Política
Redação do Gterra, 08/09/2010 às 20h11minTeresina terá que pagar R$ 1 milhão em ICMS para Nazária, decide STF
“Só em 2009, deixamos de receber aproximadamente R$10 milhões e ainda tem 2010, onde já deixamos de receber até agora, aproximadamente, R$9 milhões”, enumera.
Foto: Reprodução
Teresina terá que pagar R$ 1 milhão em ICMS para Nazária, decide STF
Edição: Gterra
A batalha judicial entre a Prefeitura de Teresina e a Prefeitura de Nazária ganha novo episódio. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, reconheceu a decisão segundo a qual a Prefeitura de Teresina deve efetuar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Prefeitura de Nazária. Ao todo, a administração municipal da capital deverá desembolsar cerca de R$ 1 milhão mensais ao município. O impasse na Justiça iniciou desde a posse do prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira.
Segundo o procurador geral de Teresina, José Wilson Ferreira, a decisão não traz mudanças significativas na atual situação que o processo está. “Existia um pedido de suspensão de antecipação de tutela do ministro Gilmar Mendes, mas o próprio juiz dos Feitos da fazenda Pública já havia revogado a decisão, ou seja, a mesma perdeu o objeto. O ministro César Peluso apenas reconheceu isso”, explicou.
José Wilson acrescenta que o juiz dos Feitos da Fazenda Pública proferiu uma sentença no dia 17 de agosto, determinando que a Prefeitura de Teresina efetuasse o repasse para a Prefeitura de Nazária. “Mas estamos recorrendo dessa decisão”, frisa, destacando que o argumento da Prefeitura de Teresina é a inconstitucionalidade da Lei Estadual que determina que os repasses sejam feitos com base na dimensão territorial do município de Nazária.
Para o secretário municipal de Administração de Nazária, Wilson Barradas, o dia em que a Prefeitura de Teresina repassará o ICMS devido ao município está próximo. “O Supremo entendeu que uma parte do ICMS que hoje é repassado a Teresina será de Nazária. Agora será apenas os ajustes processuais”, diz otimista, acrescentando que a decisão do ministro César Peluso atende a Lei Complementar 63/90 e Lei Estadual 5.00198, que garante este direito à cidade após seu desmembramento da capital. “A liminar em favor de Nazária já tinha sido referendada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, e com essa decisão o entendimento é favorável a Nazária”, comemora.
Segundo ele, hoje o município recebe apenas R$20 a R$30 mil mensais de ICMS. “Com a decisão, receberemos cerca de R$1 milhão a R$1,2 milhão mensais”, contabiliza. O montante é o que deverá ser pago daqui pra frente. No entanto, a Prefeitura de Nazária estuda ainda a possibilidade de reaver os valores que deixaram de ser pagos desde 2009. “Só em 2009, deixamos de receber aproximadamente R$10 milhões e ainda tem 2010, onde já deixamos de receber até agora, aproximadamente, R$9 milhões”, enumera.
Wilson Barradas destacou que os recursos serão destinados para implementar as melhorias infraestruturais no município. “Com esses recursos, iremos instalar o município de fato. Hoje, a sede da administração municipal funciona em prédios alugados. Com esses recursos poderemos investir na construção de sedes e também para melhorar pavimentação e outras carências estruturais”, conclui.
A batalha judicial entre a Prefeitura de Teresina e a Prefeitura de Nazária ganha novo episódio. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Cezar Peluso, reconheceu a decisão segundo a qual a Prefeitura de Teresina deve efetuar o pagamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido à Prefeitura de Nazária. Ao todo, a administração municipal da capital deverá desembolsar cerca de R$ 1 milhão mensais ao município. O impasse na Justiça iniciou desde a posse do prefeito de Nazária, Ubaldo Nogueira.
Segundo o procurador geral de Teresina, José Wilson Ferreira, a decisão não traz mudanças significativas na atual situação que o processo está. “Existia um pedido de suspensão de antecipação de tutela do ministro Gilmar Mendes, mas o próprio juiz dos Feitos da fazenda Pública já havia revogado a decisão, ou seja, a mesma perdeu o objeto. O ministro César Peluso apenas reconheceu isso”, explicou.
José Wilson acrescenta que o juiz dos Feitos da Fazenda Pública proferiu uma sentença no dia 17 de agosto, determinando que a Prefeitura de Teresina efetuasse o repasse para a Prefeitura de Nazária. “Mas estamos recorrendo dessa decisão”, frisa, destacando que o argumento da Prefeitura de Teresina é a inconstitucionalidade da Lei Estadual que determina que os repasses sejam feitos com base na dimensão territorial do município de Nazária.
Para o secretário municipal de Administração de Nazária, Wilson Barradas, o dia em que a Prefeitura de Teresina repassará o ICMS devido ao município está próximo. “O Supremo entendeu que uma parte do ICMS que hoje é repassado a Teresina será de Nazária. Agora será apenas os ajustes processuais”, diz otimista, acrescentando que a decisão do ministro César Peluso atende a Lei Complementar 63/90 e Lei Estadual 5.00198, que garante este direito à cidade após seu desmembramento da capital. “A liminar em favor de Nazária já tinha sido referendada pelo Tribunal de Justiça e pelo Superior Tribunal de Justiça, e com essa decisão o entendimento é favorável a Nazária”, comemora.
Segundo ele, hoje o município recebe apenas R$20 a R$30 mil mensais de ICMS. “Com a decisão, receberemos cerca de R$1 milhão a R$1,2 milhão mensais”, contabiliza. O montante é o que deverá ser pago daqui pra frente. No entanto, a Prefeitura de Nazária estuda ainda a possibilidade de reaver os valores que deixaram de ser pagos desde 2009. “Só em 2009, deixamos de receber aproximadamente R$10 milhões e ainda tem 2010, onde já deixamos de receber até agora, aproximadamente, R$9 milhões”, enumera.
Wilson Barradas destacou que os recursos serão destinados para implementar as melhorias infraestruturais no município. “Com esses recursos, iremos instalar o município de fato. Hoje, a sede da administração municipal funciona em prédios alugados. Com esses recursos poderemos investir na construção de sedes e também para melhorar pavimentação e outras carências estruturais”, conclui.
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