Política
Redação do Gterra, 16/11/2011 às 07h16minPromotora entra na justiça para obrigar prefeita de Timon cuidar das estradas
Segundo a promotora, a ação na justiça se deu após receber inúmeras reclamações de moradores
Foto: Reprodução
Selma Regina
Edição Gterra
A promotora Selma Regina Martins(foto) deu entrada na justiça com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer exigindo da prefeita Socorro Waquim que faça a manutenção da estrada vicinal que dar acesso aos povoados da zona rural de Timon Bonitinho, Morros, Açúde, Mocambo, Riacho e Cachimbo.
Segundo a promotora, a ação na justiça se deu após receber inúmeras reclamações de moradores das localidades citadas. Com várias fotos anexadas ao pedido, Selma Regina Martins conta que a situação dos moradores que dependem das estradas dos povoados é tão crítica que eles tem apenas duas opções:Ficar no mais completo e absoluto isolamento do restante do município ou tentar percorrer o trajeto correndo sério risco de vida.
Para a representante do ministério público a situação é uma tremenda falta de respeito por parte das autoridades da prefeitura.
Diz ela na ação que ao ouvir o Secretário Municipal de Infra-estrutura, Delfino Guimarães, este informou que as estradas citadas já foram trabalhadas duas vezes nesse governo. O secretário, no entanto, não revelou se foram reformadas com recursos do governo do estado ou do município.
Em função disso, a promotora solicita do juiz que convoque o secretário para que ele possa fornecer os nomes das empresas que fizeram os serviços, cópia do contrato, para assim esclarecer porque tão rápida deteriorização das vicinais.
A promotora argumenta que nas condições atuais das estradas dos povoados, os moradores estão extremamente prejudicados. Médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família estão deixando de visitar as localidades por causa das estradas. Na área da segurança, dificilmente alguma viatura da polícia militar ou da civil conseguirá chegar aos povoados. Aposentados, pensionistas e moradores beneficiados pelo Bolsa Família também sofrem todos os meses para receber seus pagamentos na sede do município de Timon.
Para a promotora é obrigação constitucional da prefeitura de Timon zelar e conservar as estradas da zona rural do município, e portanto, a prefeita Socorro Waquim deverá disponibilizar recursos e ações que possam melhorar a situação de abandono dos moradores daquela região.Ela pede a colocação de piçarra em toda a extensão da estrada, limpeza, recuperação e adequação dos acostamento e sinalização da rodovia.
A ação da promotora com pedido de liminar foi protocolada no último dia 05 de outubro na 4ª Vara de Timon de responsabilidade do juiz Simeão Pereira e Silva.
Caso a ação seja acatada pelo juiz, o governo terá 30 dias para resolver o problema sob pena da prefeita ter que pagar multa diária de 20 mil reais.
A promotora Selma Regina Martins(foto) deu entrada na justiça com uma Ação Civil Pública de Obrigação de Fazer exigindo da prefeita Socorro Waquim que faça a manutenção da estrada vicinal que dar acesso aos povoados da zona rural de Timon Bonitinho, Morros, Açúde, Mocambo, Riacho e Cachimbo.
Segundo a promotora, a ação na justiça se deu após receber inúmeras reclamações de moradores das localidades citadas. Com várias fotos anexadas ao pedido, Selma Regina Martins conta que a situação dos moradores que dependem das estradas dos povoados é tão crítica que eles tem apenas duas opções:Ficar no mais completo e absoluto isolamento do restante do município ou tentar percorrer o trajeto correndo sério risco de vida.
Para a representante do ministério público a situação é uma tremenda falta de respeito por parte das autoridades da prefeitura.
Diz ela na ação que ao ouvir o Secretário Municipal de Infra-estrutura, Delfino Guimarães, este informou que as estradas citadas já foram trabalhadas duas vezes nesse governo. O secretário, no entanto, não revelou se foram reformadas com recursos do governo do estado ou do município.
Em função disso, a promotora solicita do juiz que convoque o secretário para que ele possa fornecer os nomes das empresas que fizeram os serviços, cópia do contrato, para assim esclarecer porque tão rápida deteriorização das vicinais.
A promotora argumenta que nas condições atuais das estradas dos povoados, os moradores estão extremamente prejudicados. Médicos e enfermeiros do Programa Saúde da Família estão deixando de visitar as localidades por causa das estradas. Na área da segurança, dificilmente alguma viatura da polícia militar ou da civil conseguirá chegar aos povoados. Aposentados, pensionistas e moradores beneficiados pelo Bolsa Família também sofrem todos os meses para receber seus pagamentos na sede do município de Timon.
Para a promotora é obrigação constitucional da prefeitura de Timon zelar e conservar as estradas da zona rural do município, e portanto, a prefeita Socorro Waquim deverá disponibilizar recursos e ações que possam melhorar a situação de abandono dos moradores daquela região.Ela pede a colocação de piçarra em toda a extensão da estrada, limpeza, recuperação e adequação dos acostamento e sinalização da rodovia.
A ação da promotora com pedido de liminar foi protocolada no último dia 05 de outubro na 4ª Vara de Timon de responsabilidade do juiz Simeão Pereira e Silva.
Caso a ação seja acatada pelo juiz, o governo terá 30 dias para resolver o problema sob pena da prefeita ter que pagar multa diária de 20 mil reais.
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