Política
Redação do Gterra, 07/07/2011 às 15h37minCCJ da Câmara aprova rádio Assembleia
A rádio ainda vai funcionar este ano
Foto: Divulgação
Deputado Themistocles Filho
Edição Gterra
A CCJ da Câmara (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou esta semana aMensagem do Poder Executivo – (MSC 722/2010) – que autoriza a concessão da rádio FM Assembleia. A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, constante da Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 . A Mensagem já havia sido aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo n.39 de 2011- TVR .2.064/2011(outorgas de radiodifusão), foi o deputado federal Assis Carvalho (PT) na última reunião da CCJ, realizada no dia 5 de julho. A aprovação na CCJ é a última etapa do processo de regulamentação da rádio. Com a aprovação na Comissão as previsões de que até o mês de agosto a rádio esteja em funcionamento devem ser correspondidas. “O processo segue agora para uma comissão técnica para aprovação e liberação da rádio”, informou o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB). Rádio Assembleia será mantida pela Fundação Humberto Reis assim como a TV Assembleia. Agora o projeto segue para o Senado e logo depois para a Casa Civil para ser sancionado.
O projeto da rádio Assembleia teve p?imeira aprovação na Câmara dos Deputados em março deste ano. As novas instalações da TV Assembleia, que estão sendo construídas ao lado do Complexo Cultural do bairro Montes Castelo, zona sul de Teresina.
De acordo com a Mensagem a rádio Assembleia irá funcionar de acordo com o art.13. § 1º do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, com redação que lhe foi dado pelo Decreto nº 2.108 de 24 de 1996, que determina não depender de edital a outorga para a execução de serviço de radiodifusão para fins exclusivamente educativo.
"A tramitação do projeto da rádio é igual ao da TV, primeiro começa no Ministério das Comunicações, o que é mais difícil, depois vai para a Câmara e para o Senado. No Senado vai passar apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia", afirmou Themístocles Filho.
A CCJ da Câmara (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou esta semana aMensagem do Poder Executivo – (MSC 722/2010) – que autoriza a concessão da rádio FM Assembleia. A Mensagem submete à apreciação do Congresso Nacional, acompanhado de Exposição de Motivos do Senhor Ministro de Estado das Comunicações, constante da Portaria nº 445, de 13 de maio de 2010 . A Mensagem já havia sido aprovada na Comissão de Ciência e Tecnologia da Casa.
O relator do Projeto de Decreto Legislativo n.39 de 2011- TVR .2.064/2011(outorgas de radiodifusão), foi o deputado federal Assis Carvalho (PT) na última reunião da CCJ, realizada no dia 5 de julho. A aprovação na CCJ é a última etapa do processo de regulamentação da rádio. Com a aprovação na Comissão as previsões de que até o mês de agosto a rádio esteja em funcionamento devem ser correspondidas. “O processo segue agora para uma comissão técnica para aprovação e liberação da rádio”, informou o presidente da Assembleia Legislativa, Themístocles Filho (PMDB). Rádio Assembleia será mantida pela Fundação Humberto Reis assim como a TV Assembleia. Agora o projeto segue para o Senado e logo depois para a Casa Civil para ser sancionado.
O projeto da rádio Assembleia teve p?imeira aprovação na Câmara dos Deputados em março deste ano. As novas instalações da TV Assembleia, que estão sendo construídas ao lado do Complexo Cultural do bairro Montes Castelo, zona sul de Teresina.
De acordo com a Mensagem a rádio Assembleia irá funcionar de acordo com o art.13. § 1º do Regulamento dos Serviços de Radiodifusão, aprovado pelo Decreto nº 52.795, de 31 de outubro de 1963, com redação que lhe foi dado pelo Decreto nº 2.108 de 24 de 1996, que determina não depender de edital a outorga para a execução de serviço de radiodifusão para fins exclusivamente educativo.
"A tramitação do projeto da rádio é igual ao da TV, primeiro começa no Ministério das Comunicações, o que é mais difícil, depois vai para a Câmara e para o Senado. No Senado vai passar apenas pela Comissão de Ciência e Tecnologia", afirmou Themístocles Filho.
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