Pensão alimentícia tem décimo terceiro? Veja a regra

A pensão alimentícia tem impacto sobre o décimo terceiro salário em casos específicos. Quando a pensão é fixada em percentual, esse percentual se aplica também ao 13º e ao terço de férias, conforme o Tema 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

As regras estabelecem que o 13º salário deve ser pago em duas parcelas, a primeira até 30 de novembro e a segunda até 18 de dezembro, diferentemente do que ocorre com o benefício da pensão, que não gera 13º em si. O valor da pensão em percentual incide sobre o 13º líquido do pagador, gerando um aumento no valor recebido pelos beneficiários durante esses meses.

Têm direito à pensão os filhos menores de 18 anos, ou até 24 anos, que estejam estudando e não consigam se sustentar. Além disso, ex-cônjuges em situações de dependência econômica também podem ser contemplados. Com as recentes alterações na legislação, a Lei 15.479, de 29 de julho de 2026, introduziu novas medidas sobre a execução da pensão.

Diante das novas regulamentações, é crucial que tanto quem paga quanto quem recebe a pensão alimentícia estejam cientes das regras e detalhes sobre a incidência de percentual sobre o décimo terceiro, evitando confusões e divergências em relação aos cálculos e pagamentos.

Pensão alimentícia e décimo terceiro: como se relacionam

Quando a pensão alimentícia é estabelecida em percentual sobre os rendimentos, esse percentual também se aplica ao décimo terceiro salário e ao terço de férias, de acordo com o Tema 192 do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Portanto, o valor da pensão não gera um 13º salário inteiro, mas seu valor é proporcional ao que o pagador recebe. Isso significa que, para aqueles que pagam pensão com base em seus rendimentos, o montante referente ao décimo terceiro aumenta, refletindo esse percentual durante os meses em que essa gratificação é paga.

O 13º salário deve ser pago em duas parcelas: a primeira, até 30 de novembro, e a segunda, até 18 de dezembro. Quando a pensão alimentícia é calculada em percentual, ela incide sobre o salário líquido, que após os descontos legais, ainda permite uma maior compensação para o beneficiário em meses específicos. Isso é fundamental para quem recebe, pois a soma nestes meses é maior que nos demais, considerando apenas o valor da pensão mensal.

Vale ressaltar que se a pensão for fixada em um valor em reais, a aplicação do percentual sobre o décimo terceiro vai depender da redação do acordo ou sentença que estipulou a pensão. Algumas decisões judiciais determinam que esse percentual se aplique automaticamente, enquanto outras exigem uma cláusula explícita. Portanto, é importante revisar os documentos em busca de tais disposições para assegurar que todos os direitos sejam respeitados.