Foto: Divulgação Desbloqueio de celulares poderá ser feito no ato da compra. Operadoras estão impedidas de cobrar multas |
Edição Gterra



Desbloqueio de celular agora tem que ser gratuito. Em coletiva realizada ontem à noite, a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) anunciou que operadoras não podem cobrar multa pela liberação do aparelho. A medida passa a valer já a partir da próxima semana. A expectativa é que a decisão estimule mais a concorrência nesse mercado.


O desbloqueio gratuito já era obrigatório, mas as companhias insistiam em vender celulares com descontos atrelados a planos e cobravam multa rescisória para liberar o aparelho. A Anatel, porém, compreende que o mero desbloqueio não caracteriza rescisão. Portanto, se o usuário desbloquear mantendo o plano, a multa é ilegal.

Primeira operadora a vender aparelhos desbloqueados, a Oi considerou positiva a decisão da Anatel. “Agora, o aparelho é do consumidor. Comprou, pagou, é dele”, diz João Silveira, diretor de mercado da operadora.

Ele acredita que a nova configuração do mercado deve contribuir para melhorias no serviço: “A concorrência vai ser diretamente no serviço. O cliente vai ficar com quem for melhor”.

O desbloqueio também pode ser feito no ato da compra. Segundo João Silveira, o consumidor deve exigir, mesmo em lojas que não são empresas de telefonia, que o celular seja desbloqueado. “Se deixar para depois, as operadoras vão colocar entraves”, alerta.

Caso a empresa se negue a realizar o desbloqueio na compra ou depois, o cliente deve procurar os órgãos de defesa do consumidor. “Tivemos uma conquista, mas o usuário precisa exigir que seus direitos sejam cumpridos, senão vai virar só mais uma lei que não pegou”, alerta o diretor da Oi. A Vivo informou que vai esperar a publicação da regulamentação para então se pronunciar.

Cobrança de ponto extra regulamentada

A diretoria da Anatel regulamentou ontem, finalmente, a cobrança do ponto extra nas assinaturas de TV fechada. Após confusões jurídicas criadas desde que a agência proibiu as operadoras de cobrar a mensalidade, a questão vinha se arrastando sem uma definição.

Ficou estabelecido pela diretoria que é legítima a cobrança de taxa de aluguel, manutenção e eventuais reparos. As empresas devem especificar com clareza na fatura o que é cobrado. A agência alerta, entretanto, que não pode haver “abuso do poder econômico” por parte das operadoras de TV por assinatura.