Foto: Secom Castelo prestigia o CNJ
 O prefeito de São Luís, João Castelo, recebeu, na manhã desta segunda-feira (18), no Palácio de La Ravarière, o desembargador José Ribamar Fróes Sobrinho e três membros do Tribunal de Justiça do Maranhão. Durante a visita de cortesia, ficou oficializada a adesão da Prefeitura de São Luís ao programa “Começar de Novo” do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

 

A Prefeitura de São Luís foi a primeira a aderir ao projeto pela lei nº 201, de 23 de novembro de 2009. O projeto trata de um conjunto de ações voltadas à sensibilização de órgãos públicos e da sociedade civil com o propósito de coordenar as propostas de trabalho e de cursos de capacitação profissional para presos e egressos do sistema carcerário, de modo a concretizar ações de cidadania e promover a redução da reincidência.

 

“Nós nos antecipamos e decretamos a lei ainda no ano passado, pois sabemos da importância de iniciativas como esta para, em âmbito nacional, promover a reintegração dessas pessoas na sociedade, amparando-as de todas as formas”, disse o prefeito João Castelo.

 

Para o desembargador Fróes Sobrinho, o estreitamento de laços com o Executivo Municipal é a garantia de sucesso do projeto. “A receptividade do prefeito foi excelente e a Prefeitura de São Luís está se mostrando um parceiro muito importante”, afirmou o desembargador.

 

“Começar de Novo” - O programa comporta iniciativas como a realização de campanhas de mobilização para a criação de uma rede de cidadania em favor da ressocialização; estabelecimento de parcerias com associações de classe patronais, organizações civis e gestores públicos para apoiar as ações de reinserção; implementação de iniciativas que propiciem o fortalecimento dos Conselhos da Comunidade para o cumprimento de sua principal atribuição legal – reintegração social da pessoa encarcerada ou submetida a medidas e penas alternativas; integração dos serviços sociais nos estados para seleção dos beneficiários do projeto; criação de um banco de oportunidades de trabalho e de educação e capacitação profissional; e o acompanhamento dos indicadores e as metas de reinserção.

 

O programa prevê ainda a concessão do beneficio do Bolsa Família, o Programa Nacional de Transferência de Renda do Governo Federal, além de acompanhamento dos familiares. Para garantir esse atendimento, o prefeito encaminhou os membros da Coordenadoria de Assistência aos Encarcerados do Tribunal de Justiça do Maranhão para a Secretaria Municipal da Criança e Assistência Social (Semcas).

 

“O prefeito já marcou para falarmos com a secretária Roseli Ramos nesta terça-feira (19) e vamos acertar a participação da Secretaria no programa”, finalizou Marilene Silveira, membro da Coordenadoria de Assistência aos Encarcerados do Tribunal de Justiça do Maranhão.