado de um trabalho “Homicídio por Arma de Fogo do Brasil” da Confederação Nacional dos Municípios sobre o comportamento das taxas de homicídio depois do Estatuto do Desarmamento:
- O que se pode constatar com análise comparativa das taxas de homicídios geral/armas de fogo é que ambas sofreram uma queda de 2003 para 2004, daí por diante adquiriram uma tendência de estabilidade.
Só para constar, os últimos dados nacionais tabulados disponíveis (2007), dentre os 30 municípios com maiores índices, São Luis está em 28º lugar. Menos mal.
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