A base de cálculo para o ICMS dos combustíveis comercializados no Pará aumentou em 2,6%, para a gasolina C e em 2,4% para o diesel. O aumento, publicado no Diário Oficial da União do dia 25 de março, deve ser repassado ao preço final, segundo afirmam os donos de postos. Os combustíveis são taxados pelo regime de substituição tributária, ou seja, o ICMS é descontado na saída das refinarias. Como o preço de venda nas refinarias é inferior ao cobrado do consumidor nos postos, as secretarias de Fazenda estaduais utilizam como parâmetro para a base do cálculo o chamado preço médio ponderado final (PMPF). Também aumentaram o valor do preço médio do gás liquefeito de petróleo e do álcool combustível.

De acordo com nota enviada pela Secretaria de Fazenda do Pará (Sefa), o novo valor do PMPF foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) por meio do Ato Cotepe número 6, no dia 25/03/2009 passando a vigorar a partir de 1º de abril, quarta-feira. 'Desde fevereiro do ano passado o PMPF da gasolina tipo C não era atualizado, e do óleo diesel desde junho de 2008. A mudança do PMPF aconteceu em função da evolução média de preços no Estado do Pará, incluindo região metropolitana e municípios', acrescenta o texto da nota. Ainda de acordo com a Sefa, o PMPF é obtido por meio de pesquisa dos preços praticados na venda de combustíveis de todo o Estado. 'A Sefa acompanha semanalmente esses preços através Agência Nacional de Petróleo (ANP). O cálculo do Preço Médio Ponderado Final é feito considerando às seguintes variáveis: quantidade dos combustíveis comercializados pelas distribuidoras em cada município e os preços praticados pelos postos revendedores nos municípios do estado', encerra a nota.

A decisão foi homologada pelo Confaz (Conselho Nacional de Política Fazendária), que reúne quinzenalmente os secretários da fazenda de todos os estados brasileiros. A alíquota sobre o produto, que é de 30%, não foi alterada - porém, a base de arrecadação do imposto aumentou em R$ 0,02, que reflete diretamente na bomba de gasolina.

Para Francinaldo Oliveira, assessor jurídico do Sindepa (Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis e Derivados de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis do Estado do Pará) o reajuste no PMPF dos combustíveis é inadequado para o momento. 'Na atual conjuntura de queda nos preços, é espantoso que alguém faça o contrário e queira aumentar. Houve também, nos últimos três meses, uma certa retração na demanda de combustíveis, principalmente por parte das indústrias como a extrativa mineral, em virtude do período chuvoso - o que torna ainda mais difícil entender o reajuste', afirma.

Segundo Francinaldo, o preço dos combustíveis estava há um ano sem sofrer alterações. 'As refinarias estavam reduzindo o valor de comercialização, ou seja, o Pará comprava combustível mais barato, e nem mesmo assim o governo do Estado baixou o ICMS. Nos meses de fevereiro e março, ocorre a data-base da categoria, porém este custo não foi repassado ao consumidor. Somos contrários à atitude do governo estadual, e estamos há três anos tentando conversar com a governadora, que nunca pode nos receber. Nem mesmo o secretário da fazenda cumpriu sua promessa de redução nos preços dos combustíveis', reclama.

A discussão dos valores dos combustíveis, segundo Alcindo Neves, gerente executivo do Sindepa, chegou à Assembléia Legislativa do Pará. 'Montamos uma pauta sobre os preços e levamos para os deputados - tudo para discutir reduções. Estamos aguardando uma posição da Assembléia, mas por enquanto, o custo da gasolina vai mesmo aumentar', ressalta.

Os donos de postos de combustíveis também são contrários ao reajuste. Para Raimundo Ribeiro, proprietário de um posto em Belém, o aumento é impróprio para o momento e trará grandes transtornos ao consumidor. 'Nos primeiros meses do ano a venda de adutíveis sempre cai na nossa região. Não há motivos para elevação nos valores, afinal, o barril de petróleo está custando, hoje, algo em torno de US$ 52 e até pouco tempo o Brasil estava comprando o mesmo produto a US$ 170. Se o preço do petróleo baixou, não entendo por que o Governo Federal não acompanhou a queda', questiona.

Segundo dados da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), o Pará comercializou 559 mil m³ de gasolina comum em 2008. Somente em janeiro deste ano, o consumo do adutível foi de 45,9 mil m³ - um valor 7,8% maior do que no mesmo período do ano passado, quando foi vendido cerca de 42,5 mil m³ de gasolina em todo o Estado. O aumento na venda dos combustíveis vem sendo cada vez maior no Pará: saltou de 403 mil m³ em 2005 para os quase 560 mil m³ em 2008