Seguro

O que é o Seguro-Defeso?

O Seguro-Defeso é uma proteção financeira destinada a pescadores artesanais que não podem exercer suas atividades durante os períodos de reprodução dos peixes. Este benefício é administrado pelo INSS, garantindo que aqueles que dependem da pesca para sua sobrevivência tenham uma fonte de renda durante a paralisação da atividade pesqueira.

Quem tem direito ao benefício?

Os pescadores que se enquadram como artesanais e que se encontram impossibilitados de trabalhar devido à chamada pinguela de defeso podem solicitar o Seguro-Defeso. Para ser elegível, é imprescindível que os interessados atendam a certos critérios que comprovem sua situação e vínculo com a atividade pesqueira. Isso inclui a apresentação de documentação que ateste a atividade pesqueira e a regularidade nas contribuições ao INSS.

Período de pagamento programado

Recentemente, entre o dia 13 e 17 de outubro de 2026, o INSS aprovou o quarto lote de pagamentos do Seguro-Defeso. Nesse período, foram liberados mais de R$ 100 milhões para um total de 15.541 pescadores que tiveram suas solicitações analisadas e aprovadas. É importante destacar que esse pagamento específico não é destinado a todos os pescadores cadastrados, mas apenas aqueles cujos pedidos estavam prontos para liberação.

Critérios para a liberação de recursos

A aprovação dos pedidos de Seguro-Defeso é baseada em análises rigorosas que verificam se o pescador atende aos requisitos legais. Para que um requerimento seja aceito, é necessário apresentar documentação que comprove a atividade pesqueira e a contribuição ao INSS. Além disso, as análises são feitas de forma cronológica, levando em conta também os períodos de defeso correspondentes aos quais os processos se referem.

Como consultar seu requerimento

Os pescadores que aguardam o status de seu pedido podem acompanhar a situação por meio da Carteira de Trabalho Digital ou através do aplicativo Meu INSS. Essas plataformas oferecem informações atualizadas sobre a liberação de parcelas e eventuais pendências no requerimento.

Caso haja dúvida, é possível entrar em contato com a Central Alô Trabalho pelo telefone 158 para obter orientações sobre o pagamento e as etapas do processo.

Importância do Seguro-Defeso para a pesca artesanal

O Seguro-Defeso é fundamental para assegurar a sobrevivência financeira dos pescadores que não podem atuar durante os meses de defeso. Esse apoio é essencial para a continuidade das atividades pesqueiras sustentáveis, garantindo que os trabalhadores do setor consigam se sustentar e evitar a precarização de suas condições de vida durante os períodos de proibição.

Mudanças nos prazos de solicitação

Uma recente alteração nas regras de solicitação do Seguro-Defeso permite que os pescadores solicitem o benefício até 30 dias anteriores e 90 dias após o início do período de defeso. Essa mudança fornece uma maior flexibilidade aos pescadores, porém, é crucial lembrar que isso não implica que os pedidos pendentes serão automaticamente aprovados ou pagos durante o próximo lote programado.

Impacto econômico da liberação

A injeção de mais de R$ 100 milhões na economia local, com pagamentos para pescadores, representa um suporte significativo em tempos de dificuldades. Esses recursos ajudam a fortalecer a economia das regiões pesqueiras, contribuindo para a manutenção da atividade econômica e social das comunidades dependentes da pesca.

Histórico de pagamentos e beneficiários anteriores

Nos meses de julho a setembro de 2026, outros 179.089 beneficiários já haviam recebido um total acumulado de R$ 1,041 bilhão em pagamentos do Seguro-Defeso. Os valores liberados em cada lote variam, e isso não garante um montante fixo para cada pescador, mas sim depende da análise individual dos pedidos analisados.

Acompanhamento de processos no Meu INSS

Os pescadores têm à disposição a plataforma Meu INSS para acompanhar o progresso de seu requisitório. Além disso, informações sobre a liberação de parcelas podem ser encontradas na Carteira de Trabalho Digital. Isso é especialmente importante para evitar erros e garantir que os pescadores estejam informados sobre suas situações e possam tomar ações adequadas, se necessário. É sempre aconselhável checar as condições do benefício antes de contar com o recebimento das parcelas liberadas.

Essas orientações e informações vitalidades visam garantir que os pescadores artesanais consigam compreender melhor os direitos aos benefícios e o funcionamento dos processos referentes ao Seguro-Defeso, bem como manter seus direitos garantidos durante os períodos de defeso.