Foto: Divulgação Chico Leitoa
Edição Gterra



Glaucia Pedrozo



Mesmo com a perda do mandato decretada desde a última terça-feira, dia 09 de março, pelo Tribunal Regional Eleitoral, (TRE-MA) o deputado estadual Chico Leitoa (PDT) permanece no cargo. No entanto, ainda restam alguns tramites burocráticos do regimento interno da casa . O parlamentar terá um prazo de cinco sessões para apresentar a defesa e só então a Mesa Diretora vai declarar a vacância do cargo.

Deste modo aumenta cada dia mais a demora para a posse do suplente Luiz Pedro (PTC) que esteve ontem na assembléia na expectativa de sentar na cadeira do pededista. Chico Leitoa havia sido condenado por irregularidades na prestação de contas relativas ao mandato como prefeito de Timon.

Com as contas rejeitadas pelo Tribunal de Contas da União (TCU), no período do ano de 2000 a 2004, ele teve o registro de candidatura indeferido depois do resultado das eleições 2006, quando ficou na suplência.

O deputado afirma que existe um processo que está em andamento no Supremo Tribunal Federal(STF) para decidir o impasse definitivo da cassação.

Trata-se do julgamento a respeito da rejeição de contas e se isso é considerado sanável.

“Não há do que se falar em anulação, porque pela regra de 2006 eu tenho um processo lá no STF, pertinho de ser concluído. Se o parecer não for favorável a mim, não tem problema, aí o TRE comunica a Assembléia e a Assembléia toma as devidas providências, depois pelas regras da casa, considera o cargo vago e só depois quem tiver que assumir que assuma.” afirmou Leitoa.

O deputado garante que não vai sair do cargo e assegura que a possível perda do mandato não vai alterar a vida financeira. “Eu sou engenheiro civil, se eu não ficar aqui na Assembléia, volto pro meu escritório de engenharia. Financeiramente ser engenheiro é muito mais rentável do que ser deputado”, comenta.

Na avaliação do deputado, a decisão do TRE foi equivocada. “Isso é uma violência, essa anulação do TRE. Depois de juridicamente terem analisado um mesmo processo, isso é passível de questionamento, em qualquer lugar do mundo. Nós vamos esperar o desenrolar dos acontecimentos.

Meus advogados vão recorrer sim” avaliou Chico Leitoa. O advogado, Márcio Endles, especialista em Direito Eleitoral reforça que há chances do deputado não perder o mandato. “Em 2006, no ano da eleição, o TSE entendia que só poderia haver anulação do registro de candidatura quando a questão já estivesse em trânsito em julgado, ou seja, julgada em última instância ou sem recursos cabíveis. Já pela regra de 2008, não precisaria de trânsito em julgado para anular o mandato. Mas acontece que a eleição que ele concorreu é de 2006 e desde aquela época já existia esse recurso sendo julgado no STF. E o maior agravante desse processo é que é a terceira vez que ele foi julgado pelo TRE; e no direito, quando um processo é julgado, de maneira certa ou não, ele não pode mais ser julgado na mesma instância.” explicou Márcio Endles.

Na espera pela solução do caso de Chico Leitoa, o suplente Luiz Pedro (PTC) também corre risco de perder o mandato que ainda nem possui. Ele é acusado de infidelidade partidária, pois deixou o partido antigo, o PDT, em setembro do ano passado. Na ordem de sucessão, seria a vez de Rubem Brito assumir, mas contra este ainda existe, além da acusação de infidelidade partidária, um registro de multa eleitoral pendente. No final das contas é provável caso Luiz Pedro assuma, não fique por muito tempo, e Geovane Castro (PDT), quinto suplente fique na vaga. Geovane Castro inclusive já declarou que vai tentar assumir a vaga na justiça.