Política
Redação do Gterra, 15/03/2011 às 15h54minCCJ modifica Mensagem do reajuste do salário dos servidores
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre as normas de atendimento ao consumidor no caso da coleta de produtos viciado
Foto: Foto: Caio Bruno
Deputado Kléber Eulálio na CCJ
Edição Gterra
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retirou de pauta hoje (15) o projeto de reajuste dos vencimentos básicos dos servidores da administração direta e indireta do Estado do Piauí. A sugestão foi do deputado Kléber Eulálio (PMDB) líder do Governo na Assembleia Legislativa, para que seja modificada a redação da Mensagem enviada ao Poder Legislativo de R$ 540,00 para R$ 545,00 como prevê a lei já sancionada pelo Governo Federal.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Os recursos estão disponíveis no Orçamento do Tribunal de Justiça, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que autoriza o Executivo a doar à Prefeitura de Teresina um imóvel pertencente ao patrimônio estadual.
A CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar do Judiciário para a venda de imóvel no município de Picos. Os deputados aprovaram o Veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, além do Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas dos alunos.
Com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (DEM) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Themístocles Filho (PMDB) para indicação de Maria Pereira da Silva Xavier para compor o Conselho Estadual de Educação. Com validade para a próxima administração do Governo do Estado foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre normas da identificação pelo Brasão do Estado em bens públicos, placas, programas, painéis e cartazes sinalizadores das obras públicas.
De autoria do deputado Ismar Marques (PSB) foi aprovado o Projeto de Lei que renova por dez anos o Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros, que conta com 72 veículos com capacidade de transportar entre 12 e 20 pessoas, inclusive, com vaga para cadeirantes. Hoje, 70 mil pessoas são transportadas no Piauí, mensalmente.
Aprovado na CCJ o Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que denomina Raimundo Rodrigues Sobreira a rodovia PI – 120 que liga os municípios de Valença do Piauí a Novo Oriente do Piauí. O homenageado foi prefeito daquele município por diversas vezes.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre as normas de atendimento ao consumidor no caso da coleta de produtos viciado. A deputada Margarete Coelho (PP) pediu vista da matéria.
Os deputados aprovaram a proposta da deputada Liziê Coelho (PTB) com alteração do termo criação para autorização dos serviços de acuputura, homeopatia, terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. A sugestão da alteração foi do deputado Kléber Eulálio (PMDB).
Não foi votado na CCJ porque será unificado a um Projeto semelhante, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP) o Projeto da deputada Rejane Dias (PT) que trata da instituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas, que deverá funcionar na ALEPI.
CONVOCAÇÃO – Aprovada sugestão do deputado Kleber Eulálio (PMDB) que altera a redação do Projeto de Resolução do deputado Merlong Solano (PT) que dispõe sobre a convocação de deputados ou suplentes no recesso parlamentar, apenas no caso de morte ou perda do mandato. Kleber disse que, ‘é inconstitucional’ pois, consta da Constituição Federal.
A Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa retirou de pauta hoje (15) o projeto de reajuste dos vencimentos básicos dos servidores da administração direta e indireta do Estado do Piauí. A sugestão foi do deputado Kléber Eulálio (PMDB) líder do Governo na Assembleia Legislativa, para que seja modificada a redação da Mensagem enviada ao Poder Legislativo de R$ 540,00 para R$ 545,00 como prevê a lei já sancionada pelo Governo Federal.
Foi aprovado o Projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o reajuste dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Poder Judiciário. Os recursos estão disponíveis no Orçamento do Tribunal de Justiça, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal. Os parlamentares aprovaram ainda o Projeto de Lei do deputado Themístocles Filho (PMDB) que autoriza o Executivo a doar à Prefeitura de Teresina um imóvel pertencente ao patrimônio estadual.
A CCJ aprovou o Projeto de Lei Complementar do Judiciário para a venda de imóvel no município de Picos. Os deputados aprovaram o Veto do Governo do Estado ao Projeto de Lei que dispõe sobre os serviços de transporte coletivo escolar, além do Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que obriga as escolas da rede pública estadual a comunicarem o excesso de faltas dos alunos.
Com parecer favorável do deputado Edson Ferreira (DEM) foi aprovado o Projeto de Decreto Legislativo do deputado Themístocles Filho (PMDB) para indicação de Maria Pereira da Silva Xavier para compor o Conselho Estadual de Educação. Com validade para a próxima administração do Governo do Estado foi aprovado o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre normas da identificação pelo Brasão do Estado em bens públicos, placas, programas, painéis e cartazes sinalizadores das obras públicas.
De autoria do deputado Ismar Marques (PSB) foi aprovado o Projeto de Lei que renova por dez anos o Serviço de Transporte Alternativo Intermunicipal de Passageiros, que conta com 72 veículos com capacidade de transportar entre 12 e 20 pessoas, inclusive, com vaga para cadeirantes. Hoje, 70 mil pessoas são transportadas no Piauí, mensalmente.
Aprovado na CCJ o Projeto de Lei da deputada Flora Izabel (PT) que denomina Raimundo Rodrigues Sobreira a rodovia PI – 120 que liga os municípios de Valença do Piauí a Novo Oriente do Piauí. O homenageado foi prefeito daquele município por diversas vezes.
Foi retirado de pauta o Projeto de Lei do deputado Marden Menezes (PSDB) que dispõe sobre as normas de atendimento ao consumidor no caso da coleta de produtos viciado. A deputada Margarete Coelho (PP) pediu vista da matéria.
Os deputados aprovaram a proposta da deputada Liziê Coelho (PTB) com alteração do termo criação para autorização dos serviços de acuputura, homeopatia, terapia corporal nas unidades de saúde e nos hospitais mantidos pelo poder público ou a ele conveniados. A sugestão da alteração foi do deputado Kléber Eulálio (PMDB).
Não foi votado na CCJ porque será unificado a um Projeto semelhante, de autoria da deputada Margarete Coelho (PP) o Projeto da deputada Rejane Dias (PT) que trata da instituição da Frente Parlamentar de Políticas Públicas, que deverá funcionar na ALEPI.
CONVOCAÇÃO – Aprovada sugestão do deputado Kleber Eulálio (PMDB) que altera a redação do Projeto de Resolução do deputado Merlong Solano (PT) que dispõe sobre a convocação de deputados ou suplentes no recesso parlamentar, apenas no caso de morte ou perda do mandato. Kleber disse que, ‘é inconstitucional’ pois, consta da Constituição Federal.
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