Edição Gterra

Amanhã (24) os deputados Antonio Félix (PPS) e Ismar Marques (PSB) participarão de uma Audiência Pública, no Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília, que irá discutir a minuta da resolução que dispõe sobre o número de deputados federais de cada estado, atendendo a um pedido feito pela Assembleia Legislativa do Amazonas de redefinição desses quantitativos. O pedido da audiência foi autorizado no último dia 11 de fevereiro pelo Plenário da Corte.

Pela proposta o Estado do Piauí deverá perder três deputados estaduais e um deputado federal. Nesse caso, aumenta o voto de legenda, e fica mais difícil a eleição proporcional em outubro próximo.

A eventual alteração no número de deputados federais resultará em mudanças na quantidade de membros das assembleias legislativas e de integrantes da Câmara Legislativa do Distrito Federal. O relator é o ministro Arnaldo Versiani, Tribunal Superior Eleitoral (TSE).


Na audiência pública será discutida a minuta solicitada pela Assembleia Legislativa do Amazonas com representantes de partidos políticos, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e demais interessados no tema. Para solicitar a mudança, a Assembleia Legislativa Amazonense se baseou em dispositivo constitucional (artigo 45, parágrafo 1º ) e na Lei Complementar 78/93, que disciplina que o número de deputados federais deve ser proporcional à população dos estados e do Distrito Federal.

O pedido de convocação da audiência pública apresentado pelo ministro Arnaldo Versiani foi aceito por unanimidade pelos ministros do TSE.

O TSE edita a cada eleição geral uma resolução relativa á composição da Câmara dos Deputados. Pelo calendário eleitoral, todas as resoluções das Eleições 2010 devem ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março.