Política
Redação do Gterra, 11/03/2010 às 15h20minChico Leitoa diz que cassação do mandato tem motivação polÃtica
Ele ainda permanece no mandato até a Assembléia através da mesa tomar uma posição sobre o seu caso
Foto: Divulgação
Chico Leitoa
Edição Gterra
O ex-prefeito de Timon e deputado estadual Chico Leitoa se mostrou indignado com a decisão da juíza relatora Márcia Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu parecer favorável à cassação de seu mandato no julgamento da Corte realizado na noite de terça-feira. O parlamentar pedetista disse que o seu caso não estava sequer em pauta terça-feira e não constava na agenda pública do TRE; "por isso é estranho ter havido o julgamento, e este ainda ser justificado como uma questão de ordem já em hora avançada da noite". Para Chico, a decisão da magistrada foi motivada por interesses políticos na cidade de Timon, na qual atua o seu cunhado e advogado Taquinha Rego.
Segundo Leitoa, "Taquinha, além de cunhado de Márcia Chaves, é meu desafeto político-partidário e tem estreita ligação com a prefeita Socorro Waquim (PMDB), minha oponente cujo interesse maior é também me ver alijado da vida pública, a qualquer custo".
O deputado relembrou que o próprio ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se posicionara contrário ao pedido de cassação do seu mandato, por entender que não era possível aplicar um entendimento firmado pelo TSE em 2008 a uma situação jurídica específica ocorrida em 2006, época em que Chico foi eleito. Para o entrevistado, Joaquim Barbosa foi bastante claro ao considerar que como a lei não existia no período seria um absurdo fazer esta retroagir em seus efeitos para prejudicar o réu. O pedetista acrescentou que a decisão da Corte maranhense de cassar o seu mandato também esbarra na análise do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que considera "um erro levar adiante qualquer pedido de tramitação em Cortes estaduais sem que a referida questão esteja transitada em julgado na sede recursal".
O parecer da juíza Márcia Chaves também incluiu a ordem de expedição de diploma do suplente Luiz Pedro, que trocou o PDT pelo PTC, para que este seja empossado no lugar do cassado. Mas Chico Leitoa frisou que seus advogados de defesa, Rodrigo Lago e Abdon Marinho, "estão analisando a decisão do TRE e esta ainda precisará ser confirmada pela assessoria jurídica da Assembleia do Maranhão".
O ex-prefeito de Timon e deputado estadual Chico Leitoa se mostrou indignado com a decisão da juíza relatora Márcia Chaves, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), que deu parecer favorável à cassação de seu mandato no julgamento da Corte realizado na noite de terça-feira. O parlamentar pedetista disse que o seu caso não estava sequer em pauta terça-feira e não constava na agenda pública do TRE; "por isso é estranho ter havido o julgamento, e este ainda ser justificado como uma questão de ordem já em hora avançada da noite". Para Chico, a decisão da magistrada foi motivada por interesses políticos na cidade de Timon, na qual atua o seu cunhado e advogado Taquinha Rego.
Segundo Leitoa, "Taquinha, além de cunhado de Márcia Chaves, é meu desafeto político-partidário e tem estreita ligação com a prefeita Socorro Waquim (PMDB), minha oponente cujo interesse maior é também me ver alijado da vida pública, a qualquer custo".
O deputado relembrou que o próprio ministro Joaquim Barbosa, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), já se posicionara contrário ao pedido de cassação do seu mandato, por entender que não era possível aplicar um entendimento firmado pelo TSE em 2008 a uma situação jurídica específica ocorrida em 2006, época em que Chico foi eleito. Para o entrevistado, Joaquim Barbosa foi bastante claro ao considerar que como a lei não existia no período seria um absurdo fazer esta retroagir em seus efeitos para prejudicar o réu. O pedetista acrescentou que a decisão da Corte maranhense de cassar o seu mandato também esbarra na análise do ministro Ricardo Lewandowski, do STF, que considera "um erro levar adiante qualquer pedido de tramitação em Cortes estaduais sem que a referida questão esteja transitada em julgado na sede recursal".
O parecer da juíza Márcia Chaves também incluiu a ordem de expedição de diploma do suplente Luiz Pedro, que trocou o PDT pelo PTC, para que este seja empossado no lugar do cassado. Mas Chico Leitoa frisou que seus advogados de defesa, Rodrigo Lago e Abdon Marinho, "estão analisando a decisão do TRE e esta ainda precisará ser confirmada pela assessoria jurídica da Assembleia do Maranhão".
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