Foto: Divulgação Eles jogam lixo em qualquer lugar
Edição Gterra



SÃO LUÍS - A Justiça determinou, nessa terça-feira (9), a apreensão de 12 veículos da empresa LimpFort utilizados para a coleta de lixo em São Luís. O motivo da decisão é a falta de pagamento de uma dívida que ultrapassa meio milhão de reais com o Banco Safra. Com a ausência dos veículos e a greve deflagrada pela categoria, a falta de coleta de lixo deve ser agravada em vários bairros da capital.


A liminar expedida pelo juiz titular da 2ª Vara Cível da Capital, Neemias Nunes Carvalho, determinou que a empresa LimpFort devolvesse 12 caminhões utilizados para coleta de lixo na capital. Segundo o advogado do Banco Safra, que move a ação, Bruno Henrique de Oliveira Vanderlei, esse é somente um dos processos que seu cliente tem contra a LimpFort. “Apesar de caber recurso da decisão, é muito provável que isso não aconteça por causa do tempo que esse processo vem tramitando e, principalmente, pelo fato de o prazo para pagamento da dívida ter sido renegociado”, disse.


Nos autos do processo, ao qual O Estado teve acesso, a data limite para o pagamento da dívida de R$ 564 mil que a empresa tem com o banco, é dia 21 de janeiro de 2010. No documento, o advogado da instituição financeira pede que seja concedida a medida liminar de busca, apreensão e citação devendo a ação, após efetivação da apreensão e regular citação das empresas demandadas, ser julgada procedente em sua totalidade, consolidando a plena posse e propriedade dos bens alienados fiduciariamente à instituição.


Procurado para esclarecer a questão, o advogado da empresa LimpFort, Manuel Felinto, disse que essa liminar não interfere em nada nos serviços prestados pela empresa em São Luís e destacou, ainda, que a decisão é relacionada a outro Estado e não ao Maranhão. “Os veículos que foram apreendidos não fazem parte da frota utilizada normalmente em São Luís. Eles estavam aqui somente para auxiliar na coleta, até que a situação fosse regularizada”, disse.


Apesar de a liminar estabelecer cinco dias para que o débito seja regularizado e o primeiro prazo ter vencido em janeiro, Manuel Felinto contestou a decisão do juiz, em decorrência de não haver um prazo para que a empresa resolvesse a questão de outra maneira. “No mesmo dia em que fomos informados da decisão, o oficial de Justiça veio apreender os veículos”, alegou.


Greve


Além dos problemas judiciais em tramitação, a LimpFort tem, ainda, que resolver questões trabalhistas com seus funcionários. Em greve desde o início desta semana, os trabalhadores alegam que estão com salários atrasados e outros, que foram demitidos, estão sem receber suas rescisões contratuais. Um motorista da empresa, que preferiu não se identificar por temer represálias, disse que, pelo menos, quatro colegas foram demitidos há mais de seis meses e até hoje não conseguiram resgatar sequer o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “A gente tem medo de falar porque eles punem quem fala com a imprensa, mas tem muita coisa errada aqui. Desde os salários que sempre atrasam, até as condições de trabalho a que somos submetidos”, reclamou.


Sobre a denúncia de atraso nos salários e o não pagamento das rescisões, o advogado Manuel Felinto concordou que os repasses têm sido efetuados com atraso há alguns meses, mas disse que a situação é normalizada antes do terceiro dia após o acordado, e as constantes fiscalizações da Delegacia Regional do Trabalho (DRT) mostram que a reclamação é improcedente. “Diante da situação que temos passado esse é o prazo máximo em que temos conseguido realizar o pagamento dos trabalhadores”


Atualmente duas empresas detêm a concessão para fazer a coleta de lixo da capital. Elas recebem o pagamento da Prefeitura de acordo com a pesagem do lixo recolhido nas vias da capital e, segundo a assessoria jurídica da LimpFort, a Prefeitura também não vem realizando os pagamentos.