São Luis - Em sessão extraordinária realizada na tarde de ontem, a Assembléia Legislativa aprovou o orçamento do Estado para o próximo ano, fixado em R$ 7,254 bilhões. O volume de recursos cobre as despesas de todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. O orçamento foi aprovado após quase três horas de debates em plenário e o líder do Governo, Edivaldo Holanda (PTC), defendeu que a mensagem passasse sem alterações, mas terminaram passando três emendas, que remanejam recursos para outras áreas. O projeto destina, por exemplo, R$ 583,1 milhões para ações e ampliação e melhoria dos serviços públicos de saúde. Todos os investimentos na área da saúde correspondem a 12% da receita líquida de impostos.

A mensagem destina ainda R$ 1,265 bilhão para a manutenção e desenvolvimento do ensino público estadual, representando 28,32% da receita líquida de impostos, percentual superior aos 25% fixados pela Constituições Federal e Estadual. As transferências previstas para os municípios correspondem R$ 641,9 milhões, decorrentes das receitas com ICMS, IPVA, IPI e Cide. Já os gastos com a folha de pessoal, acrescidos dos encargos sociais, chegam a R$ 3,309 bilhões, incluindo os três Poderes e órgãos. O orçamento aprovado pelos parlamentares prevê ainda que os encargos com a dívida pública vão comprometer 13% da receita líquida real, em torno de R$ 834, 2 milhões.

A novidade do orçamento para o próximo ano é regionalização, com definição de um montante de recursos para cada região do Estado para investimentos locais.