Edição Gterra

As prefeituras de vários municípios e o Governo do Estado serão acionados na Justiça por servidores públicos devido a inscrição do nome dos funcionários no SPC e Serasa, e protesto em cartório, devido a empréstimos consignados descontados em folha de pagamento e não pagos às financeiras.
 
As prefeituras e o Governo estão descontando o valor do contracheque dos servidores, mas não estão repassando aos bancos. Entre as prefeituras com casos já comprovados está a de Oeiras.

O Serviço de Proteção ao Crédito, de São Paulo, encaminhou carta para uma funcionária do município de Oeiras, informando que estava incluindo nos seus arquivos e banco de dados o nome dela, informando o número do contrato feito na Caixa Econômica.

A denúncia de inadimplên-cia foi encaminhada pela instituição credora, pedindo a inclusão do nome da servidora nos registros de negativação e restrição de crédito. No entanto, a servidora apresentou o contracheque com os valores referentes ao empréstimo, descontados. Só que não foram repassados para a financeira que emprestou o dinheiro.

A prática vem se multiplicando no interior. Os prefeitos não repassam os valores dos empréstimos, mesmo sendo retirado do contracheque do servidor. Os servidores alegam que tanto o Governo, quanto os municípios estão promovendo a apropriação indébita de dinheiro do funcionalismo.

Vários servidores estão recebendo cartas informando que seus nomes estão inscritos no SPC e Serasa por conta de empréstimos consignados não pagos. Há municípios que estão Sem pagar as financeiras há quase um ano. Este problema está evidente em vários municípios como Barras, Campo Maior, José de Freitas, Esperantina, Picos, dentre outros.

No Governo do Estado não é diferente, o servidor da Secretaria de Justiça recebeu uma carta de cobrança da Caixa Econômica informando: "Até a emissão deste aviso não constatamos o pagamento da parcela de empréstimo do contrato acima citado nº 0016187. Informamos que decorridos 35 dias de atraso a cobrança será efetuada por empresa autorizada pela Caixa.

O não pagamento implica na inclusão do seu nome e dos avalistas/fiadores no Serasa, nos demais cadastros restritivos e envio para protesto. O pagamento deve ser efetuado exclusivamente nas agências da Caixa".

O servidor em questão, apresentou cópia do contracheque informando que todos os meses é descontado R$ 92,72 do seu contracheque a titulo de empréstimo consignado feito junto à Caixa Econômica. O problema é que o dinheiro não foi repassado pelo Governo para a Caixa. O servidor alega apropriação indébita e reclama que recebe ligações de cobrança o dia todo, sem estar devendo.

Ele informou que apresentou cópia dos contracheques demonstrando os valores descontados, para provar que vem pagando as parcelas do empréstimo, mas continuam ligando fazendo a cobrança. "Eu não tenho culpa disso. O Governo é que está ficando com o dinheiro. Eles deveriam cobrar o Governo e não a mim", reclamou o servidor público.

OUTRO LADO - A assessoria da Secretaria de Administração do Estado informou que a pasta é responsável apenas pela autorização, mediante documento apresentado pelo servidor, para que o valor do empréstimo consignado seja descontado em folha de pagamento. O repasse do dinheiro para a instituição que fez o empréstimo é competência da Secretaria de Fazenda.

A reportagem do Diário do Povo tentou fazer contato com a assessoria de comunicação ou com o secretário de Fazenda, Francisco José Silva, o Franzé, mas não conseguiu.