Edição Gterra


No último dia 27, o Orçamento Geral da União 2010 foi aprovado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O documento solicitava 77.782 novas oportunidades para os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e para o Ministério Público da União (MPU), mas foram sancionadas 76.911.

Com a aprovação do Orçamento, os postos de trabalho contemplarão processos seletivos já realizados e darão origem a novos concursos. Para este ano, a previsão máxima de provimento, admissão e contratação é de 56.861 servidores, sendo que 15.040 substituirão funcionários terceirizados.

Vetos

A proposta sofreu dois vetos. De acordo com o Governo Federal, um dos itens barrados impede a criação de alguns cargos e funções comissionadas. A justificativa é a de que não há previsão de aumento de despesa e as vagas extintas já foram compensadas.

Oportunidades

O documento encaminhado à sanção presidencial solicitou 57.901 ofertas ao Poder Executivo, 9.096 ao Judiciário e duas ao Legislativo.

Além disso, determinou-se 10.482 chances para o MPU e 301 para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Com os vetos, o número de cargos liberados ao Executivo subiu para 58.557 e o Judiciário teve 1.527 postos de trabalho reprovados.

Já o Legislativo, o MPU e o CNMP ficaram com a mesma quantidade solicitada.

Desta maneira, as vagas foram distribuídas entre os seguintes órgãos: Poder Legislativo - Tribunal de Contas da União (2); Poder Judiciário - Justiça do Trabalho (6.123), Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (741), Conselho Nacional da Justiça (320), Justiça Eleitoral (174), Justiça Militar da União (173) e Justiça Federal (38); Poder Executivo - Comando da Marinha (21.507); Comaer (13.495); Ministério da Educação (8.400); diversos órgãos ligados ao Executivo (5.501); MPS (1.124); Unila (625); Unilab (432); Previc (370); MAPA (360); MDS e Funai (249); UFFS (237); Ufopa (211); MIN, Sudam, Sudene e DNIT (172); CVM (165); INPI (148); MP (139); MS (118); Ancine (100); Bacen (100); MD (100); MRE (100); AGU e PGF (71); ME (24); MF (24); MDIC (21); PR e MJ (14); MJ (6) e SEPM (3).

A Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento contabilizou que de 2001 até o final de 2009 foram autorizadas 190,3 mil vagas. No mesmo período, ingressaram por concurso público 112.856 servidores.

O ano em que mais o Ministério do Planejamento autorizou concurso público foi em 2008, com oferta de 41,5 mil vagas - destas 28,7 mil para o Ministério da Educação.

Em 2009, estavam previstas 33.667 novas ofertas que seriam oferecidas em seleções públicas, mas o Ministério do Planejamento, intermediado pela Seges, autorizou 31.702 chances.

O Ministério da Educação (MEC) recebeu 10.474 vagas deste total. O restante das oportunidades contemplou o Ministério da Saúde (5.978), o Ministério da Fazenda (4.857), o Ministério da Justiça (3.063) e demais órgãos (7.330).

Investimento

O Orçamento de 2010 é avaliado em R$ 1,86 trilhão. Deste montante, R$ 151,9 bilhões serão gastos em investimentos públicos, portanto, o valor efetivo corresponde a R$ 1,26 trilhão.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) consumirá R$ 29,9 bilhões do total efetivo e a Previdência Social usará R$ 3,5 bilhões para gerar um aumento nas aposentadorias.

Previsões para 2010

21.507: Comando da Marinha

13.495: Comaer

10.482: Ministério Público da União

8.400: Ministério da Educação

6.123: Justiça do Trabalho

5.501: Diversos órgãos ligados ao Executivo

1.124: Ministério da Previdência

360: Ministério da Agropecuária