O prefeito de São Luís, João Castelo, sancionou a Lei N° 5.242, de 08 de janeiro de 2010, que institui o “Programa Municipal de Tratamento de Resíduos Sólidos derivados do Óleo de Cozinha”. O projeto de Lei é de autoria do vereador Josué Pinheiro (PSDC).



De acordo com o Art. 2º da Lei, constituem objetivos do programa zelar pela saúde da população; realizar e fomentar o tratamento dos resíduos sólidos derivados do óleo de cozinha e reduzir impactos ambientais, especialmente nos mananciais.



O programa tem como objetivos, ainda, reduzir os gastos de recursos públicos para sanar problemas gerados com a emissão de óleo de cozinha nas redes de esgoto e fomentar o aproveitamento econômico do resíduo de óleo, gerando emprego e renda.



Segundo o projeto de Lei, o Poder Executivo Municipal deverá criar Centrais de Coletas de Óleo de Cozinha para implementar ações decorrentes. A gestão estará diretamente subordinada ao órgão municipal competente, que poderá realizar concessão ou convênio com entidades públicas ou privadas com ou sem fins lucrativos.



Compreendem a gestão dos resíduos sólidos do óleo de cozinha os processos de coleta, manipulação, acondicionamento, transporte, armazenamento, tratamento, reciclagem e disposição final.