Foto: Luiz Porto recebe proposta orçamentária para o exercício 2009 Luiz Porto recebe proposta orçamentária para o exercício 2009
O secretário de Estado do Planejamento e Orçamento, Aziz Santos, entregou na tarde desta segunda-feira (29), ao governador em exercício, Luiz Carlos Porto, o documento que estabelece o orçamento do Governo do Estado para o exercício de 2009. R$ 7.254,7 bilhões é o valor fixado para as despesas do Estado. A mensagem com a proposta orçamentária foi enviada à apreciação da Assembléia Legislativa do Maranhão.

Esse montante será distribuído nos orçamentos fiscal, de Seguridade Social e de investimentos das estatais, abrangendo ainda todos os órgãos e entidades da administração direta e indireta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, do Ministério Público Estadual e da Defensoria Pública. O orçamento fiscal está estabelecido em R$ 5.180,4 bilhões, e as despesas com a Seguridade Social estão fixadas em R$ 1.909,3 bilhão.

As diretrizes orçamentárias para o próximo ano trazem uma novidade. Segundo o secretário Aziz Santos, a partir de agora, o orçamento será regionalizado, ou seja, foi estabelecido no orçamento o montante que cada região do Estado terá disponibilizado para investimentos em suas localidades. “Isso representa uma evolução qualitativa no Planejamento estadual”, disse Aziz. Cada região vai saber agora quanto pode dispor do orçamento geral do Estado, que investimentos pode fazer e acompanhar de perto a aplicação dos recursos”, enfatizou o secretário.

Conforme o documento, o Governo do Estado está alocando para 2009 recursos financeiros no valor de R$ 583,1 milhões, destinados a execução das ações, ampliação e melhoria dos serviços públicos de saúde. Esse montante corresponde a 12% da receita líquida de impostos, conforme prevê o disposto na Emenda Constitucional n° 29, de 13 de setembro de 2000.

Com o mesmo grau de importância, foram alocados recursos da ordem de R$ 1.265,8 milhão, destinado à manutenção e desenvolvimento do ensino público estadual, o que representa 28,32% da receita líquida de impostos, um percentual superior aos 25% determinados nos artigos 212 da Constituição Federal e 220 da Constituição Estadual.

O governador em exercício, Luiz Carlos Porto, disse que a decisão de regionalizar o orçamento é mais uma ação do governador Jackson Lago em dar agilidade e transparência às ações do Governo. “O governador sempre diz que gestão boa é aquela que estimula a sociedade a criticar, acompanhar, cobrar e sugerir. O orçamento regionalizado vai possibilitar tudo isso”, disse Porto.

Ainda conforme Luiz Porto, a proposta orçamentária estabelece o necessário equilíbrio de receitas e despesas, graças ao elevado incremento da arrecadação própria, principalmente, a do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços (ICMS), com participação percentual substantiva, em relação à receita total, assim como também o desempenho das transferências federais compulsórias, como o Fundo de Participação dos Estados (FPE).

“Nos últimos dois anos, o FPE vem apresentando crescimento favorável, permitindo, juntamente com o nosso esforço de arrecadação, a implementação de grandes ações no Maranhão”, disse Porto.

Com relação às transferências para os municípios, estão estimados no orçamento R$ 641,9 milhões, decorrentes da repartição das receitas de ICMS, IPVA, IPI e da CIDE. Já os gastos com a despesa de Pessoal e Encargos Sociais de todos os poderes e de todas as fontes de receitas somam a importância de R$ 3.309,8 milhões, tomando-se por base os critérios da Lei nº 8.837, de 11 de julho de 2008, e respeitados os limites da Lei Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.

“É importante destacar a preocupação do Governo com a dívida pública contraída nas gestões anteriores com os muitos empréstimos efetivados”, frisou Aziz. Segundo ele, para a amortização e encargos da dívida pública, o comprometimento dos recursos do Estado chega ao expressivo valor de R$ 834,2 milhões, o que corresponde a 13% da Receita Líquida Real.

“Com esse comprometimento, o Estado deixa de expandir os serviços públicos essenciais e os investimentos necessários à atração de grandes empreendimentos que mudariam, com toda certeza, o patamar de nossa arrecadação, permitindo maiores benefícios à população maranhense”, frisou o governador em exercício.