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Justiça
Redação do Gterra, 29/08/2010 às 08h04minDetentos terão assistência jurídica nos presídios
Os detentos confinados em presídios agora passam a ter assistência jurídica da Defen-soria Pública dentro das penitenciárias
Foto: Divulgação
Maior atenção aos presos
Edição Gterra
No último dia 20, foi sancionada a Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010, que altera a Lei. 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais). As alterações prevêem dentre outras coisas que deverá haver salas especiais dentro de todos os estabelecimentos penais para o atendimento pelo defensor público, além de Núcleos Especializados para assistência aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
A Lei determina ainda que as Unidades da Federação (União, Estados e Municípios) devem prestar auxílio estrutural, pessoal e material à De-fensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Para o presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Mala-quias, a sanção da nova lei é uma conquista importantíssima.
"É um grande avanço a legislação reconhecer a devida importância da Defensoria Pública na atuação junto às execuções penais, o que, aliás, já o fazia, embora não tivesse sequer a garantia de um espaço próprio para isso. No entanto, havia um vácuo legal, uma vez que a redação anterior da Lei das Execuções Penais, em vigor desde 1984, não contemplava as atribuições da Defensoria Pública", esclarece o presidente.
Arilson Malaquias cita estudo realizado pela Universidade de São Paulo - USP que dá conta de que mais de 83% da população carcerária brasileira é formada de pessoas que não têm condições financeiras para ter acesso a um advogado.
Afirma ainda que "a atuação Defensoria Pública junto a esse público deve ser vista ainda para além da garantia dos direitos dos encarcerados, contra abusos e garantia do cumprimento da pena, como também sob a perspectiva do interesse social, uma vez que a regularidade desse atendimento contribui para a pacificação do sistema prisional.
Ao contrário, a ausência de atuação sujeita a população carcerária aos favores de organizações criminosas, ávidas por ocupar o lugar do Estado na prestação de serviços e oferecimento de vantagens, em troca da submissão dos detentos e de favores ilegais e até criminosos.
Um dos maiores probemas vivenciados nos presídios é em relação à demora no julgamento dos processos. Muitos presos aguardam até anos para conseguirem um julgamento justo. Os mutirões carcerários têm tentando amenizar o problema e são muitas as tentativas da Justiça em resolver um problema que acontece em todos os Estados do país. Além disso, as delegacias também stão cheias de pessoas que esperam por advogados e outros profisisonais da Justiça
Maior atenção aos presos
Edição Gterra
No último dia 20, foi sancionada a Lei 12.313, de 19 de agosto de 2010, que altera a Lei. 7.210/1984 (Lei de Execuções Penais). As alterações prevêem dentre outras coisas que deverá haver salas especiais dentro de todos os estabelecimentos penais para o atendimento pelo defensor público, além de Núcleos Especializados para assistência aos réus, sentenciados em liberdade, egressos e seus familiares, sem recursos financeiros para constituir advogado.
A Lei determina ainda que as Unidades da Federação (União, Estados e Municípios) devem prestar auxílio estrutural, pessoal e material à De-fensoria Pública, no exercício de suas funções, dentro e fora dos estabelecimentos penais. Para o presidente da Associação Piauiense de Defensores Públicos (APIDEP), Arilson Mala-quias, a sanção da nova lei é uma conquista importantíssima.
"É um grande avanço a legislação reconhecer a devida importância da Defensoria Pública na atuação junto às execuções penais, o que, aliás, já o fazia, embora não tivesse sequer a garantia de um espaço próprio para isso. No entanto, havia um vácuo legal, uma vez que a redação anterior da Lei das Execuções Penais, em vigor desde 1984, não contemplava as atribuições da Defensoria Pública", esclarece o presidente.
Arilson Malaquias cita estudo realizado pela Universidade de São Paulo - USP que dá conta de que mais de 83% da população carcerária brasileira é formada de pessoas que não têm condições financeiras para ter acesso a um advogado.
Afirma ainda que "a atuação Defensoria Pública junto a esse público deve ser vista ainda para além da garantia dos direitos dos encarcerados, contra abusos e garantia do cumprimento da pena, como também sob a perspectiva do interesse social, uma vez que a regularidade desse atendimento contribui para a pacificação do sistema prisional.
Ao contrário, a ausência de atuação sujeita a população carcerária aos favores de organizações criminosas, ávidas por ocupar o lugar do Estado na prestação de serviços e oferecimento de vantagens, em troca da submissão dos detentos e de favores ilegais e até criminosos.
Um dos maiores probemas vivenciados nos presídios é em relação à demora no julgamento dos processos. Muitos presos aguardam até anos para conseguirem um julgamento justo. Os mutirões carcerários têm tentando amenizar o problema e são muitas as tentativas da Justiça em resolver um problema que acontece em todos os Estados do país. Além disso, as delegacias também stão cheias de pessoas que esperam por advogados e outros profisisonais da Justiça
Fonte: DP/ Cintia Lucas