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Política
Redação do Gterra, 23/06/2010 às 16h14minElmano Férrer assina decreto que regulamenta ascensão dos servidores
O decreto prevê a ascensão funcional em duas condições: progressão e promoção, através do tempo de serviço, qualificação e avaliação de desempenho.
Foto: Divulgação
Elmano Férrer assina decreto que regulamenta ascensão dos servidores
SERVIDORES − O prefeito de Teresina, Elmano Férrer, assinou decreto de número 10.484, que regulamenta a ascensão funcional dos servidores municipais. Serão beneficiados servidores efetivos da PMT, servidores médicos, auditores fiscais da receita municipal e procuradores do município.
O decreto prevê a ascensão funcional em duas condições: progressão e promoção, através do tempo de serviço, qualificação e avaliação de desempenho. A partir da próxima segunda-feira (28) os mais de 12 mil servidores efetivos poderão dar entrada protocolada, de certificados e diplomas de qualificação que possam contribuir para a sua mudança de nível, cumprindo, assim, o que determina o plano de cargos e salários.
Elmano Férrer destacou que é obrigação da Prefeitura reconhecer e qualificar os servidores e, para isso, vai inaugurar a escola do servidor público municipal para qualificar os funcionários. “O servidor faz a adminsitração municipal e precisa ser valorizado. Este processo contempla melhor remuneração salarial e investimentos em qualificação profissional. Valorizar os servidores é garantir resultados com melhores serviço prestados aos cidadãos pelo município”, informou.
Para o secretário municipal de Administração, José Fortes, a ascensão representa a oportunidade de corrigir as disparidades entre tempo de serviço, função e vencimento dos servidores. “É uma ação que a prefeitura faz no sentido de melhorar a condição do servidor dentro da instituição onde ele trabalha", disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Solistício Melão, ressaltou que a assinatura do decreto é um marco na administração municipal, pois valoriza e estimula o trabalho do servidor público por meio da promoção e pregressão.
PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
A promoção consiste na passagem do servidor de um nível para o outro, posterior, conforme está disposto nas leis complementares 3.746-2008, 3.747-2008, 3.748-2008 e 3.749-2008, que formam o quadro de pessoal da administração municipal, respeitando a equivalência e grau de escolaridade.
Já a progressão é a passagem de um nível para outro imediatamente seguinte e está condicionada a requisitos como estabilidade, cumprimento de pelo menos 3 anos efetivo de serviço no cargo para o qual o servidor foi nomeado, cumprimento do interstício de dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra.
Elmano Férrer assina decreto que regulamenta ascensão dos servidores
SERVIDORES − O prefeito de Teresina, Elmano Férrer, assinou decreto de número 10.484, que regulamenta a ascensão funcional dos servidores municipais. Serão beneficiados servidores efetivos da PMT, servidores médicos, auditores fiscais da receita municipal e procuradores do município.
O decreto prevê a ascensão funcional em duas condições: progressão e promoção, através do tempo de serviço, qualificação e avaliação de desempenho. A partir da próxima segunda-feira (28) os mais de 12 mil servidores efetivos poderão dar entrada protocolada, de certificados e diplomas de qualificação que possam contribuir para a sua mudança de nível, cumprindo, assim, o que determina o plano de cargos e salários.
Elmano Férrer destacou que é obrigação da Prefeitura reconhecer e qualificar os servidores e, para isso, vai inaugurar a escola do servidor público municipal para qualificar os funcionários. “O servidor faz a adminsitração municipal e precisa ser valorizado. Este processo contempla melhor remuneração salarial e investimentos em qualificação profissional. Valorizar os servidores é garantir resultados com melhores serviço prestados aos cidadãos pelo município”, informou.
Para o secretário municipal de Administração, José Fortes, a ascensão representa a oportunidade de corrigir as disparidades entre tempo de serviço, função e vencimento dos servidores. “É uma ação que a prefeitura faz no sentido de melhorar a condição do servidor dentro da instituição onde ele trabalha", disse.
O presidente do Sindicato dos Servidores Públicos, Solistício Melão, ressaltou que a assinatura do decreto é um marco na administração municipal, pois valoriza e estimula o trabalho do servidor público por meio da promoção e pregressão.
PROMOÇÃO E PROGRESSÃO
A promoção consiste na passagem do servidor de um nível para o outro, posterior, conforme está disposto nas leis complementares 3.746-2008, 3.747-2008, 3.748-2008 e 3.749-2008, que formam o quadro de pessoal da administração municipal, respeitando a equivalência e grau de escolaridade.
Já a progressão é a passagem de um nível para outro imediatamente seguinte e está condicionada a requisitos como estabilidade, cumprimento de pelo menos 3 anos efetivo de serviço no cargo para o qual o servidor foi nomeado, cumprimento do interstício de dois anos de efetivo exercício na referência de vencimento em que se encontra.
Fonte: PMT