Política
Redação do Gterra, 29/10/2009 às 13h39minTererê critica portaria que cria ICMS complementar
O deputado afirmou que o Estado do Piauà não se desenvolve
O deputado Deusimar Brito (Tererê - PSDB) criticou o Governo pela edição de portaria instituindo a cobrança de “ICMS Complementar”. Ele disse que tal cobrança resultará em elevação nos preços dos produtos mais consumidos pela população pobre.
A Portaria diz que “nas operações de entrada neste Estado, de mercadorias ou bens ou serviços prestados destinados a estabelecimento localizado no território do Estado do Piauí, cujo estabelecimento remetente seja beneficiário de incentivos ou benefícios fiscais relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS será exigido o pagamento do ICMS Complementar na forma disposta na Portaria.
O deputado afirmou que o Estado do Piauí não se desenvolve, pois não há investidores de fora que queiram se instalar aqui. Considerou a portaria do secretário de Fazenda sujeita a ação judicial, eis que não passou pela apreciação da Assembleia Legislativa.
A Portaria diz que “nas operações de entrada neste Estado, de mercadorias ou bens ou serviços prestados destinados a estabelecimento localizado no território do Estado do Piauí, cujo estabelecimento remetente seja beneficiário de incentivos ou benefícios fiscais relativamente ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS será exigido o pagamento do ICMS Complementar na forma disposta na Portaria.
O deputado afirmou que o Estado do Piauí não se desenvolve, pois não há investidores de fora que queiram se instalar aqui. Considerou a portaria do secretário de Fazenda sujeita a ação judicial, eis que não passou pela apreciação da Assembleia Legislativa.
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